01/07/2025 12:28

Baixa Definitiva
29/05/2025 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
29/05/2025 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/05/2025 10:49

Juntada de Petição
23/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - MGUBTR06C -> MGUBA03
07/05/2025 18:34

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
07/05/2025 17:01

Juntado(a) - Juntada de Informação
07/05/2025 17:01

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
07/05/2025 17:01

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
07/05/2025 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DALVA MARIA FERNANDES GODOI em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2025 23:59.
27/03/2025 18:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 09:20

Conhecido o recurso e provido - Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0012-01 (RECORRENTE) e provido
12/02/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
12/02/2025 11:01

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG
12/02/2025 11:01

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
02/02/2025 19:35

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG
02/02/2025 19:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
28/05/2024 04:30

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
28/05/2024 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DALVA MARIA FERNANDES GODOI em 27/05/2024 23:59.
09/05/2024 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2024 17:41

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG
08/05/2024 17:41

Juntado(a) - Decisão
08/05/2024 12:44

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SSJ de Uberlândia-MG
08/05/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
08/05/2024 10:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
10/02/2024 13:18

Conhecido o recurso e provido - Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0012-01 (RECORRENTE) e provido
29/11/2023 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DALVA MARIA FERNANDES GODOI em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2023 23:59.
29/09/2023 10:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
29/09/2023 10:34

Juntado(a) - Juntada de volume
27/09/2023 11:57

Juntado(a) - Petição Inicial
26/09/2023 18:46

Juntado(a) - Petição Inicial
15/07/2021 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 1.

O STF, no RE n. 870947, repercussão geral, decidiu pela inconstitucionalidade da TR.

Ao julgar os embargos de declaração, o Pleno do Tribunal decidiu pela não modulação dos efeitos, pelo que, NEGO seguimento ao RE. 2.

Considerando a determinação do STJ - PUIL 293/PR1 - de sobrestamento, em todo território nacional (art. 14, §6º, da Lei 10.259/2001), de todos os incidentes de uniformização que versem sobre a possibilidade de reconhecimento para fins previdenciários da sentença trabalhista meramente homologatória como início de prova material, sem que haja outros elementos probatórios adicionais no feito referentes ao tempo laborado, SUSPENDA-SE o feito até decisão final da matéria.

Intimem-se.
05/04/2016 11:37

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
01/02/2016 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
28/01/2016 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
25/01/2016 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
25/01/2016 10:07

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
21/01/2016 18:20

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
21/01/2016 18:20

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
07/01/2016 16:11

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
27/11/2015 07:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS
16/11/2015 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
12/11/2015 10:24

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
05/11/2015 16:52

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
27/10/2015 15:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO
27/10/2015 15:03

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
21/10/2015 16:14

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
16/10/2015 08:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
14/10/2015 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/10/2015 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
07/10/2015 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/10/2015 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
17/08/2015 17:48

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO
17/08/2015 16:44

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
10/07/2014 10:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
23/06/2014 12:54

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
23/06/2014 12:54

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
16/06/2014 13:47

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
23/05/2014 07:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS
25/04/2014 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - OUTROS (ESPECIFICAR) - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
09/04/2014 15:13

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
09/04/2014 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
09/04/2014 15:13

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
04/04/2014 17:42

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/04/2014 17:41

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
04/04/2014 17:38

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/04/2014 17:38

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
27/03/2014 16:18

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
27/03/2014 16:17

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA
19/03/2014 18:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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