TRF1 - 0008851-27.2018.4.01.3300
1ª instância - 17ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2022 09:58
Juntada de alegações/razões finais
-
26/07/2022 16:34
Juntada de alegações/razões finais
-
22/07/2022 08:18
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RAMOS em 21/07/2022 23:59.
-
22/07/2022 08:18
Decorrido prazo de SUELI MAXIMO DA SILVA em 21/07/2022 23:59.
-
29/06/2022 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/06/2022 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/06/2022 07:54
Processo devolvido à Secretaria
-
22/06/2022 07:54
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2022 10:21
Juntada de Certidão
-
08/06/2022 18:26
Conclusos para despacho
-
08/06/2022 18:23
Juntada de Certidão
-
30/05/2022 20:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/05/2022 18:29
Processo devolvido à Secretaria
-
16/05/2022 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2022 12:17
Conclusos para despacho
-
03/05/2022 12:17
Juntada de Certidão
-
04/04/2022 22:18
Juntada de alegações/razões finais
-
04/04/2022 12:55
Juntada de Certidão
-
24/03/2022 13:07
Juntada de Certidão
-
18/03/2022 13:39
Juntada de Certidão
-
10/03/2022 14:32
Juntada de Certidão
-
08/03/2022 14:00
Expedição de Carta precatória.
-
08/03/2022 13:59
Expedição de Carta precatória.
-
15/02/2022 15:15
Processo devolvido à Secretaria
-
15/02/2022 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2022 22:28
Conclusos para despacho
-
03/02/2022 04:04
Decorrido prazo de REGINALDO SANTOS SOUZA em 01/02/2022 23:59.
-
03/02/2022 04:04
Decorrido prazo de SUELI MAXIMO DA SILVA em 01/02/2022 23:59.
-
03/02/2022 04:04
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RAMOS em 01/02/2022 23:59.
-
17/01/2022 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/01/2022 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/01/2022 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/01/2022 17:37
Processo devolvido à Secretaria
-
10/01/2022 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2021 14:55
Conclusos para despacho
-
23/11/2021 10:25
Decorrido prazo de REGINALDO SANTOS SOUZA em 22/11/2021 23:59.
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05/11/2021 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/10/2021 15:25
Juntada de alegações/razões finais
-
05/10/2021 03:10
Decorrido prazo de CLEIDE SOUZA SANTOS em 04/10/2021 23:59.
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29/09/2021 00:28
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RAMOS em 28/09/2021 23:59.
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29/09/2021 00:27
Decorrido prazo de SUELI MAXIMO DA SILVA em 28/09/2021 23:59.
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29/09/2021 00:27
Decorrido prazo de MILTON RABELO DE ALMEIDA JUNIOR em 28/09/2021 23:59.
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13/09/2021 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/09/2021 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/09/2021 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/09/2021 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/09/2021 18:29
Processo devolvido à Secretaria
-
06/09/2021 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2021 16:30
Conclusos para despacho
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26/08/2021 08:02
Decorrido prazo de SUELI MAXIMO DA SILVA em 25/08/2021 23:59.
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26/08/2021 02:21
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RAMOS em 25/08/2021 23:59.
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26/08/2021 02:21
Decorrido prazo de MILTON RABELO DE ALMEIDA JUNIOR em 25/08/2021 23:59.
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20/08/2021 01:43
Decorrido prazo de REGINALDO SANTOS SOUZA em 19/08/2021 23:59.
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02/08/2021 16:14
Juntada de alegações/razões finais
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20/07/2021 04:53
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.
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20/07/2021 04:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
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19/07/2021 15:52
Juntada de petição intercorrente
-
19/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 17ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0008851-27.2018.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MILTON RABELO DE ALMEIDA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDO SANTOS SOUZA HUMBERTO LUCIO VIEIRA DA SILVA - (OAB: BA15699) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SALVADOR, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) -
16/07/2021 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 15:21
Juntada de Certidão de processo migrado
-
16/07/2021 15:05
Juntada de volume
-
16/07/2021 14:49
Juntada de volume
-
09/02/2021 13:05
MIGRACAO PJe ORDENADA
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09/02/2021 13:04
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N 165/2019 DEVOLVIDA EM 08/01/2020
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11/12/2020 12:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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25/11/2020 17:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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23/11/2020 09:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ART.402 PARA A DEFESA
-
03/11/2020 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
27/10/2020 09:16
CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/03/2020 08:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA APRESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS
-
20/03/2020 08:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DEFESA COM PROCURACAO
-
28/02/2020 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA DPU
-
17/02/2020 10:37
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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14/02/2020 17:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - REF.ART. 402 CPP
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14/02/2020 17:25
DILIGENCIA NAO APRESENTADO REQUERIMENTO - PELO MPF
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03/02/2020 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF-COM PRONUNCIAMENTO
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31/01/2020 11:16
CARGA: RETIRADOS MPF
-
29/01/2020 14:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS, NO PRAZO DE 2 DIAS
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28/01/2020 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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28/01/2020 17:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/01/2020 14:38
Conclusos para despacho
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24/01/2020 17:19
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO Nº 1683/2019 - SEPOD
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23/01/2020 13:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP. 165/2019 DA COMARCA DE SANTO ANTONO DE JESUS
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03/12/2019 17:51
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
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03/12/2019 17:50
OFICIO EXPEDIDO - Nº 1683/2019 À 1ª VARA CRIME DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA SOLIC INFORM ACERCA DA CP Nº 165/2019
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28/11/2019 13:29
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS/BA SOLIC INFORM ACERCA DA CP Nº 165/2019
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27/11/2019 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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27/11/2019 16:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/11/2019 15:29
Conclusos para despacho
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25/10/2019 12:49
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
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25/10/2019 12:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - mídia digital da audiência referente à CP 164/2019 - Comarca de Nazaré/ Ba
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24/10/2019 13:57
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - AUD DESIGNADA NA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA PARA 23.10.2019
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16/10/2019 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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16/10/2019 17:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/10/2019 16:54
Conclusos para despacho
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08/10/2019 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 340/2019 DA 1ª VARA CRIME DE SANTO ANTONIO DE JESUS/BA
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08/10/2019 14:04
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. 164/2019 DA COMARCA DE NAZARE/BA
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02/09/2019 16:07
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR(S) DO(S) OFICIO(S) NR(S) 1112-SEPOD/17A VARA.
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02/09/2019 12:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 298/2019 DA COMARCA DE SANTO ANTONIO
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19/08/2019 16:33
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
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19/08/2019 16:32
OFICIO EXPEDIDO - Nº 1112/2019 À COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA SOLIC INFORM ACERCA DA CP Nº 165/2019
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14/08/2019 12:46
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CP N 165/2019
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08/08/2019 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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08/08/2019 17:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/08/2019 15:16
Conclusos para despacho
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11/06/2019 13:30
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA VARA CRIMEDACOMARCA DE NAZARE/BA
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11/06/2019 13:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES DA DPU NA DEFESA DE CLEIDEE REGINALDO
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10/06/2019 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU -COM 2 PETIÇÕES, UMA EM FAVOR DE CLEIDE E UMA EM FAVOR DE REGINALDO
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05/06/2019 10:00
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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04/06/2019 18:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DA DECISÃO DE FLS. 776/777
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04/06/2019 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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31/05/2019 12:37
CARGA: RETIRADOS MPF
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29/05/2019 17:36
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR(S) DA(S) CP(S) NR(S) 164/2019 E 165/2019.
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29/05/2019 10:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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28/05/2019 15:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - decisão de fls. 776/777
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24/05/2019 16:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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20/05/2019 17:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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20/05/2019 17:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) Nº 165/2019 (COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA) - PRAZO 60 DIAS - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS E INTERROGATÓRIO DO RÉU
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20/05/2019 16:53
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 164/2019 (COMARCA DE NAZARÉ/BA) - PRAZO 60 DIAS - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA E INTERROGATÓRIO DOS RÉUS
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09/05/2019 17:45
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA AS COMARCAS DE NAZARÉ E SANTO ANTÔNIO DE JESUS PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA E INTERROGATÓRIOS DOS RÉUS
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30/04/2019 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DECISÃO
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30/04/2019 12:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOO
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11/02/2019 17:05
Conclusos para decisão
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06/02/2019 17:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF
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05/02/2019 16:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - COM PRONUNCIAMENTO
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25/01/2019 13:42
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/01/2019 16:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - RESPOSTAS À ACUSAÇÃO APRESENTADAS
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21/01/2019 18:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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21/01/2019 17:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/01/2019 15:48
Conclusos para despacho
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07/12/2018 14:40
DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA A ACUSAÇÃO DE REGINALDO SANTOS
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23/11/2018 16:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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21/11/2018 20:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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20/11/2018 11:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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20/11/2018 11:23
DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA A ACUSAÇAO DO REUS CLEIDE SOUZA,RAIMUNDO NONATO E SUELI MAXIMO PELA DPU
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14/11/2018 16:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU -COM TRÊS RESPOSTAS À ACUSAÇÃO, UMA EM FAVOR DE SUELI MÁXIMO DA SILVA, UMA EM FAVOR DE RAIMUNDO NONATO RAMOS E A OUTRA EM FAVOR DE CLEIDE SOUZA SANTOS
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03/10/2018 09:50
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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02/10/2018 17:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PARA ASSUMIR A DEFESA DOS REUS RAIMUNDO RAMOS E SUELI SILVA
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01/10/2018 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABJU - COM DESPACHO
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01/10/2018 17:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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01/10/2018 12:04
Conclusos para despacho
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25/09/2018 16:42
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO SEM A APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO PELOS DENUNCIADOS RAIMUNDO NONATO, CLEIDE SOUZA E SUELI MÁXIMO.
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20/09/2018 14:22
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR(S) DO(S) OFÍCIO(S) Nº(S) 1121/2018-SEPOD
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24/08/2018 14:59
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) PELA DEFESA DO DENUNCIADO MILTON RABELO COM PROCURACAO
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10/08/2018 14:38
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DA DEFESA DE MILTON RABELO
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10/08/2018 14:37
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 096/2018 por malote digital
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02/08/2018 18:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DPU
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01/08/2018 10:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU-COM PETIÇAO
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30/07/2018 09:50
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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25/07/2018 15:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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25/07/2018 15:22
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
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25/07/2018 15:21
OFICIO EXPEDIDO - Nº 1121/2018 À COMARCA DE NAZARÉ/BA SOLIC INFORM ACERCA DA CP Nº 096/2018
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19/07/2018 13:52
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À COMARCA DE NAZARÉ/BA SOLIC INFORM ACERCA DA CP Nº 096/2018
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17/07/2018 18:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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17/07/2018 17:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/07/2018 14:35
Conclusos para despacho
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11/06/2018 10:32
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 097/2018
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22/05/2018 12:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA CORREGEDORIA ESTADUAL E CERTIDOES ESTADUAIS
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16/05/2018 17:27
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) AR DA(S) CARTA(S) PRECATORIA(S) NR(S) 096/2018.
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11/05/2018 18:12
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DA CARTA PRECATORIA NR. 097/2018.
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08/05/2018 14:39
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR DO OFICIO NR. 623/2018 - SEPOD/17ª VARA.
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02/05/2018 18:34
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFICIO NR. 624/2018 - SEPOD/17ª VARA.
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25/04/2018 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES PF, CDEP E NUCJU
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25/04/2018 14:41
OFICIO EXPEDIDO - NºS 623/2018 (PARA A PF ENCAMINHANDO CÓPIA DA DENÚNCIA) E 624/2018 (PARA A COGER ESTADUAL SOLICITANDO CERTIDÃO DA DISTRIBUIÇÃO)
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25/04/2018 14:39
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) Nº 097/2018 PARA A COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS/BA PARA CITAÇÃO DO RÉU PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO
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25/04/2018 14:39
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 096/2018 PARA A COMARCA DE NAZARÉ/BA PARA CITAÇÃO DOS RÉUS PARA APRESENTAREM RESPOSTA À ACUSAÇÃO
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13/04/2018 18:07
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A PF ENCAMINHANDO CÓPIA DA DENÚNCIA E PARA A COGER ESTADUAL SOLICITANDO CERTIDÃO DA DISTRIBUIÇÃO
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13/04/2018 18:06
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA AS COMARCAS DE NAZARÉ E CACHOEIRA/BA PARA CITAÇÃO DOS RÉUS PARA APRESENTAREM RESPOSTA À ACUSAÇÃO
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13/04/2018 18:05
DENUNCIA RECEBIDA - EM 14.03.2018
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12/04/2018 18:43
DENUNCIA AUTUADA - REC. DA DISTRIBUIÇÃO EM 26/03/18
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23/03/2018 17:04
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2018
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
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