TRF1 - 0014178-22.2009.4.01.9199

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAMARE EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ: 23.149.354/0001-06

MARLY VALENTE DE REZENDE

ANTONIO SERGIO ALIPIO

Advogados

LUCILIA OSORIO MOREIRA

OAB: 19424/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE VESPASIANO - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 11:08

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

  • 11/08/2021 11:08

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 12:20

    Juntada de Informação

  • 09/08/2021 12:20

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 30/06/2021 00:28

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 00:38

    Decorrido prazo de LAMARE EQUIPAMENTOS LTDA em 31/05/2021 23:59.

  • 10/05/2021 00:01

    Publicado Intimação em 10/05/2021.

  • 08/05/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0014178-22.2009.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: LAMARE EQUIPAMENTOS LTDA, MARLY VALENTE DE REZENDE, ANTONIO SERGIO ALIPIO DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 85223066 Pg 24/26.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 6 de maio de 2021.

    OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS FILHO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 06/05/2021 16:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/05/2021 16:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/05/2021 15:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/03/2021 00:03

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 00:06

    Decorrido prazo de MARLY VALENTE DE REZENDE em 16/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 00:06

    Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO ALIPIO em 16/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 00:06

    Decorrido prazo de LAMARE EQUIPAMENTOS LTDA em 16/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

  • 27/02/2021 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0014178-22.2009.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014178-22.2009.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: LAMARE EQUIPAMENTOS LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: LUCILIA OSORIO MOREIRA - BA19424 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARLY VALENTE DE REZENDE LUCILIA OSORIO MOREIRA - (OAB: BA19424) LAMARE EQUIPAMENTOS LTDA LUCILIA OSORIO MOREIRA - (OAB: BA19424) ANTONIO SERGIO ALIPIO LUCILIA OSORIO MOREIRA - (OAB: BA19424) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/01/2021 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 04:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/11/2020 04:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/11/2020 04:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/11/2020 04:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/09/2020 15:42

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 13/07/2020 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 06/04/2020 11:06

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 12/03/2020 17:44

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 12/03/2020 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/03/2020 15:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/02/2018 18:41

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

  • 15/02/2018 18:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 18:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 10/12/2013 08:39

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

  • 06/12/2013 14:20

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP N. 1.215.833

  • 06/12/2013 14:16

    Juntada de PEÇAS - DO AI/RESP N. 0016433-65.2010.4.01.0000/MG (RES. 18/2012 C/C RES. 10/2013)

  • 28/11/2013 14:20

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/11/2010 13:33

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual

  • 18/11/2010 13:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/11/2010 12:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/11/2010 12:24

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 09/07/2010 10:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 09/07/2010 08:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - PARA SETOR DIGITALIZAÇÃO

  • 21/05/2010 14:20

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS / COREC

  • 24/03/2010 16:59

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 0016433-65.2010.4.01.0000

  • 18/03/2010 14:13

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - ANTONIO SERGIO ALIPIO

  • 08/03/2010 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 23/02/2010 10:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/02/2010 16:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/11/2009 08:30

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 10/08/2009 10:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 31/07/2009 15:45

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 31/07/2009 09:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2250873 CONTRA-RAZOES

  • 31/07/2009 08:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/07/2009 10:41

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2009 18:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/07/2009 16:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/07/2009 15:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2221888 RECURSO ESPECIAL

  • 24/06/2009 13:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 19/06/2009 11:09

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2009 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DIVULGAÇÃO: 28/05/2009 - CONSIDERADO PUBLICADO: 29/05/2009 - FLS. DO E-DJF1: 158/218

  • 28/05/2009 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2009. Nº de folhas do processo: 209

  • 21/05/2009 17:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 21/05/2009 15:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 19/05/2009 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - oficial

  • 26/03/2009 16:24

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO 26/03/2009 - PUBLICAÇÃO 27/03/2009 PÁGS. 784/793

  • 20/03/2009 15:46

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/04/2009

  • 17/03/2009 17:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 17/03/2009 17:09

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 16/03/2009 17:46

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2009

Ultima Atualização
07/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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