TRF1 - 0002700-70.2009.4.01.3814

04/05/2022 16:31

Juntada de Certidão

10/03/2022 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

10/03/2022 18:12

Juntada de Informação

10/03/2022 18:11

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

10/03/2022 00:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

19/01/2022 13:28

Juntada de manifestação

13/12/2021 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021 14:48

Juntada de Certidão

13/12/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021 14:48

Proferida decisão interlocutória

30/11/2021 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

30/11/2021 09:19

Conclusos para admissibilidade recursal

30/11/2021 08:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/11/2021 23:59.

08/10/2021 11:54

Juntada de manifestação

30/09/2021 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021 14:36

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

17/09/2021 00:55

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/09/2021 23:59.

14/09/2021 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2021 18:01

Juntada de Certidão de julgamento

19/08/2021 14:46

Juntada de manifestação

17/08/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021 11:57

Incluído em pauta para 13/09/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

26/07/2021 13:44

Conclusos para decisão

26/07/2021 13:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/07/2021 13:39

Juntada de manifestação

26/07/2021 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

24/07/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

23/07/2021 00:00

Intimação

22/07/2021 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por

22/07/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021 10:26

Juntada de Certidão de processo migrado

08/07/2021 07:27

Juntada de volume

08/07/2021 07:26

Juntada de volume

28/09/2020 14:14

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/09/2020 14:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/09/2020 14:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

23/09/2020 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

22/09/2020 17:10

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

22/09/2020 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

21/09/2020 15:35

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

15/09/2020 14:51

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

15/09/2020 14:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/09/2020 10:55

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/07/2019 14:41

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

02/07/2019 08:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

17/06/2019 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

03/06/2019 16:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

24/04/2019 09:32

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/03/2019 11:10

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

29/03/2019 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

20/02/2019 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

20/02/2019 15:03

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

24/09/2018 16:19

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

24/09/2018 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/09/2018 12:19

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/09/2018 12:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4560824 PETIÇÃO

15/02/2018 13:09

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

15/02/2018 13:07

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 13:06

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/07/2015 08:17

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

16/07/2015 08:12

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

07/07/2015 10:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/06/2015 09:06

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/06/2015 12:08

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO PRESIDENTE)

20/05/2015 17:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/05/2015 09:29

PROCESSO REMETIDO - À COREC

14/05/2015 17:11

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

14/05/2015 17:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/05/2015 09:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/05/2015 14:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3623564 CONTRA-RAZOES

09/04/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

31/03/2015 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/03/2015 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

31/03/2015 15:22

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

31/03/2015 14:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3594879 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

31/03/2015 13:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 E

17/03/2015 14:47

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/03/2015 08:15

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

20/02/2015 09:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/02/2015

20/02/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2015 E DIVULGADO NO DIA 19/02/2015, CADERNO DE LEITURA PARTE 2 PAGS. 2562/2867.

13/02/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2015 E DIVULGADO NO DIA 19/02/2015. Nº de folhas do processo: 196. Destino: ARM 12 J

12/02/2015 13:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 E

11/02/2015 17:13

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

06/02/2015 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos embargos declaratórios

05/02/2015 08:32

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 06/02/2015 ÁS 9 HORAS (JFLL)

03/12/2014 09:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/12/2014 09:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

02/12/2014 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

02/12/2014 14:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3518182 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

28/11/2014 08:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/M

26/11/2014 15:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

25/11/2014 14:09

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/11/2014 08:25

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

31/10/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 31/10/2014 E DIVULGADO NO DIA 30/10/2014 PAGS. 1323/1377.

28/10/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/10/2014 E DIVULGADO NO DIA 30/10/2014. Nº de folhas do processo: 178. Destino: ARM 13 H

24/10/2014 12:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 C

23/10/2014 18:29

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

17/10/2014 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL - da Fazenda Nacional

16/10/2014 09:29

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 17/10/2014 ÀS 9 HORAS (DFNV)

10/10/2014 09:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/10/2014 09:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

09/10/2014 16:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3465941 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

09/10/2014 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

07/10/2014 08:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 41/N

23/09/2014 17:47

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

15/09/2014 10:48

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/09/2014 10:22

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

02/09/2014 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

29/08/2014 18:34

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/09/2014. Teor do despacho : ARM. 22 F

27/08/2014 08:43

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - ARM. 22 F. (TERMINATIVO)

26/08/2014 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 20/F

25/08/2014 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM DECISÃO'

15/04/2014 09:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/04/2014 09:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

11/04/2014 17:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

11/04/2014 15:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3326207 EMBARGOS DE DECLARACAO

02/04/2014 18:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.37 I

24/03/2014 13:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

24/03/2014 12:59

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

17/03/2014 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - OTICAS MARIA JOSÉ LTDA

11/03/2014 09:20

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

07/03/2014 18:33

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2014. Teor do despacho : 09 A

27/02/2014 10:57

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 09 A. (TERMINATIVO)

27/02/2014 09:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 07/F

26/02/2014 18:01

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

25/11/2013 15:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/11/2013 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

22/11/2013 16:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

22/11/2013 16:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3246792 PARECER (DO MPF)

18/11/2013 12:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM.37 A

06/11/2013 09:44

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

05/11/2013 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA