TRF1 - 0019893-84.2006.4.01.3400

1ª instância - 20ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

ANDRE LUIS SOARES LACERDA

Advogados

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB: 968/DF

CPF *08.***.*18-72

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

DIRETOR DO NUCLEO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO MINISTERIO PUBLICO MILITAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2022 16:43

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2022 14:42

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 09/09/2021 01:34

    Decorrido prazo de ANDRE LUIS SOARES LACERDA em 08/09/2021 23:59.

  • 28/08/2021 04:11

    Decorrido prazo de DIRETOR DO NUCLEO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO MINISTERIO PUBLICO MILITAR em 27/08/2021 23:59.

  • 22/07/2021 17:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2021 09:57

    Juntada de manifestação

  • 15/07/2021 08:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2021.

  • 15/07/2021 08:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

  • 14/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0019893-84.2006.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANDRE LUIS SOARES LACERDA e outros POLO PASSIVO: DIRETOR DO NUCLEO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO MINISTERIO PUBLICO MILITAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIRETOR DO NUCLEO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO MINISTERIO PUBLICO MILITAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/07/2021 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 07:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/07/2021 07:32

    Juntada de volume

  • 30/06/2021 13:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/01/2021 13:20

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 18/01/2021 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2020 15:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS

  • 07/12/2020 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/12/2020 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/12/2020 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA PROVÁVEL DE PUBLICAÇÃO - DIA 07/12/2020

  • 01/12/2020 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 23/04/2020 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA PROVÁVEL DE PUBLICAÇÃO - DIA 27/04/2020

  • 23/04/2020 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/04/2020 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2020 14:05

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 15:20

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 28/02/2020 15:20

    RECEBIDOS DO TRF

  • 12/02/2009 14:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - C/ 125 FOLHAS

  • 11/02/2009 13:41

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/02/2009 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/02/2009 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2009 08:51

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-05 DIAS

  • 03/02/2009 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/12/2008 11:41

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/12/2008 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2008 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2008 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/12/2008 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/12/2008 13:01

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/12/2008 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - devolvido ao andamento anterior

  • 04/12/2008 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2008 09:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 28/11/2008 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/11/2008 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/11/2008 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/11/2008 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/11/2008 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 19/11

  • 18/11/2008 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/11/2008 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO DIRETOR DO NÚCLEO

  • 10/11/2008 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/11/2008 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/11/2008 13:32

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2008 09:05

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 16/10/2008 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2008 08:49

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-30 DIAS

  • 24/09/2008 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/09/2008 17:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/09/2008 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/09/2008 11:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/09/2008 16:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 11/02/2008 13:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/01/2008 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/01/2008 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2007 08:26

    CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

  • 12/12/2007 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/12/2007 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/12/2007 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/11/2007 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 23/11

  • 20/09/2007 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/09/2007 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2007 18:26

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2007 18:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/08/2007 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/08/2007 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2007 10:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS

  • 31/07/2007 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/07/2007 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/07/2007 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPED 24/07

  • 15/06/2007 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/06/2007 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2007 15:38

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2007 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO IMPETRANTE

  • 04/06/2007 15:36

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 18/05/2007 11:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/05/2007 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2007 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2007 08:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

  • 02/05/2007 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/05/2007 11:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMA~ÇÃO DO DIRETOR DO NUCLEO DE SAUDE DO MINISTERIO PUBLICO

  • 26/04/2007 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2007 16:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

  • 20/04/2007 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/04/2007 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/04/2007 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 10/04

  • 29/03/2007 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/03/2007 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/03/2007 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/03/2007 16:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/03/2007 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2007 19:33

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2007 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2007 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2007 14:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 22/02/2007 09:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/02/2007 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/02/2007 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 12/02

  • 14/11/2006 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/11/2006 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/11/2006 18:44

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2006 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2006 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2006 07:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/09/2006 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/09/2006 12:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/09/2006 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/09/2006 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/09/2006 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 01/09

  • 28/08/2006 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/08/2006 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAX-DECISAO TRF

  • 02/08/2006 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/07/2006 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2006 19:34

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2006 14:25

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 26/07/2006 14:25

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 19/07/2006 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2006 16:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - 10 dias

  • 11/07/2006 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - JUNTADA DOS MANDADOS Nº 126/517

  • 11/07/2006 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL

  • 11/07/2006 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO DIRETOR DO NÚCLEO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO MINISTERIO PUBLICO

  • 06/07/2006 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/07/2006 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/07/2006 17:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/07/2006 17:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/07/2006 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REG. 167/2006

  • 04/07/2006 15:04

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2006 15:04

    INICIAL AUTUADA

  • 03/07/2006 18:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2006

Ultima Atualização
02/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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