TRF1 - 0003855-13.2005.4.01.3600

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ: 00.662.270/0001-68

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIGUEL GUIZARDI JUNIOR

CPF *73.***.*87-20

GUIZARDI JUNIOR DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ: 37.486.610/0001-57

Advogados

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA

OAB: 6848/MT

CPF *10.***.*64-67

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO

OAB: 180842/SP

CPF *81.***.*54-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2022 00:29

    Decorrido prazo de MIGUEL GUIZARDI JUNIOR em 23/02/2022 23:59.

  • 24/02/2022 00:29

    Decorrido prazo de GUIZARDI JUNIOR DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 23/02/2022 23:59.

  • 17/02/2022 00:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 16/02/2022 23:59.

  • 03/12/2021 06:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/12/2021.

  • 03/12/2021 06:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 30/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0003855-13.2005.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: GUIZARDI JUNIOR DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 29 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/11/2021 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 11:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/11/2021 11:34

    Juntada de volume

  • 02/08/2021 16:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/07/2021 08:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/07/2021 00:00

    Intimação

    (...) Isto posto, ACOLHO os Embargos de Declaração, sem, contudo, atribuir-lhes efeito infringente, mas apenas para corrigir o erro na indicação do acervo legal existente na decisão de fl. 169, que passa a ser integrada com a fundamentação supra descrita.

    CUMPRA-SE a decisão de fl. 123 que determinou a conversão em renda dos valores bloqueados em favor da Exequente.

    Após, DEVERÁ a Exequente trazer aos autos nova planilha de cálculos, deduzindo-se do montante da dívida o saldo transferido.

    PUBLIQUE-SE.

    INTIME-SE.

  • 21/07/2021 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/07/2021 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/07/2021 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/06/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2021 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2021 14:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/03/2021 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/03/2021 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2021 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2021 14:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - dev 04/03/2021

  • 22/02/2021 08:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/02/2021 08:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/09/2020 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/09/2020 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/06/2020 11:18

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2020 14:48

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2019 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2019 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2019 12:06

    CARGA: RETIRADOS PGF - DATA DEVOLUÇÃO 02/08/2019

  • 05/07/2019 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/07/2019 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2019 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/06/2019 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/06/2019 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2019 10:51

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2019 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/06/2019 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2019 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2019 09:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 13/06/2019 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2019 15:16

    CARGA: RETIRADOS PGF - DATA DEVOLUÇÃO 07/05/2019

  • 25/04/2019 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/04/2019 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/04/2019 16:53

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2019 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2019 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2019 14:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DATA DEVOLUÇÃO 12/04/2019

  • 11/04/2019 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/04/2019 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/04/2019 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/04/2019 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2018 17:13

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2018 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2018 16:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/10/2017 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2017 13:32

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2017 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2017 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2017 16:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/08/2016 16:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 26/08/2016 16:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2016 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2016 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2016 17:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/04/2016 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/10/2015 16:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/07/2015 14:22

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 01/06/2015 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2015 18:17

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2014 12:04

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/09/2014 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2014 10:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/05/2014 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2014 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/02/2014 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2014 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/09/2013 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2013 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2013 17:26

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 19/08/2013

  • 24/07/2013 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 06/02/2013 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 14/11/2012 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/11/2012 18:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/03/2012 13:38

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 27/07/2011 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2011 14:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/06/2011 10:06

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 02/06/2011 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2011 18:01

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2011 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2010 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2010 12:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/11/2010 19:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/07/2010 18:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 03/05/10

  • 28/04/2010 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/04/2010 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/04/2010 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/04/2010 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2010 14:32

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2010 12:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MANIFESTAR SOBRE PROPOSTA DE TRANSAÇAO, ATE 18/12/09

  • 11/12/2009 10:19

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

  • 10/12/2009 10:17

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 10/12/2009 09:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/12/2009 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 LOTE - 10/12/09 - 9:30 H

  • 04/12/2009 12:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/12/2009 11:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AUDIENCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇAO

  • 03/12/2009 11:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/12/2009 11:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/11/2009 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2009 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2009 11:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/07/2009 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/07/2009 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO - JUNTADA DE DOCUMENTOS

  • 16/06/2009 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/06/2009 19:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 02.06.2009

  • 11/05/2009 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/03/2009 19:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2009 19:41

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2009 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/01/2009 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CITAÇÃO EFETIVADA

  • 26/01/2009 18:03

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/11/2008 12:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/11/2008 12:44

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/09/2008 17:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/09/2008 19:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2008 19:58

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2008 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2008 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2008 12:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/05/2008 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/05/2008 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/04/2008 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2008 15:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/03/2008 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/12/2007 14:52

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2007 13:57

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/08/2007 13:32

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/05/2007 14:31

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

  • 18/05/2007 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2007 11:25

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2007 11:11

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/03/2007 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2007 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2007 14:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/02/2007 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA INMETRO

  • 20/10/2006 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2006 10:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/10/2006 14:40

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 28/08/2006 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2006 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2006 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2006 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2006 14:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/03/2006 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA INMETRO

  • 13/03/2006 16:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2006 16:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2005 17:41

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/10/2005 11:16

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/08/2005 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR MANDADO CPA

  • 02/08/2005 15:41

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2005 15:11

    INICIAL AUTUADA

  • 01/04/2005 10:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2005

Ultima Atualização
30/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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