TRF1 - 0037977-35.2012.4.01.3300

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE AROLDO CEOTTO

BAHIA FERRO MINERACAO LTDA.

CNPJ: 07.778.967/0001-48

CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES

CPF *48.***.*80-53

AROLDO CEOTTO

CPF *40.***.*16-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2021 09:39

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 14:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 19/08/2021 14:42

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 14:30

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 16:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2021 23:12

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 16:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/03/2021 03:52

    Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES em 25/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 03:33

    Decorrido prazo de AROLDO CEOTTO em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 03:32

    Decorrido prazo de BAHIA FERRO MINERACAO LTDA. em 18/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 02:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

  • 02/03/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 02/03/2021 02:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

  • 02/03/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 03/02/2021 21:55

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2021 07:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0037977-35.2012.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: BAHIA FERRO MINERACAO LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAHIA FERRO MINERACAO LTDA.

    Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/01/2021 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 16:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/01/2021 16:52

    Juntada de volume

  • 27/01/2021 07:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/01/2021 07:45

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 26/09/2019 17:07

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - REUNIDO AOS AUTOS N. 33342.11.2012.4.01.3300

  • 26/09/2019 17:01

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 29/01/2018 15:50

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

  • 19/12/2017 10:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - CP REMETIDA PELO MALOTE DIGITAL - PZO CP 19/04

  • 15/12/2017 08:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2058

  • 13/11/2017 16:44

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 13/11/2017 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/10/2017 14:19

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2017 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2017 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2017 15:04

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 27/09/2017 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/09/2017 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2017 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2017 17:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/07/2017 17:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2017 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2017 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2017 08:52

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 18/07/2017 18:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15

  • 14/07/2017 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/07/2017 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/06/2017 13:06

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2017 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2017 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2017 10:30

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 30/05/2017 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2017 10:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/04/2017 10:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/02/2017 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2017 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2017 08:37

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 31/01/2017 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CAGA - PZ15

  • 27/01/2017 19:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/01/2017 16:20

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 15/12/2016 13:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2016 13:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/12/2016 11:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2222

  • 10/11/2016 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2016 18:54

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2016 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/09/2016 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2016 08:45

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 13/09/2016 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2016 18:09

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2016 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/07/2016 12:16

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 07/07/2016 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos devolvidos wm 06/07/2016

  • 20/06/2016 15:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC. FL.57

  • 15/06/2016 08:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 11/07

  • 14/06/2016 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/05/2016 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/05/2016 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2016 17:42

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2016 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2016 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2016 08:01

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 08/03/2016 08:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20

  • 02/03/2016 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2016 14:38

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/10/2015 09:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/10/2015 15:48

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/06/2015 14:40

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/06/2015 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/06/2015 14:35

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2015 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2015 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2015 08:30

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 18/05/2015 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/05/2015 11:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2015 11:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/02/2015 10:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/02/2015 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/02/2015 10:29

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2014 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/11/2014 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2014 08:08

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 07/10/2014 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2014 15:46

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 26/02/2014 16:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/02/2014 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/02/2014 18:00

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2013 07:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 22/10/2013 18:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/10/2013 18:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2013 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2013 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2013 09:56

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

  • 24/09/2013 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/09/2013 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2013 14:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/08/2013 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 4 / 9 /2013

  • 01/08/2013 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2013 14:47

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 29/07/2013 13:43

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PUBLIC 31/07/2013

  • 29/07/2013 13:43

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 24/07/2013 15:12

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 26/03/2013 14:52

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 26/03/2013 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2013 14:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/03/2013 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2012 17:24

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/11/2012 13:48

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/11/2012 18:01

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/11/2012 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/11/2012 13:54

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2012 15:50

    INICIAL AUTUADA

  • 31/10/2012 15:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/10/2012 15:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2012 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2012 16:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2012

Ultima Atualização
17/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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