TRF1 - 0035906-66.2003.4.01.3400

1ª instância - 14ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO DE ATENDIMENTO INTEGRADO LTDA. - ME

CNPJ: 16.884.074/0001-78

FEDERACAO ESTADUAL DAS INSTITUICOES DE REABILITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FEBIEX/MG

CNPJ: 05.498.660/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ: 17.316.563/0001-96

ESTADO DE MINA GERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2022 19:28

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 15:45

    Baixa Definitiva

  • 16/02/2022 15:45

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Comarca Estadual de Belo Horizonte

  • 16/02/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 15:37

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 11:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/02/2022 11:34

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/12/2021 10:55

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 02:56

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/12/2021 23:59.

  • 06/12/2021 17:24

    Juntada de manifestação

  • 22/11/2021 14:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/11/2021 14:43

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 14:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 16:50

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 14:29

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 14:29

    Juntada de petição inicial

  • 14/11/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 18/03/2008 15:16

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 18/03/2008 15:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª) BAIXA DA CARTA DE FLS. 204

  • 18/03/2008 14:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) BAIXA DA CARTA DE FLS. 119

  • 18/03/2008 14:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) BAIXA DO ANDAMENTO 128-2 REDUNDANTE DE 01/09/2004

  • 18/03/2008 14:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - BAIXA DO ANDAMENTO 128-2 REDUNDANTE DE 03/08/2004

  • 12/03/2008 11:29

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/01/2008 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/01/2008 15:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/01/2008 18:41

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/01/2008 19:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO (CONTRA-RAZOES).

  • 17/12/2007 12:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS

  • 11/12/2007 08:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/11/2007 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRA-RAZOES.

  • 22/11/2007 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/11/2007 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/11/2007 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/11/2007 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2007 12:24

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2007 10:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/08/2007 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2007 11:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS

  • 30/07/2007 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/04/2007 15:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/03/2007 18:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APELAÇAO

  • 13/03/2007 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO DJ, SEÇÃO 2, DO DIA 13/03/2007, PÁGS. 689-693

  • 06/03/2007 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/02/2007 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/02/2007 18:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA 63/2007

  • 15/01/2007 18:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - JUIZ SUBSTITUTO

  • 26/09/2006 11:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/08/2006 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2006 09:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/06/2006 15:47

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/05/2006 13:49

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 10/05/2006 12:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - JUIZ SUBSTITUTO

  • 26/04/2006 11:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2006 16:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/01/2006 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/MANIFESTACAO

  • 23/01/2006 10:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

  • 17/01/2006 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/10/2005 17:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/09/2005 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2005 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 05/09/2005 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/08/2005 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2005 14:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2005 10:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/06/2005 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2005 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/05/2005 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/04/2005 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2005 08:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2005 16:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/10/2004 15:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/10/2004 10:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/10/2004 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2004 11:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/10/2004 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2004 14:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/10/2004 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2004 14:31

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2004 14:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 23/08/2004 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTACAO

  • 03/08/2004 15:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/07/2004 15:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 14/07/2004 15:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/07/2004 10:33

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/06/2004 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/05/2004 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/05/2004 09:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2004 17:40

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2004 11:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2004 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2004 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/03/2004 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/03/2004 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/03/2004 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/03/2004 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2004 17:58

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2004 10:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2004 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/01/2004 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/01/2004 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/01/2004 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/12/2003 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/12/2003 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2003 18:08

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2003 17:48

    INICIAL AUTUADA

  • 23/10/2003 16:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2003

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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