08/10/2021 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
17/03/2021 10:20

Juntada de Informação
16/03/2021 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/03/2021 23:59.
11/03/2021 03:29

Decorrido prazo de ALENCAR BRASIL em 10/03/2021 23:59.
10/03/2021 15:21

Juntada de Certidão
28/02/2021 14:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.
28/02/2021 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
25/01/2021 12:53

Juntada de petição intercorrente
21/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0000297-36.2015.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ALENCAR BRASIL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALENCAR BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

PORTO VELHO, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/01/2021 21:44

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 21:44

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 21:44

Juntada de Certidão de processo migrado
20/01/2021 21:43

Juntada de volume
20/01/2021 17:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
20/01/2021 17:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
04/03/2020 09:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
04/03/2020 09:59

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/02/2020 15:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/02/2020 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO ESTADO-RO FL. 146.
07/02/2020 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2020 09:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ESTAGIARIO/ 30 DIAS
17/01/2020 10:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - REMESSA À PGE
11/12/2019 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS.
05/12/2019 14:38

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO P/ SERVIDOR 30 DIAS.
03/12/2019 14:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/05/2019 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.
09/05/2019 18:07

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.
09/05/2019 17:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
29/03/2019 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO M. DE PVH FL. 142.
29/03/2019 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2019 10:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR PGM - 15 DIAS
08/03/2019 10:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
01/03/2019 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
20/02/2019 15:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
11/12/2018 17:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA
31/08/2018 17:36

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DA DPU, PROT. 1090911 FLS. 133/136.
31/08/2018 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2018 09:16

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR SERVIDOR - 10 DIAS
16/08/2018 16:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
16/08/2018 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no art. 132 do Provimento Geral Consolidado nº 39, de 03.11.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria nº 005/2012/1ª Vara, A
03/05/2018 15:39

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - DO ESTADO-RO, PROT. 1087730 FLS. 126/131.
03/05/2018 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2018 10:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PGE - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO - 30 DIAS
11/04/2018 10:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa a PGE
25/01/2018 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA AGU, PROT. 1084664 FL. 124.
25/01/2018 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2018 13:07

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR - 30 DIAS
17/01/2018 17:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/08/2017 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.
09/08/2017 13:38

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS
08/08/2017 17:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
04/05/2017 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
20/04/2017 12:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/04/2017 12:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/04/2017 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS
03/04/2017 13:48

Conclusos para decisão
30/03/2017 15:52

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - DA DPU, PROT. 1076507 FLS. 113/118.
30/03/2017 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2017 08:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS DPU PELO SERVIDOR ANTONIEL - 15 DIAS.
21/03/2017 17:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
21/03/2017 16:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
16/02/2017 18:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/11/2016 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO-RO, PROT. 1072755 FL. 107.
17/11/2016 11:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) N. 1018/016 FL. 106.
17/11/2016 11:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 1016/016 FL. 105.
10/11/2016 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Do Município, protocolo 1072825, fls. 91/103.
10/11/2016 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2016 09:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADVOGADO EXEQUENTE - POR CARGA RAPIDA PELO PRAZO DE 06 HORAS.
25/10/2016 11:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 1016 E 1018/2016.
25/10/2016 11:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MI 1016 E 1018/2016
01/07/2016 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
23/06/2016 13:55

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 5 DIAS.
21/06/2016 09:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DAR VISTA A UNIÃO ATRAVES DA AGU PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
09/03/2016 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA DPU, PROT. 1064157 FL. 89.
09/03/2016 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2016 08:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS DPU PELO SERVIDOR ANTONIEL - 5 DIAS.
29/02/2016 08:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
29/02/2016 08:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/11/2015 15:59

REPLICA APRESENTADA - DA DPU, PROT. 1060087 FLS. 84/87.
09/11/2015 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/11/2015 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2015 08:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS DPU PELO SERVIDOR - 5 DIAS.
19/10/2015 08:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
23/07/2015 13:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
20/07/2015 08:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
07/07/2015 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ABRO VISTA dos autos à parte Autora, para se manifestar sobre as contestações de fls. 31/51 da União, 54/58 do Estado de RO e 63/71 do Município de Porto Velho, no prazo de 10 (d
07/07/2015 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/03/2015 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - oficio n°1528 da SESAU
11/03/2015 14:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
03/03/2015 16:39

OFICIO EXPEDIDO - Of. 0096/2015 - Diretora da DIJUR/SESAU - fl. 75-v.
03/03/2015 13:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Of. 0096/2015.
03/03/2015 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD relativo a exames médicos do Sr. ALENCAR BRASIL - fls. 73/74.
27/02/2015 15:45

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - do Município de Porto Velho
27/02/2015 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Juntada
23/02/2015 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA DPU, PROT. 1050659 FL. 61.
23/02/2015 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/02/2015 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2015 12:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - SERVIDOR ANTONIEL - 10 DIAS
04/02/2015 13:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
04/02/2015 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/02/2015 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do Estado de Rondônia
03/02/2015 18:09

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - Contestação do Estado de Rondônia
03/02/2015 18:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de Intimação nº 41/2015
03/02/2015 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/01/2015 15:46

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestação da união
27/01/2015 15:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 23
27/01/2015 15:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MC 38/39/40
27/01/2015 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/01/2015 10:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 0041/2015 - Autor (representado pela DPU) - fl. 26.
20/01/2015 10:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MCI 0040/2015 - Ré: União Federal - fl. 26.
20/01/2015 10:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MCI 0039/2015 - Réu: Estado de Rondônia - fl. 26.
20/01/2015 10:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI 0038/2015 - Réu: Município de Porto Velho - fl. 26.
20/01/2015 10:28

OFICIO EXPEDIDO - Of. 0023/2015 - Secretário de Estado da Saúde - fl. 26.
20/01/2015 10:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MI 0041/2015.
20/01/2015 10:28

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MCI 0038, 0039 e 0040/2015.
20/01/2015 10:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Of. 0023/2015.
19/01/2015 16:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
14/01/2015 12:25

Conclusos para decisão
14/01/2015 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2015 11:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/01/2015 11:36

INICIAL AUTUADA
14/01/2015 11:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2015

Ultima Atualização
08/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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