TRF1 - 0003550-42.2008.4.01.3400

1ª instância - 21ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MARGARETH MACHADO MATTOS SEREJO

CPF *09.***.*63-91

Advogados

ALBERTO MOREIRA DE VASCONCELLOS

OAB: 288/DF

CPF *00.***.*12-91

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA - DISTRITO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 18:19

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2022 10:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/08/2022 16:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2022 16:41

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 14:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2022 14:52

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/04/2022 15:21

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 16:58

    Decorrido prazo de MARGARETH MACHADO MATTOS SEREJO em 04/04/2022 23:59.

  • 15/03/2022 14:31

    Juntada de manifestação

  • 09/03/2022 17:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/03/2022 17:31

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 17:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2022 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 14:50

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 14:50

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 00:34

    Decorrido prazo de MARGARETH MACHADO MATTOS SEREJO em 21/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 03:35

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA - DISTRITO FEDERAL em 13/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:07

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA - DISTRITO FEDERAL em 13/09/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

  • 29/07/2021 17:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

  • 29/07/2021 16:24

    Juntada de manifestação

  • 27/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0003550-42.2008.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARGARETH MACHADO MATTOS SEREJO e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA DF e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA - DISTRITO FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/07/2021 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 09:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/07/2021 09:07

    Juntada de volume

  • 23/07/2021 14:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/07/2021 14:06

    Juntada de volume

  • 15/07/2021 11:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/07/2021 11:19

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 16/07/2014 15:55

    BAIXA ARQUIVADOS - GUIA 087/2014

  • 09/06/2014 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 4 a

  • 09/06/2014 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/06/2014 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/05/2014 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2014 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2014 09:52

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2014 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2014 15:51

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 20/03/2014 15:51

    RECEBIDOS DO TRF

  • 08/09/2009 13:53

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 27/2009

  • 03/09/2009 14:48

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/09/2009 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2009 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/08/2009 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/08/2009 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2009 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2009 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2009 15:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/08/2009 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/08/2009 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/06/2009 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARM JANELA P 9

  • 22/06/2009 15:57

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2009 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2009 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2009 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2009 12:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2009 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2009 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/04/2009 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/04/2009 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/04/2009 14:59

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENCA Nº 133 B

  • 05/12/2008 17:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - GAB TIT

  • 06/11/2008 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2008 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2008 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2008 10:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 16/10/2008 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/10/2008 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2008 19:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2008 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2008 12:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2008 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2008 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/07/2008 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/07/2008 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/07/2008 10:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - DECISÃO 362 A

  • 10/07/2008 14:46

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2008 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2008 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2008 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2008 14:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/07/2008 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/07/2008 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/06/2008 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/06/2008 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/06/2008 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2008 18:33

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2008 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 11/06/2008 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2008 17:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/06/2008 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/06/2008 13:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/04/2008 18:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/04/2008 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2008 14:36

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2008 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/02/2008 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/02/2008 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/02/2008 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/02/2008 08:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/02/2008 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - DECISAO 77

  • 20/02/2008 15:06

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2008 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 20/02/2008 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2008 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2008 17:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/02/2008 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/02/2008 11:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2008 14:47

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2008 14:47

    INICIAL AUTUADA

  • 30/01/2008 13:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/01/2008 08:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2008

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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