TRF1 - 0038957-07.2011.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2022 15:38
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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14/02/2022 15:32
Juntada de Certidão
-
13/02/2022 13:51
Juntada de Certidão
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04/02/2022 01:11
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/02/2022 23:59.
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04/02/2022 00:42
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/02/2022 23:59.
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29/12/2021 18:37
Juntada de petição intercorrente
-
07/12/2021 01:56
Decorrido prazo de AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. em 06/12/2021 23:59.
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03/12/2021 02:55
Decorrido prazo de AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:58
Decorrido prazo de AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:58
Decorrido prazo de AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:58
Decorrido prazo de AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:58
Decorrido prazo de AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:56
Decorrido prazo de AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:56
Decorrido prazo de AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:55
Decorrido prazo de AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:55
Decorrido prazo de AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. em 02/12/2021 23:59.
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17/11/2021 22:38
Juntada de petição intercorrente
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17/11/2021 09:47
Juntada de manifestação
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10/11/2021 00:09
Publicado Intimação em 10/11/2021.
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10/11/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
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08/11/2021 15:47
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2021 15:47
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2021 15:47
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2021 15:47
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2021 15:47
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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26/03/2021 00:48
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.
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26/03/2021 00:44
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.
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20/03/2021 00:25
Decorrido prazo de AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. em 19/03/2021 23:59.
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20/03/2021 00:24
Decorrido prazo de AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. em 19/03/2021 23:59.
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27/02/2021 01:51
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.
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27/02/2021 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 01:51
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.
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27/02/2021 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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01/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0038957-07.2011.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0038957-07.2011.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. e outros Advogado do(a) APELANTE: FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA - SP58079-A POLO PASSIVO: AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. e outros Advogado do(a) APELADO: FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA - SP58079-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA.
FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA - (OAB: SP58079-A) AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA.
FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA - (OAB: SP58079-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
29/01/2021 17:37
Conclusos para decisão
-
29/01/2021 17:37
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2021 17:37
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2021 17:37
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2021 17:37
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2020 09:55
Juntada de Petição (outras)
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02/12/2020 09:55
Juntada de Petição (outras)
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02/12/2020 09:54
Juntada de Petição (outras)
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02/12/2020 09:54
Juntada de Petição (outras)
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02/12/2020 09:50
Juntada de Petição (outras)
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05/11/2020 11:50
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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27/04/2018 17:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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27/04/2018 17:00
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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01/08/2017 15:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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25/07/2017 17:00
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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12/07/2017 11:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4253143 CONTRA-RAZOES
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12/07/2017 11:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4253142 CONTRA-RAZOES
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12/07/2017 10:19
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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28/06/2017 07:49
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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22/06/2017 17:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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20/06/2017 10:16
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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20/06/2017 10:15
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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16/06/2017 16:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4224831 RECURSO EXTRAORDINARIO
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16/06/2017 16:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4224830 RECURSO ESPECIAL
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12/06/2017 14:33
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA- ARM 06 PILHA 02
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06/06/2017 12:36
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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06/06/2017 08:25
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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01/06/2017 17:09
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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31/05/2017 17:16
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS - CÓPIA
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12/05/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 12/05/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 11/05/2017 )
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10/05/2017 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/05/2017. Nº de folhas do processo: 470. Destino: ARM. 02-C
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05/05/2017 16:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15-H
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05/05/2017 15:39
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - COM CORREÇÃO
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05/05/2017 14:52
CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO
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05/05/2017 14:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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05/05/2017 13:44
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA/*AJUSTES
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04/05/2017 16:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15-G
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03/05/2017 18:07
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAR ACÓRDÃO
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28/04/2017 12:49
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/04/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/04/2017 - DISPONIBILIZADA EM 27/04/2017 (PÁG. 4011/4058)
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17/04/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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05/04/2017 12:53
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/04/2017 - DISPONIBILIZADA EM 04/04/2017(PÁG. 2089/2123)
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03/04/2017 17:09
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/04/2017
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01/09/2016 10:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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31/08/2016 15:29
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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31/08/2016 10:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4004258 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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29/08/2016 13:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM08/G
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22/08/2016 12:33
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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16/08/2016 15:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3968582 EMBARGOS DE DECLARACAO
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09/08/2016 10:59
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/E
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02/08/2016 13:46
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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02/08/2016 08:15
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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14/07/2016 20:01
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - VALTRA DO BRASIL LTDA
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14/07/2016 16:38
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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08/07/2016 11:57
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS - CARGA
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08/07/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 3 DO DIA 07/07/2016 PAGS. 12236/1605.
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06/07/2016 12:29
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/06/2016 - DJ SEÇÃO 2 PAGS.2097/2099.
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05/07/2016 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2016 E DIVULGADO NO DIA 07/07/2016. Nº de folhas do processo: 435. Destino: ARM 13 E
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30/06/2016 14:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 I
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29/06/2016 17:07
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAR ACÓRDÃO
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22/06/2016 14:00
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - nos termos do art. 942, a Turma, por maioria, vencida a Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, deu provimento à apelação da União e à remessa oficial e julgou prejudicadad a apelação da Autora, nos termos do voto do R
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17/06/2016 08:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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15/06/2016 12:14
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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15/06/2016 11:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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15/06/2016 10:02
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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13/06/2016 11:53
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 13/06/2016 - DISPONIBILIZADO EM 10/06/2016 - PAGS. 764-765
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09/06/2016 17:04
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/06/2016
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03/06/2016 11:13
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/06/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/05/2016 - PAG. 640-695
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30/05/2016 14:00
JULGAMENTO SOBRESTADO - Prosseguimento no julgamento, por maioria, vencida a Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, deu provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e julgou prejudicada a apelação da Autora. Não havendo unanimidad
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19/05/2016 10:14
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 20/05/2016 - DISPONIBILIZADA EM 19/05/2016 - PAGS. 964-999
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18/05/2016 14:37
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/05/2016
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24/09/2015 08:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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23/09/2015 11:39
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/09/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/09/2015
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21/09/2015 13:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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11/09/2015 16:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 C
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11/09/2015 15:49
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM RELATÓRIO/VOTO
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11/09/2015 14:00
PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Após o voto do Relator, dando provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e julgando prejudicada a apelação da Autora, pediu vista a Exma. Sra. Desembargdora Feder
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03/09/2015 08:07
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 03/09/2015 - DISPONIBILIZADO EM 02/09/2015
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01/09/2015 09:08
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/09/2015
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03/07/2014 18:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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27/06/2014 19:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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27/06/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2014
Ultima Atualização
14/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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