TRF6 - 0002905-57.2017.4.01.3802

1ª instância - 3ª Vara de Juizado Especial Federal de Uberaba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIVAL BARBOSA PIEDADE

CPF *47.***.*78-00

Advogados

CARLOS EDUARDO PEREIRA DE PAIVA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 13:13

    Juntado(a)

  • 22/07/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

  • 15/07/2025 03:57

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 186

  • 14/07/2025 16:02

    Expedição de ofício

  • 14/07/2025 08:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

  • 14/07/2025 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

  • 14/07/2025 02:20

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 186

  • 11/07/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2025 17:16

    Despacho

  • 11/07/2025 14:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2025 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

  • 03/07/2025 17:34

    Juntada de Petição

  • 03/07/2025 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 02/07/2025 15:27

    Juntado(a)

  • 02/07/2025 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 25/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176

  • 07/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

  • 28/05/2025 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 28/05/2025 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 01/04/2025 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

  • 31/03/2025 12:11

    Juntado(a)

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 14/03/2025 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

  • 14/03/2025 13:48

    Expedição de ofício

  • 31/01/2025 13:52

    Juntado(a)

  • 04/12/2024 10:29

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 13:48

    Expedição de ofício

  • 15/10/2024 13:40

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2024 15:30

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 13:36

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 14:32

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

  • 12/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 10/09/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 02/09/2024 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 02/09/2024 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 16:28

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 23/08/2024 16:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 14:57

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/08/2024 18:09

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/08/2024 12:37

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.

  • 19/08/2024 12:37

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 14/08/2024 16:48

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 14/08/2024 16:46

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/08/2024 10:58

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/08/2024 10:58

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 02/07/2024 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIVAL BARBOSA PIEDADE em 01/07/2024 23:59.

  • 21/06/2024 09:13

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2024 17:35

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 14/06/2024 18:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2024 18:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 18:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2024 18:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 15:59

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/06/2024 15:59

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 15:57

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 14:23

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 14:23

    Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção negativa

  • 07/02/2024 14:22

    Juntado(a) - Informação

  • 07/02/2024 14:22

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 14/12/2023 14:57

    Juntado(a) - Acórdão

  • 07/12/2023 17:33

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 08/11/2023 15:37

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 06/12/2022 18:55

    Juntado(a) - Parecer

  • 30/11/2022 15:37

    Juntado(a) - Intimação

  • 21/11/2022 19:55

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 21/11/2022 19:53

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 21/11/2022 19:51

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 09/11/2022 15:10

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/11/2022 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/11/2022 23:59.

  • 17/10/2022 15:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2022 15:36

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/10/2022 11:56

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 14/10/2022 16:38

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 26/09/2022 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/09/2022 15:59

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/09/2022 15:59

    Juntado(a) - Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 23/09/2022 16:48

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 12:32

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 19/08/2022 11:32

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2022 14:04

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 18/08/2022 12:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2022 12:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2022 12:24

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2022 12:24

    Julgado procedente o pedido

  • 19/07/2022 18:07

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/07/2022 15:25

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 04/07/2022 15:24

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 13:39

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 01/07/2022 14:17

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 10:09

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 10:17

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 10:06

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 10:07

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 16:49

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 24/05/2022 18:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2022 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 04:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIVAL BARBOSA PIEDADE em 29/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 14:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2021 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIVAL BARBOSA PIEDADE em 02/07/2021 23:59.

  • 21/06/2021 18:18

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 16/06/2021 17:20

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 00:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 03:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIVAL BARBOSA PIEDADE em 04/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 05:07

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

  • 02/03/2021 05:07

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 05/02/2021 17:33

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 03/02/2021 16:08

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/02/2021 15:21

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 01/02/2021 13:25

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO: 0002905-57.2017.4.01.3802 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: DANIVAL BARBOSA PIEDADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIVAL BARBOSA PIEDADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    UBERABA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/01/2021 17:27

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 17:27

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 17:27

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 29/01/2021 17:26

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 29/01/2021 16:55

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/01/2021 14:51

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/08/2020 16:36

    Ato ordinatório praticado - INTERROGATORIO REALIZADO - INTERROGATÓRIO DO RÉU

  • 04/08/2020 16:35

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 29/07/2020 13:37

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/07/2020 13:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/07/2020 13:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/07/2020 13:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/07/2020 09:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2020 15:29

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 03/07/2020 14:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2020 16:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/06/2020 16:19

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/06/2020 16:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2020 12:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/04/2020 12:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/04/2020 11:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM 16/04/2020

  • 17/03/2020 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/03/2020 14:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2020 12:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/03/2020 13:50

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 09/03/2020 17:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2020 10:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/03/2020 13:51

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 221

  • 03/03/2020 09:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/02/2020 14:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/02/2020 13:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/02/2020 13:39

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 1 TESTEMUNHA E O RÉU

  • 20/02/2020 13:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2020 09:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/11/2019 09:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2019 16:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2019 08:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/10/2019 18:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/07/2019 14:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2019 14:16

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/06/2019 13:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

  • 28/05/2019 16:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 24/04/2019 14:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 02/04/2019 13:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 01/04/2019 17:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2019 17:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2019 12:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/02/2019 12:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/02/2019 16:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2019 16:48

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 100

  • 14/01/2019 17:03

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/01/2019 17:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2019 17:02

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/01/2019 16:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/10/2018 14:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2018 16:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2018 11:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/10/2018 10:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2018 11:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2018 15:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/09/2018 15:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2018 14:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/09/2018 14:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/08/2018 16:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/08/2018 16:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2018 12:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/06/2018 15:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2018 16:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/05/2018 16:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2018 16:34

    Nomeado defensor dativo - DEFENSOR DATIVO NOMEADO

  • 28/05/2018 11:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/03/2018 14:22

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/01/2018 11:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2017 14:21

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO VIA MALOTE DIGITAL

  • 27/06/2017 14:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2017 16:03

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/05/2017 11:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2017 11:19

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/05/2017 11:19

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 05/05/2017 15:13

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - AOS AUTOS DO IPL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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