TRF1 - 0001363-73.2013.4.01.3501

1ª instância - Luzi Nia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGOSTINHO DA SILVA OLIVEIRA

CPF *47.***.*04-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001363-73.2013.4.01.3501 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001363-73.2013.4.01.3501 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: AGOSTINHO DA SILVA OLIVEIRA Advogado do(a) APELANTE: LYNDON JOHNSON DOS SANTOS FIGUEIREDO - GO15221 POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 16/06/2021 17:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 21/06/2018 15:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/03/2018 15:34

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/03/2018 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2018 16:48

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2017 10:24

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF PET Nº 10371/2017

  • 01/08/2017 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2017 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2017 10:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/07/2017 09:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/07/2017 09:33

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/07/2017 13:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2017 13:08

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RÉU PET N. 8539/2017

  • 23/06/2017 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/06/2017 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2017 14:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/04/2017 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/01/2017 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2017 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/07/2016 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2016 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/06/2016 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2016 14:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/06/2016 16:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2016 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/04/2016 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2016 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/03/2016 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/03/2016 15:57

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/03/2016 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/03/2016 18:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/02/2016 17:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/11/2015 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2015 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2015 14:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/10/2015 13:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 21/08/2015 14:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/06/2015 14:43

    ADJUDICACAO EXPEDIDA CARTA

  • 22/06/2015 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/06/2015 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/06/2015 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF (0006967)

  • 11/06/2015 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2015 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2015 11:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/06/2015 12:01

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/06/2015 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/06/2015 19:22

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 28/04/2015 18:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/04/2015 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/04/2015 15:28

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - RÉU.

  • 26/03/2015 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2015 18:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/03/2015 18:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 335/2015

  • 16/01/2015 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/01/2015 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/11/2014 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/11/2014 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2014 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/11/2014 17:39

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/11/2014 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/11/2014 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2014 12:59

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 11/09/2014 16:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/09/2014 16:48

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - RATIFICA FLS Nº266/272

  • 20/08/2014 13:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/06/2014 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/05/2014 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/05/2014 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2014 14:24

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2014 09:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOC. 024457

  • 25/04/2014 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/04/2014 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/04/2014 19:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/04/2014 19:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/04/2014 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2014 16:21

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2014 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2014 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2014 10:23

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/02/2014 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/02/2014 11:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/01/2014 19:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/01/2014 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/11/2013 15:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/11/2013 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/11/2013 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AGOSTINHO DA SILVA OLIVEIRA

  • 14/11/2013 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2013 14:17

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2013 13:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/09/2013 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/09/2013 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/09/2013 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/08/2013 13:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/08/2013 19:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/08/2013 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RATIFICA OS ATOS INSTRUTÓRIOS E DECISÓRIOS

  • 15/08/2013 19:01

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2013 14:39

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 09/08/2013 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2013 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2013 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/07/2013 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/07/2013 18:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2013 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2013 16:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/07/2013 16:00

    INICIAL AUTUADA

  • 11/07/2013 15:34

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2013

Ultima Atualização
19/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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