TRF1 - 0011992-65.2006.4.01.3400

06/06/2022 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

06/06/2022 13:48

Juntada de Informação

06/06/2022 13:48

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

25/03/2022 01:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/03/2022 23:59.

07/02/2022 11:33

Juntada de manifestação

26/01/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022 18:43

Juntada de Certidão

26/01/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022 18:43

Recurso Especial não admitido

26/03/2021 00:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021 00:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

20/03/2021 00:24

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO EST RS em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021 00:24

Decorrido prazo de SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO EST RS em 19/03/2021 23:59.

27/02/2021 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

27/02/2021 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

27/02/2021 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

01/02/2021 00:00

Intimação

29/01/2021 17:29

Conclusos para decisão

29/01/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020 17:37

Juntada de Certidão de processo migrado

16/12/2020 17:37

Juntada de volume

16/12/2020 17:37

Juntada de volume

16/12/2020 17:36

Juntada de volume

26/10/2020 13:07

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

31/01/2017 15:16

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

31/01/2017 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/01/2017 13:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/12/2016 18:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4089389 CONTRA-RAZOES

01/12/2016 14:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

11/11/2016 15:13

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - CARGA

10/11/2016 08:27

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

20/10/2016 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/10/2016 14:42

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

19/10/2016 14:41

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

19/10/2016 11:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4047593 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

17/10/2016 12:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/E

04/10/2016 12:47

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/10/2016 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

28/07/2016 17:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

24/06/2016 17:24

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FELIPE ANDRADE BRUM - CÓPIA

24/06/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/06/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 23/06/2016 PAGS. 1003/1246.

21/06/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/06/2016 E DIVULGADO NO DIA 23/06/2016. Nº de folhas do processo: 335. Destino: ARM 12 I

20/06/2016 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 L

17/06/2016 14:54

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

13/06/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional

03/06/2016 11:22

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 06/06/2016 - DISPONIBILIZADO EM 03/06/2016 - PAGS. 604-639

01/06/2016 14:27

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/06/2016

23/05/2016 10:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

20/05/2016 17:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

19/05/2016 14:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3872207 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

28/03/2016 12:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

28/03/2016 11:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

15/03/2016 15:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/03/2016 12:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

14/03/2016 16:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 37/N

09/11/2015 09:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/10/2015

29/10/2015 14:36

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ALESSANDRO MEDEIROS - CARGA

29/10/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 2 DO DO DIA 28/10/2015, PAGS. 2308/2509.

26/10/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2015 E DIVULGADO NO DIA 28/10/2015. Nº de folhas do processo: 327. Destino: ARM 30 N

23/10/2015 10:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 G

22/10/2015 18:48

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

16/10/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo regimental da Ré

15/10/2015 08:28

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 16/10/2015 ÀS 9 HORAS (DFNV)

24/09/2015 08:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

23/09/2015 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

22/09/2015 15:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3723734 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

15/09/2015 13:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

10/09/2015 17:19

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

03/09/2015 10:22

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/09/2015 10:12

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

24/08/2015 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

21/08/2015 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

21/08/2015 16:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

18/08/2015 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

14/08/2015 18:34

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/08/2015. Teor do despacho : ARM. 23 C

14/08/2015 09:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA INSPEÇÃO

13/08/2015 11:00

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - ARM. 23 C. (TERMINATIVO)

12/08/2015 09:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 20/J

10/08/2015 18:48

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

31/07/2012 15:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/07/2012 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

31/07/2012 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

30/07/2012 13:45

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

14/05/2012 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

14/05/2012 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

02/05/2012 18:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

02/03/2012 14:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

16/02/2012 17:50

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

14/02/2012 16:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

11/11/2010 19:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

10/11/2010 15:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

10/11/2010 14:29

APENSADO AO - 0009180-50.2006.4.01.3400 (2006.34.00.009292-3)

09/11/2010 18:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-

09/11/2010 17:06

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

08/11/2010 12:37

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ APENSAR À CAUTELAR

08/07/2010 23:28

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

06/04/2010 11:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

06/04/2010 11:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

16/03/2010 16:15

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

03/04/2009 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

03/04/2009 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

02/04/2009 17:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

26/03/2009 09:06

IDENTIFICACAO DE ACERVO

31/10/2008 20:25

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

24/04/2008 10:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

22/04/2008 16:34

CONCLUSÃO AO RELATOR

22/04/2008 16:33

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS