TRF1 - 0006980-03.2016.4.01.3309

1ª instância - Guanambi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE HOMERO LIMA BASTOS

CPF *56.***.*82-68

LUIZ ANTONIO LIMA BASTOS

CPF *03.***.*16-71

Advogados

ROMILTON CARVALHO BONFIM SOBRINHO

OAB: 492/BA

CPF *47.***.*55-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2021 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 02/10/2019 14:35

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 01/10/2019 14:39

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 01/10/2019 14:39

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 01/10/2019 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2019 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/09/2019 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/09/2019 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Razões de Apelação

  • 16/09/2019 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2019 09:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 06/09/2019 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 06.09.2019

  • 04/09/2019 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/07/2019 12:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/07/2019 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/07/2019 12:17

    RECURSO RECEBIDO

  • 11/07/2019 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2019 09:56

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2019 09:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/07/2019 09:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº 41/2019

  • 05/07/2019 09:55

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 20/05/2019 13:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 41/2019 VIA MALOTE DIGITAL

  • 29/04/2019 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 29.04.2019

  • 25/04/2019 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/04/2019 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/04/2019 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/04/2019 15:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 09/11/2018 12:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/11/2018 12:58

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 08/11/2018 19:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2018 11:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/11/2018 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 06.11.2018

  • 30/10/2018 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/10/2018 18:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/10/2018 18:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2018 18:56

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 29/10/2018 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2018 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/10/2018 08:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/10/2018 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - concede prazo para alegações finais

  • 17/10/2018 16:00

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2018 15:59

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 20/09/2018 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SEI

  • 11/09/2018 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2018 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2018 07:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/08/2018 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 31.08.2018

  • 29/08/2018 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/08/2018 14:19

    OFICIO EXPEDIDO - INFORMAÇÃO ENCAMINHADA VIA SEI

  • 29/08/2018 09:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2018 09:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/08/2018 09:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/08/2018 09:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/08/2018 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/08/2018 09:35

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 29/08/2018 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2018 15:02

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2018 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2018 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/07/2018 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/07/2018 16:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2018 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2018 15:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/07/2018 15:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº 71/2018/SECRI

  • 11/07/2018 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/07/2018 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2018 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2018 08:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/06/2018 09:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/06/2018 09:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2018 09:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2018 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2018 08:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/06/2018 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 19.06.2018

  • 15/06/2018 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/06/2018 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/06/2018 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/06/2018 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/06/2018 14:06

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/06/2018 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2018 15:49

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2018 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 18.05.2018

  • 16/05/2018 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/05/2018 10:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 72/2018 VIA SEI

  • 15/05/2018 10:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 71/2018 VIA MALOTE DIGITAL

  • 02/03/2018 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/03/2018 11:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/02/2018 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2017 11:34

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2017 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇ

  • 02/10/2017 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - em 15/08/2017

  • 02/10/2017 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - em 15/08/2017

  • 08/08/2017 14:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/08/2017 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 07.08.2017

  • 03/08/2017 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/08/2017 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2017 14:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2017 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2017 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2017 08:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/06/2017 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/06/2017 15:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2017 18:34

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 23/05/2017 18:10

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 23/05/2017 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2017 14:50

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2017 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2017 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 02.05.2017

  • 25/04/2017 19:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/03/2017 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/03/2017 11:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2017 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 06/02/2017 19:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2017 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/12/2016 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/12/2016 16:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2016 16:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/12/2016 16:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/12/2016 13:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/12/2016 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2016 19:09

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2016 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA

  • 17/11/2016 12:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA: 103/2016/SECRI

  • 17/11/2016 12:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA: 103/2016/SECRI

  • 07/11/2016 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 643/2016

  • 26/10/2016 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2016 09:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/10/2016 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CP N. 97 E 103/2016 EXPEDIDA E ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL

  • 07/10/2016 13:14

    CitaçãoORDENADA

  • 07/10/2016 13:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/10/2016 12:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2016

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Volume • Arquivo

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