TRF1 - 0005580-75.2017.4.01.3904

1ª instância - Castanhal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO FURTADO DA CUNHA

CPF *11.***.*44-91

Advogados

JOHN ELYSON SANTOS DA SILVA

CPF *41.***.*78-60

VITOR RAFAEL BARROS LIMA

CPF *42.***.*48-61

JESIEL ROBERTO DE FREITAS

OAB: 7444/PA

CPF *45.***.*90-97

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2022 05:19

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 15:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2022 14:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 14:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2022 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 12:10

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 11:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/03/2022 11:39

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 14/03/2022 13:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2022 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2021 13:29

    Juntada de parecer

  • 29/11/2021 20:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/11/2021 20:44

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 20:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2021 20:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 21:50

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 11:27

    Juntada de parecer

  • 24/08/2021 11:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2021 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 00:35

    Decorrido prazo de JESIEL ROBERTO DE FREITAS em 04/08/2021 23:59.

  • 27/07/2021 04:01

    Publicado Intimação em 27/07/2021.

  • 27/07/2021 04:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Castanhal-PA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA Juiz Titular : OMAR BELLOTTI FERREIRA Juiz Substituto : RODRIGO MENDES CERQUEIRA Dir.

    Secret. : MARA LIMA DUARTE AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005580-75.2017.4.01.3904 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOAO FURTADO DA CUNHA Advogado do(a) REU: JESIEL ROBERTO DE FREITAS - PA7444 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Recebo o recurso de apelação do sentenciado (doc. 471231886, fl. 2) nos efeitos devolutivo e suspensivo, em atenção ao que dispõe o art. 597 do CPP.

    Ato contínuo, intime-se o advogado do sentenciado para que ofereça razões ao recurso, no prazo de 08 dias, nos termos do art. 600 do CPP.

    Após, intime-se o MPF para apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

    Remetam-se, por derradeiro, os autos ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

  • 23/07/2021 09:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/07/2021 09:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/06/2021 20:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/06/2021 15:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/06/2021 15:14

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 15:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2021 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 15:17

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 08:54

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2021 18:20

    Decorrido prazo de JOAO FURTADO DA CUNHA em 06/08/2020 23:59.

  • 09/11/2020 12:55

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 16:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/07/2020 10:40

    Juntada de Petição intercorrente

  • 06/07/2020 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2020 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2020 15:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/07/2020 15:04

    Juntada de volume

  • 15/06/2020 12:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/03/2020 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/03/2020 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 31/01/2020 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2020 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/01/2020 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2020 14:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/01/2020 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/01/2020 16:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 04/10/2019 13:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/10/2019 13:36

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 09/09/2019 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2019 16:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/07/2019 15:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2650

  • 18/03/2019 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2019 16:07

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 15:45

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 14/01/2019 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/01/2019 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/01/2019 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2018 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2018 16:05

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2018 16:00

    EXTRACAO DE CERTIDAO - TRANCURSO DE PRAZO PELO ADVOGADO DO RÉU.

  • 14/11/2018 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2018 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/11/2018 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2018 09:49

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 05/11/2018 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2018 15:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/10/2018 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2018 17:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/10/2018 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/10/2018 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2018 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2018 15:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/09/2018 15:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/09/2018 15:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/08/2018 09:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REQUISITA GRAVAÇÕES CIRCUITO TV.

  • 23/08/2018 10:40

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2018 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2018 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2018 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/06/2018 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2018 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2018 16:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/06/2018 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/06/2018 11:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2018 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2018 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2018 16:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/06/2018 14:07

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/06/2018 14:33

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 05/06/2018 14:30

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/06/2018 14:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/05/2018 12:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES DA CP 1669/2018

  • 17/05/2018 16:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/05/2018 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2018 13:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/05/2018 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/05/2018 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/05/2018 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/05/2018 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/04/2018 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 85

  • 03/04/2018 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FL. 81

  • 03/04/2018 15:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1670

  • 03/04/2018 15:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1669

  • 02/04/2018 17:19

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 21/03/2018 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2018 16:32

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2018 15:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/02/2018 08:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.

  • 15/12/2017 16:31

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2017 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 11/12/2017 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2017 11:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/10/2017 09:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5169

  • 09/10/2017 16:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/10/2017 15:49

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2017

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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