STJ - 0029599-96.2003.4.01.3400

16/11/2021 13:40

Transitado em Julgado em 16/11/2021

15/09/2021 19:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 832693/2021

15/09/2021 19:18

Protocolizada Petição 832693/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2021

14/09/2021 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/09/2021

13/09/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/09/2021 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/09/2021

10/09/2021 19:30

Não conhecido o recurso de UNIÃO Posto isso, com fundamento arts. 932, III, do Código de Processo Civil de 2015 e 253, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do Agravo em Recurso Especial da União e, nos termos dos arts. 932, III, do Código de Processo Civil de 2015 e

12/02/2021 00:00

Intimação

27/01/2021 00:00

Intimação

21/08/2020 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA Relator

21/08/2020 18:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 580490/2020

21/08/2020 18:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/08/2020 18:46

Protocolizada Petição 580490/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/08/2020

10/08/2020 12:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/08/2020 12:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/08/2020 12:13

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

10/08/2020 10:00

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

06/07/2020 22:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO