TRF1 - 0020028-04.2003.4.01.3400

1ª instância - 21ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FERNANDO ANTONIO DA SILVA DOMINGUES

CPF *64.***.*99-68

Advogados

FABIANO SANTOS BORGES

CPF *89.***.*24-20

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2022 01:43

    Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA DOMINGUES em 06/05/2022 23:59.

  • 30/03/2022 15:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/03/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 15:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2022 15:07

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/01/2022 18:53

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 00:45

    Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA DOMINGUES em 18/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 21:43

    Juntada de manifestação

  • 21/10/2021 16:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/10/2021 16:48

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2021 16:48

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/10/2021 14:03

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2021 12:20

    Juntada de manifestação

  • 06/10/2021 09:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 09:28

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 03:37

    Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA DOMINGUES em 14/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 02:22

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL em 02/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 01:36

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 02/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 01:36

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL em 02/09/2021 23:59.

  • 27/07/2021 17:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/07/2021 17:17

    Juntada de volume

  • 21/07/2021 01:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

  • 21/07/2021 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

  • 20/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0020028-04.2003.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FERNANDO ANTONIO DA SILVA DOMINGUES e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL ENTE NÃO CADASTRADO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/07/2021 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 12:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/07/2021 12:33

    Juntada de volume

  • 15/07/2021 12:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/07/2021 11:57

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 21/08/2006 13:19

    BAIXA ARQUIVADOS - GUIA Nº 049/2006

  • 17/08/2006 14:23

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 17/08/2006 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2006 18:38

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2006 12:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 14/02/2006 11:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2006 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2006 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/02/2006 16:19

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/01/2006 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/12/2005 12:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/12/2005 08:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2005 17:07

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2005 10:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2005 18:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CARTA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA - B1

  • 02/08/2005 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/06/2005 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - GAV F 1

  • 02/06/2005 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2005 16:40

    Conclusos para despacho - SALA DA DIRETORA

  • 31/05/2005 15:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MESA

  • 19/05/2005 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA E 2

  • 19/05/2005 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2005 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2005 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2005 16:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TIT - I 3

  • 22/03/2005 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA E 2

  • 16/03/2005 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/03/2005 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/03/2005 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 11/03/2005 ( GAV E 3)

  • 15/02/2005 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - GAV E 2

  • 15/02/2005 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2005 18:19

    Conclusos para despacho - SALA DA LORENE

  • 17/12/2004 17:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TIT I-2

  • 17/12/2004 16:34

    RECEBIDOS DO TRF

  • 19/07/2004 14:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 33/2004

  • 07/07/2004 14:56

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/07/2004 17:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MESA

  • 01/07/2004 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada

  • 01/07/2004 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2004 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/06/2004 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/06/2004 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MESA TIT.

  • 22/06/2004 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ARM. PROVISORIO - GAVETA D

  • 22/06/2004 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2004 16:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/06/2004 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/06/2004 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/05/2004 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 31/05/2004 ( GAV B 2)

  • 27/05/2004 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - GAV D 1

  • 27/05/2004 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2004 18:40

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2004 17:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MESA

  • 18/05/2004 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ARM. PROVISORIO - GAVETA B

  • 18/05/2004 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2004 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2004 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2004 18:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MESA

  • 27/04/2004 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ARM. PROVISORIO - GAVETA A/01

  • 27/04/2004 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2004 11:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/04/2004 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/03/2004 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/02/2004 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 27/02/2004 ( GAV D 3 )

  • 17/02/2004 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - D 1

  • 17/02/2004 17:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/02/2004 14:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/02/2004 10:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENCA 093

  • 10/09/2003 15:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - NO GABINETE DO JUIZ TITULAR

  • 11/07/2003 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MESA

  • 10/07/2003 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA A

  • 10/07/2003 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2003 13:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/07/2003 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/07/2003 16:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TIT

  • 01/07/2003 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA A

  • 30/06/2003 17:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MESA

  • 30/06/2003 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA B

  • 26/06/2003 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/06/2003 16:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TIT

  • 26/06/2003 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA B

  • 23/06/2003 15:59

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - B-2

  • 16/06/2003 19:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - A 1

  • 16/06/2003 19:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - A 01

  • 16/06/2003 19:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/06/2003 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 16/06/2003 18:44

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2003 18:43

    INICIAL AUTUADA

  • 16/06/2003 18:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EM CUMPRIMENTO A DESPACHO

  • 16/06/2003 17:59

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 16/06/2003 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE OS AUTOS A LIVRE DISTRIBUICAO

  • 16/06/2003 17:59

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2003 16:11

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2003

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0028218-55.2019.4.01.3800

Ferdinando Resende Rath

Justica Publica

Advogado: Haiala Alberto Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/08/2021 17:57

Exibir Processo

Processo nº 1005744-44.2017.4.01.3800

Erick Marques Queiroz

Diretor Geral da Faculdade de Estudos Ad...

Advogado: Alex Fernandes Leite Lira Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/08/2017 18:45

Exibir Processo

Processo nº 1009263-33.2021.4.01.3300

Jonathan Jesus dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudio Lima da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/02/2021 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0001350-38.2017.4.01.3500

Conselho Regional dos Corretores de Imov...

Augusto de Oliveira e Souza

Advogado: Fernando de Padua Silva Leao Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/01/2017 15:21

Exibir Processo

Processo nº 1003341-37.2019.4.01.3702

Jadielson Oliveira de Almeida

Diretor Geral da Policia Rodoviaria Fede...

Advogado: Joafreson Rodrigo Bonfim Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/07/2019 14:36

Exibir Processo