TRF1 - 0001664-46.2010.4.01.3300

1ª instância - 22ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

JOSE AYRTON DA SILVA XAVIER

CPF *03.***.*40-82

FRANCISCA FRANCINEIDE DA COSTA

CPF *13.***.*84-00

EDVALDO RODRIGUES SANTOS

CPF *16.***.*19-68

Advogados

DANIELA MARTINS EVANGELISTA ARAUJO

OAB: 17378/BA

CPF *29.***.*78-34

ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO

OAB: 4000/BA

CPF *22.***.*50-00

ULYSSES CALDAS PINTO NETO

OAB: 16863/BA

CPF *84.***.*13-72

CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO

OAB: 5677/BA

CPF *95.***.*86-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2022 11:26

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 11:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2022 02:04

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

  • 30/08/2022 15:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2022 10:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/08/2022 09:29

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 09:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/08/2022 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 18:50

    Juntada de manifestação

  • 13/07/2022 01:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2022.

  • 13/07/2022 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

  • 11/07/2022 13:08

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 11/07/2022 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 09:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/03/2022 08:30

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2022 08:12

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2022 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Ficam as partes intimadas do ato judicial anexado aos autos.

  • 04/03/2022 09:13

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2022 14:17

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA

  • 25/02/2022 16:48

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 04/02/2022 17:49

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULO E/OU INFORMAÇÃO

  • 03/11/2021 18:56

    AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - REC CONT

  • 03/11/2021 16:25

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 23/07/2021 09:41

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada do ato ordinatório anexado aos autos

  • 22/07/2021 08:23

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2021 08:02

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA

  • 21/07/2021 14:12

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 21/07/2021 14:12

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2021 23:22

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULO E/OU INFORMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:09

    AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - REC CONT

  • 07/05/2021 13:25

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 07/05/2021 13:25

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - REMETER SECAJ

  • 23/02/2021 19:06

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2021 15:30

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2021 13:48

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2021 09:40

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - INT AUTOR

  • 08/02/2021 09:40

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INT AUTOR

  • 30/06/2020 10:26

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2020 19:21

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2020 11:28

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2020 17:24

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 12/06/2020 17:23

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 02/06/2020 11:46

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2020 12:08

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2020 14:53

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 29/04/2020 21:34

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 29/04/2020 05:50

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 29/04/2020 05:49

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 27/04/2020 10:38

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 11/11/2019 17:44

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2019 13:59

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/10/2019 12:34

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 11/10/2019 19:47

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 11/10/2019 14:39

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 03/07/2019 14:01

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2019 17:31

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA

  • 22/05/2019 11:40

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 22/05/2019 11:38

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 08:32

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 01/04/2019 19:19

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - INFORMAÇÃO

  • 05/02/2019 07:20

    AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - REC CONT

  • 04/02/2019 16:04

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 04/02/2019 15:57

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - REMESSA SECAJ

  • 04/02/2019 15:53

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - REMESSA SECAJ

  • 07/06/2018 14:34

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2018 14:21

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/05/2018 10:00

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 07/05/2018 15:11

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 04/05/2018 15:10

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 04/05/2018 10:07

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 27/04/2018 16:14

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 27/04/2018 16:13

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 14/05/2013 13:33

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 14/05/2013 13:32

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 29/04/2013 15:36

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2013 11:08

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2013 12:51

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2013 09:52

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 22/04/2013 09:50

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INT AUTOR

  • 03/04/2013 19:55

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2013 11:09

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA

  • 07/03/2013 11:16

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 31/01/2013 12:51

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/01/2013 14:51

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

  • 29/01/2013 13:58

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 29/01/2013 13:49

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 12/11/2012 10:15

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 26/10/2012 11:18

    RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

  • 27/09/2012 11:09

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2012 10:29

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2012 11:21

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 20/09/2012 11:13

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 15/08/2012 16:34

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 20/07/2012 02:52

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/07/2012 18:54

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA

  • 16/05/2012 08:37

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 16/05/2012 08:36

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 29/09/2011 14:21

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 14/05/2010 09:08

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 14/05/2010 09:08

    MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO

  • 22/04/2010 12:22

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/04/2010 12:22

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 20/04/2010 11:00

    CitaçãoORDENADA

  • 20/04/2010 11:00

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 01/02/2010 10:07

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 29/01/2010 14:03

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 29/01/2010 14:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ARALI MACIEL DUARTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2010

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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