TRF1 - 0063799-39.2016.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 15:04
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCRI03
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31/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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13/05/2025 15:09
Juntada de Petição
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13/05/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 10:40
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA - EXCLUÍDA
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12/05/2025 15:41
Remetidos os Autos - GAB13 -> ST1-CRI
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05/05/2025 16:40
Conclusos para decisão/despacho - ST1-CRI -> GAB13
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05/05/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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24/04/2025 13:39
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRESI 107/2025
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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08/04/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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19/02/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/02/2025 19:19
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1-CRI
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23/12/2024 15:47
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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16/09/2022 15:11
Recebidos os autos
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16/09/2022 15:11
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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31/08/2022 10:02
Baixa Definitiva
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31/08/2022 10:02
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
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18/08/2022 13:37
Juntada de Certidão
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27/08/2021 00:29
Decorrido prazo de IVAN APARECIDO MACHADO em 26/08/2021 23:59.
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21/08/2021 00:12
Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 20/08/2021 23:59.
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20/07/2021 00:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.
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20/07/2021 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
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19/07/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0063799-39.2016.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0063799-39.2016.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: JUSTICA PUBLICA POLO PASSIVO: IVAN APARECIDO MACHADO Advogado do(a) APELADO: CRISTIANO SILVA BATISTA - MG135052-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
16/07/2021 14:28
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2021 14:28
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2021 14:28
Juntada de certidão de processo migrado
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16/07/2021 14:28
Juntada de volume
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16/07/2021 09:53
Juntada de apenso
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16/06/2021 15:43
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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05/05/2020 16:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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28/04/2020 15:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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23/04/2020 19:37
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
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07/04/2020 15:25
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA
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06/12/2018 15:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
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20/11/2018 15:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
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20/11/2018 14:32
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
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07/11/2018 19:58
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
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25/07/2018 07:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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24/07/2018 14:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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24/07/2018 14:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4536005 PARECER (DO MPF)
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24/07/2018 11:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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17/07/2018 18:25
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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17/07/2018 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2018
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
VOLUME • Arquivo
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