22/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003730-72.2015.4.01.3704 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003730-72.2015.4.01.3704 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: JUSTICA PUBLICA e outros Advogado do(a) APELANTE: RAFAEL FERRAZ MARTINS - MA7552 POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA e outros Advogado do(a) APELADO: RAFAEL FERRAZ MARTINS - MA7552 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
06/06/2021 16:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
07/12/2017 12:02

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
06/10/2017 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/10/2017 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2017 09:59

CARGA: RETIRADOS MPF
18/09/2017 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/09/2017 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2017 15:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
01/09/2017 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
31/08/2017 18:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/08/2017 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/08/2017 09:57

Conclusos para decisão
01/08/2017 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/07/2017 15:14

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - SOLICITADO INFORMAÇÃO, CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DA CP AO JUÍZO DEPRECADO
10/05/2017 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO REFERENTE À CP 41/2015/SECRI
26/04/2017 13:19

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - SOLICITADO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP
07/03/2017 16:33

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RÉU JUNIOR CANUTO DE LACERDA
07/03/2017 16:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 47/2017/SEPOD
07/03/2017 16:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 47/2017
23/02/2017 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/02/2017 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2017 16:23

CARGA: RETIRADOS MPF
21/02/2017 12:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - (2ª)
20/02/2017 19:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
20/02/2017 17:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 46 E 47/2017 PARA AS SSJ DE CAXIAS E IMPERATRIZ
20/02/2017 17:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
13/02/2017 16:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/02/2017 16:07

DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO CUMPRIDO. FORMADO PROCESSO N. _ (PENAL) - 4104320174013704
13/02/2017 16:02

DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO
13/02/2017 16:01

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 22 E 23/2017/SEPOD
13/02/2017 15:59

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - MANDADO DE PRISÃO 01/2017
09/02/2017 16:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA 145/2016/SEPOD
09/02/2017 16:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA 145/2016/SEPOD
09/02/2017 16:38

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
24/01/2017 16:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/01/2017 13:38

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
24/01/2017 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/01/2017 14:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - AGUADANDO APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
19/01/2017 14:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/01/2017 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2017 14:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA
17/01/2017 16:44

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - SOLICITADO DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.
24/11/2016 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
14/10/2016 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 1261/2016/DPF CAXIAS JUNTADO
23/09/2016 12:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
22/09/2016 19:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/09/2016 14:11

Conclusos para decisão
22/09/2016 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/08/2016 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO DIÁRIO JUSTIÇA DIA 24/08/2016
23/08/2016 18:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
16/08/2016 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/08/2016 13:00

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
08/08/2016 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2016 14:37

CARGA: RETIRADOS MPE
01/08/2016 17:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - ALEGAÇÕES FINAIS
01/08/2016 17:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
25/07/2016 11:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/07/2016 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO E MANTÉM PRISÃO PREVENTIVA
20/07/2016 09:31

Conclusos para decisão
19/07/2016 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/07/2016 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/07/2016 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2016 12:20

CARGA: RETIRADOS MPF
07/07/2016 17:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/07/2016 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/07/2016 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RELAXAMENTO DE PRISAO
07/07/2016 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/06/2016 16:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA 19/2016/SEPOD JUNTADA AOS AUTOS
14/06/2016 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/06/2016 16:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 145/2016/SEPOD PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ
10/06/2016 16:21

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA 2 VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ JUNTADO AOS AUTOS
10/06/2016 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO DA DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL DE CAXIAS JUNTADO AOS AUTOS
10/06/2016 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF JUNTADO AOS AUTOS
14/04/2016 18:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/04/2016 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/04/2016 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/04/2016 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2016 15:30

CARGA: RETIRADOS MPF
18/03/2016 19:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 20A/2016/SEPOD
18/03/2016 19:00

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - alvará de soltura 03/2016/sepod
18/03/2016 18:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/03/2016 14:29

Conclusos para decisão
17/03/2016 14:28

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 88/2016/SEPOD.
17/03/2016 14:00

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
25/02/2016 18:48

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
25/02/2016 18:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/02/2016 17:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/02/2016 17:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 19/2016/SEPOR PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ E CARTA PRECATÓRIA PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAXIAS
19/02/2016 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDSIGNANDO AUDIÊNCIA
19/02/2016 19:13

Conclusos para despacho
11/02/2016 17:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/01/2016 17:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA ESTADUAL DE PASTOS BONS
27/01/2016 17:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 40/2015/SECRI DEVOVIDA DE FATO DIA 08/01/2016
25/01/2016 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDADO EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
18/01/2016 16:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE DENÚNCIA
08/01/2016 13:51

Conclusos para decisão
08/01/2016 13:49

DEFESA PREVIA APRESENTADA
08/01/2016 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP 040/2015/SECRI
10/12/2015 15:28

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR
04/12/2015 09:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO D PRISÃO PREVENTIVA
03/12/2015 14:18

Conclusos para decisão
03/12/2015 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF juntado aos autos.
03/12/2015 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/12/2015 15:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/12/2015 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/12/2015 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição da defesa de Junio Canuto de Lacerda juntada aos autos.
01/12/2015 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/11/2015 16:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Vista ao MPF realizada.
25/11/2015 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2015 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO
18/11/2015 17:35

Conclusos para despacho
18/11/2015 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO MPF JUNTADO AOS AUTOS
17/11/2015 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 1438/2015 DA DPF DE CAXIAS COM LAUDO COMPLEMENTAR DE PERÍCIA PAPILOSCÓPICA
10/11/2015 17:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 40 E 41/2015 ENVIADA PARA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ, COM FINALIDADE DE INTIMAR O RÉU PARA APRESENTAR RESPOSTA Á ACUSAÇÃO E FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS.
10/11/2015 14:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 025/2015/SECRI JUNTADA AOS AUTOS - CUMPRIDA PARCIALMENTE - FALTOU UM DOS ACUSADOS QUE NÃO SE ENCONTRAVA MAIS NA CCJ DE CAXIAS
10/11/2015 14:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 025/2015/SECRI CITAR OS ACUSADOS PARA RESPONDEREM À ACUSAÇÃO
10/11/2015 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO JUNTADO AOS AUTOS.( JUNTADO DE FATO DIA 22/10/2015)
27/10/2015 18:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 30/2015/SECRI JUNTADA AOS AUTOS
27/10/2015 18:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - INTIAMAR ACUSADO DE DECISÃO
14/10/2015 14:25

REMESSA ORDENADA: MPF - AO MPF PARA CIÊNCIA DE DECISÃO E PEDIDO DA PRF
14/10/2015 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO DEP. POL. ROD. FEDERAL SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DE ARMA DE FOGO APREEENDIDA
14/10/2015 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2015 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
08/10/2015 15:45

Conclusos para decisão- PETIÇÃO DA PRF SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DE ARMAMENTO
28/09/2015 15:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAXIAS COM FINALDIDADE DE CUMPRIR ALVARÁ DE SOLTURA
28/09/2015 15:04

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO
28/09/2015 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2015 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PREVENTIVA REVOGADA
25/09/2015 14:28

Conclusos para decisão
25/09/2015 14:28

PARECER MPF: APRESENTADO - Manifestação do MPF juntado aos autos
24/09/2015 18:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF SOBRE PEDIDO DE LIBERDADE FEITO PELA DEFESA
24/09/2015 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E (OU) CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.
17/09/2015 15:09

RESTITUICAO COISAS APREENDIDAS ALVARA DEVOLVIDO. CUMPRIDO COM AUTO DE ENTREGA - entrega de R$ 1735,00 para Iderlan Teixeira Lima, Inspertor Regional dos Correios/matrícula 8.377.655-9
17/09/2015 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2015 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determinada a restituiação de quantia apreendida ao preposto da EBCT
17/09/2015 14:20

Conclusos para despacho
17/09/2015 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 1972/2015 DOS CORREIOS JUNTADO AOS AUTOS
16/09/2015 16:57

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 82/2015 AO DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL DE CAXIAS, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS.
16/09/2015 16:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 25/2015 PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAXIAS-MA, COM FINALIDADE DE CITAR OS ACUSADOS PARA APRESENTAREM RESPOSTA À ACUSAÇÃO.
16/09/2015 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2015 13:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2015

Ultima Atualização
22/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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