TRF1 - 0013637-57.2008.4.01.3400

1ª instância - 2ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CLAUDIO HENRIQUE FONTENELLE SANTOS

CPF *13.***.*98-87

Advogados

FRANCISCO CLAUDIO DE ALMEIDA SANTOS

CPF *00.***.*70-00

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

SECRETARIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIAO

SECRETARIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIAO CGU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 02:02

    Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE FONTENELLE SANTOS em 12/09/2022 23:59.

  • 16/08/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 16:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2022 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 14:37

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 03:37

    Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE FONTENELLE SANTOS em 14/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 02:23

    Decorrido prazo de SECRETARIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIAO CGU em 02/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 01:38

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 02/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 01:36

    Decorrido prazo de Secretário Executivo da Controladoria Geral da União em 02/09/2021 23:59.

  • 21/07/2021 01:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

  • 21/07/2021 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

  • 20/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0013637-57.2008.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CLAUDIO HENRIQUE FONTENELLE SANTOS e outros POLO PASSIVO: SECRETARIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIAO CGU e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SECRETARIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIAO CGU ENTE NÃO CADASTRADO Secretário Executivo da Controladoria Geral da União Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/07/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 07:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/07/2021 07:32

    Juntada de volume

  • 13/07/2021 07:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/07/2021 07:37

    Juntada de volume

  • 12/07/2021 16:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/07/2021 16:24

    Juntada de volume

  • 06/07/2021 10:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/02/2021 15:53

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 25/02/2021 15:53

    RECEBIDOS DO TRF

  • 02/10/2009 16:04

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/09/2009 14:43

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/09/2009 12:07

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 1663 IMPTE. CO11

  • 25/09/2009 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2009 16:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/09/2009 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/08/2009 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M5

  • 07/07/2009 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/07/2009 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/07/2009 13:23

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2009 17:19

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - 169 AGU CO61

  • 10/06/2009 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2009 09:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/06/2009 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/05/2009 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF DANDO CIENCIA DA SENTENCA DE FLS...

  • 26/05/2009 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2009 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/05/2009 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/04/2009 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇAO DIVULGADA DIA 27/04/2009, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DIA 28/04/2009.

  • 13/04/2009 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - M13

  • 18/02/2009 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENÇA 70/2009, LIVRO I-2009

  • 18/02/2009 14:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA 70/2009, LIVRO I-2009

  • 14/10/2008 13:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/09/2008 11:35

    PARECER MPF: APRESENTADO - 4584 PELA CONCESSAO DA ORDEM CO43

  • 25/09/2008 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2008 09:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/09/2008 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/08/2008 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 3140 COPIA DO TELEFAX 1039/2008

  • 07/08/2008 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 30/06/2008 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/06/2008 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2008 15:28

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2008 13:40

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - 2825 AG DA AGU CO11

  • 13/06/2008 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2008 16:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/06/2008 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 11/06/2008 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/05/2008 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/05/2008 12:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/05/2008 12:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/04/2008 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/04/2008 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - dec. n. 165/08

  • 30/04/2008 15:31

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2008 14:38

    INICIAL AUTUADA

  • 30/04/2008 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2008 13:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/04/2008 16:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2008

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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