08/09/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
08/09/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
08/09/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194
05/09/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
05/09/2025 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
05/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194
04/09/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 14:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> ST1-PREV
03/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177
02/09/2025 16:58

Sentença confirmada - por unanimidade
02/09/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho - ST1-PREV -> GAB14
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2025 Data da sessão: 02/09/2025 14:00
20/08/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Presencial
20/08/2025 14:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Presencial Data da sessão: 02/09/2025 14:00 Sequencial: 32
13/08/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
13/08/2025 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
08/08/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177
06/08/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
06/08/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
06/08/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 08:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> ST1-PREV
25/04/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho - ST1-PREV -> GAB14
21/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
18/03/2025 19:19

Juntada de Petição
14/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 167
26/02/2025 16:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 166
25/02/2025 14:51

Juntada de Petição
21/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:47

Remetidos os Autos - GAB14 -> ST1-PREV
21/02/2025 12:46

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/02/2025 14:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
22/11/2024 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANADIA SILVEIRA DE SA em 21/11/2024 23:59.
28/10/2024 20:15

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 20:15

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
25/10/2024 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2024 16:25

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
22/10/2024 17:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 08:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
12/10/2024 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANADIA SILVEIRA DE SA em 11/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/09/2024 08:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/09/2024 10:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/09/2024 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 07:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão
10/09/2024 07:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 07:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 07:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 07:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 07:25

Juntada de Petição - Intimação
09/09/2024 14:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 23:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/09/2024 11:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:07

Retirada de pauta
21/08/2024 15:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
12/07/2024 10:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/06/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 18:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/06/2024 18:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:11

Juntada de Petição - Intimação
18/06/2024 16:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
22/05/2024 16:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/05/2024 07:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2024 19:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 10:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
26/04/2024 22:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/04/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 16:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão
02/04/2024 16:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:11

Juntada de Petição - Intimação
02/04/2024 14:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 12:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
22/03/2024 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OSVALDO MORAIS DA SILVEIRA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANADIA SILVEIRA DE SA em 21/03/2024 23:59.
04/03/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão
04/03/2024 14:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:39

Juntada de Petição - Intimação
26/02/2024 20:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/02/2024 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2024 14:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 16:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
15/02/2024 21:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/12/2023 10:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/12/2023 11:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/12/2023 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 07:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão
14/12/2023 07:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 07:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 07:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 07:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 07:52

Juntada de Petição - Intimação
13/12/2023 17:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 14:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
01/12/2023 15:24

Juntada de Petição - Juntada de parecer
29/11/2023 07:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/10/2023 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 07:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão
24/10/2023 07:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 07:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 07:32

Juntada de Petição - Intimação
24/10/2023 07:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 14:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
20/10/2023 13:55

Juntada de Petição - Juntada de parecer
18/10/2023 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2023 14:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 08:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
30/09/2023 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 16:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/09/2023 10:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/09/2023 01:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/08/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 12:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão
28/08/2023 12:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 12:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 12:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 12:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 12:42

Juntada de Petição - Intimação
25/08/2023 20:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 15:30

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/10/2022 15:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
28/10/2022 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OSVALDO MORAIS DA SILVEIRA em 27/10/2022 23:59.
28/10/2022 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANADIA SILVEIRA DE SA em 27/10/2022 23:59.
20/10/2022 15:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/10/2022 12:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/10/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 16:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão
10/10/2022 16:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 16:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 16:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 16:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 16:21

Juntada de Petição - Intimação
07/10/2022 23:18

Declarada incompetência
18/09/2022 16:18

Recebidos os autos
18/09/2022 16:18

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
16/08/2022 16:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
16/08/2022 14:30

Recebidos os autos
16/08/2022 14:30

Juntada de Petição - Juntada de volume
16/08/2022 14:28

Juntada de Petição - Informação
16/08/2022 13:00

Juntada de Petição - Despacho
16/08/2022 09:34

Juntada de Petição - Certidão
15/08/2022 23:47

Juntada de Petição - Manifestação
12/07/2022 16:01

Juntada de Petição - Intimação
12/07/2022 15:04

Juntada de Petição - Ato ordinatório
21/06/2022 11:51

Juntada de Petição - Parecer
15/06/2022 18:15

Juntada de Petição - Petição intercorrente
10/06/2022 14:19

Juntada de Petição - Ato ordinatório
10/06/2022 09:43

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em diligência) para Juízo de origem
10/06/2022 09:43

Juntado(a) - Juntada de Informação
10/06/2022 09:42

Juntado(a) - Juntada de certidão
09/06/2022 19:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 11:47

Juntada de Petição - Juntada de parecer
07/05/2021 11:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
03/05/2021 10:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 08:02

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência
03/05/2021 08:02

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma
03/05/2021 07:52

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/05/2021 07:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão de Redistribuição
07/04/2021 11:37

Recebidos os autos
07/04/2021 11:37

Recebido pelo Distribuidor
07/04/2021 11:33

Distribuído por sorteio
06/04/2021 09:37

Juntada de Petição - Informação
23/02/2021 09:00

Juntada de Petição - Ato ordinatório
09/02/2021 15:35

Juntada de Petição - Petição intercorrente
01/02/2021 12:07

Juntada de Petição - Petição intercorrente
27/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Montes Claros-MG - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 0005775-65.2014.4.01.3807 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REU: OSVALDO MORAIS DA SILVEIRA e outros (2) Advogado do(a) REU: PRISCILA EMILY DIAS SIMOES - MG150719 Advogados do(a) REU: BRUNO ALEXANDRE NUNES PEREIRA - MG156369, ELTON MESQUITA ANTUNES - MG103327, FELIPE AUGUSTO BESSA PERES - MG127845, JAYME CRUSOE LOURES DE MACEDO MEIRA - MG51536, RODRIGO CRUSOE LOURES DE ALMEIDA MOURA - MG176334 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
26/01/2021 16:05

Juntada de Petição - Intimação Ministério Público
26/01/2021 16:05

Juntada de Petição - Intimação PRU
26/01/2021 16:05

Juntada de Petição - Intimação
26/01/2021 16:05

Juntada de Petição - Intimação
26/01/2021 15:57

Juntada de Petição - Certidão
28/10/2020 15:07

Juntada de Petição - Certidão
26/10/2020 19:19

Juntada de Petição - Petição intercorrente
26/10/2020 16:52

Juntada de Petição - Petição intercorrente
26/10/2020 16:45

Juntada de Petição - Parecer
17/10/2020 19:54

Juntada de Petição - Petição intercorrente
15/10/2020 12:59

Juntada de Petição - Intimação
15/10/2020 12:59

Juntada de Petição - Intimação
15/10/2020 12:52

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
15/10/2020 12:52

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
15/10/2020 12:52

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
15/10/2020 12:52

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
15/10/2020 12:51

Juntada de Petição - Certidão de processo migrado
14/10/2020 10:54

Juntada de Petição - 5775-65.2014_Vol. 2
14/10/2020 10:54

Juntada de Petição - Volume
07/10/2020 14:04

Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0022446-58.2012.4.01.3800

Inacio Fernandes da Cunha

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Eduardo Jose Morais da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/05/2012 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0003267-29.2016.4.01.3306

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Ivaldo Correia Leite

Advogado: Joao Luiz Fornazari de Araujo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/08/2021 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0029206-69.2006.4.01.3400

Nilson Novaes

Luiz Furtado Almeida Junior

Advogado: Angelita Fatima Ferracini

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/09/2006 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0017877-83.2017.4.01.3300

Conselho Regional de Educacao Fisica - C...

Mary Ann Andrade de Alencar

Advogado: Tais Dorea de Carvalho Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/05/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1034083-59.2020.4.01.0000

Inss - Instituto Nacional de Seguridade ...

Maria Regina Ribeiro dos Santos

Advogado: Monica Collares Gomes de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/10/2020 13:08

Exibir Processo