TRF1 - 0003089-50.2007.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JURANDIR MARTINS DOS SANTOS

CPF *27.***.*33-04

DURVAL MARTINS DOS SANTOS

CPF *65.***.*54-72

LUIZ JOSE DE ASSIS SANTOS

CPF *83.***.*77-91

MARCIO MENDES DANTAS

CPF *87.***.*63-91

MARIA DO SOCORRO LUZ

CPF *83.***.*92-87

Advogados

AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO

OAB: 2355/PI

CPF *38.***.*04-20

MARK FIRMINO NEIVA TEIXEIRA DE SOUZA

OAB: 5227/PI

CPF *16.***.*34-00

MARCOS ANDRE LIMA RAMOS

OAB: 3839/PI

CPF *18.***.*55-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003089-50.2007.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003089-50.2007.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: JURANDIR MARTINS DOS SANTOS e outros Advogado do(a) APELANTE: MARCOS ANDRE LIMA RAMOS - PI3839-A Advogado do(a) APELANTE: MARK FIRMINO NEIVA TEIXEIRA DE SOUZA - PI5227-A POLO PASSIVO: JURANDIR MARTINS DOS SANTOS e outros Advogado do(a) APELADO: MARCOS ANDRE LIMA RAMOS - PI3839-A Advogado do(a) APELADO: MARK FIRMINO NEIVA TEIXEIRA DE SOUZA - PI5227-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 24/06/2021 04:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 07/03/2017 14:20

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 6 VOLUMES

  • 06/03/2017 11:27

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/03/2017 11:26

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/03/2017 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2017 13:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 6 VOLUMES

  • 02/02/2017 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/02/2017 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2017 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A DEFESA DOS ACUSADOS JURANDIR MARTINS DOS SANTOS, LUÍS DE ASSIS SANTOS E DURVAL MARTINS D

  • 31/01/2017 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/01/2017 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2017 18:11

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2016 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/11/2016 11:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/11/2016 07:35

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 18/11/2016 18:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/11/2016 18:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2016 13:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/11/2016 13:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/10/2016 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2016 11:18

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - CP Nº 3317/2016

  • 13/09/2016 15:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3317

  • 13/09/2016 15:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3316

  • 02/09/2016 13:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2016 16:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/06/2016 15:24

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MARCIO MENDES DANTAS

  • 14/06/2016 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/06/2016 07:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

  • 18/05/2016 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/05/2016 13:00

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/05/2016 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2016 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 6 VOLUMES

  • 12/05/2016 12:41

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 10/05/2016 14:25

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/05/2016 14:24

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 04/05/2016 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/05/2016 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. INTIMEM-SE A ACUSAÇÃO E A DEFESA PARA APR

  • 15/03/2016 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/03/2016 16:10

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/03/2016 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2016 14:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 06 VOLUMES

  • 04/03/2016 13:52

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/03/2016 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2016 18:18

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2016 09:43

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) MARCIO MENDES DANTAS

  • 11/02/2016 09:41

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JURANDIR MARTINS DOS SANTOS, DURVAL MARTINS DOS SANTOS E LUIS JOSÉ DE ASSIS SANTOS

  • 01/02/2016 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/01/2016 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE CONSTA NOS AUTOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULA

  • 06/01/2016 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/11/2015 10:43

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 20/11/2015 06:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2015 13:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/10/2015 18:42

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/10/2015 17:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

  • 03/03/2015 08:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/02/2015 14:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/02/2015 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2015 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/01/2015 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA O NOVO DOCUMENTO JUNTADO PELO MPF ÀS FOLHAS 1312/1325, REFERENTE AO JULGAMENTO DA TOM

  • 13/01/2015 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/01/2015 15:24

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - INTIMAR REQUERIDOS

  • 18/12/2013 11:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/12/2013 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/12/2013 08:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2013 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2013 11:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - INGRID GISELE - ESTAGIARIA

  • 26/11/2013 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAREM AS ALEGAÇÕES FINAIS, NOS TERMOS DO ART. 403 DO CPP (COM NOVA

  • 05/11/2013 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/11/2013 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2013 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2013 13:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/10/2013 13:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART. 403 CPP

  • 24/10/2013 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TCU

  • 22/10/2013 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2013 15:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCESSO ENTREGUE A ESTAGIARIA SAMIA SUELEN SOARES DO NASCIMENTO

  • 17/10/2013 14:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/10/2013 10:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/10/2013 10:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/10/2013 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/10/2013 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. CONSIDERANDO QUE A AÇÃO CRIMINAL N. 2007.3090-3 RETORNOU DO EGRÉGIO TRF DA 1ª REGIÃO, E A PRESENT

  • 27/09/2013 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/09/2013 11:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/08/2013 11:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/08/2013 11:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/08/2013 11:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/07/2013 19:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2013 15:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/07/2013 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2013 10:18

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2013 12:12

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA NÃO REALIZADA; ALEGOU-SE QUE AS TESTEMUNHAS JÁ HAVIAM SIDO OUVIDAS.

  • 18/06/2013 09:35

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 18/06/2013 09:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/06/2013 09:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/05/2013 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/05/2013 11:02

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/05/2013 11:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/05/2013 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/03/2013 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/03/2013 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2013 08:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 01/03/2013 16:15

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 28/02/2013 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2013 11:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/02/2013 11:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 26/02/2013 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2013 07:53

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2013 19:52

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 20/06/2008 10:39

    BAIXA REMETIDOS TRF POR INCOMPETENCIA - GRPJ N. 38/2008

  • 20/06/2008 10:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/05/2008 07:51

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 15/04/2008 09:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/04/2008 09:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/04/2008 09:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 08/04/2008 13:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/02/2008 10:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 27/02/2008 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS/RECEBIDOS NA SECRETARIA DA 3ª VARA

  • 25/02/2008 11:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/01/2008 15:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/01/2008 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO COMPETENCIA TRF

  • 25/01/2008 10:30

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2008 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2008 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/01/2008 10:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/12/2007 13:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO CARTA PRECATORIA

  • 04/12/2007 16:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/11/2007 09:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/11/2007 08:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/11/2007 09:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/11/2007 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2007 12:52

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 07/11/2007 08:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/10/2007 12:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/10/2007 10:43

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 24/10/2007 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2007 14:01

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2007 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2007 09:51

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/10/2007 10:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/10/2007 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 27/09/2007 12:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/09/2007 08:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/09/2007 08:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2007 11:29

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2007 11:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/08/2007 12:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/08/2007 11:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/07/2007 14:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/07/2007 11:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/06/2007 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2007 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/05/2007 15:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/05/2007 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2007 08:50

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2007

Ultima Atualização
23/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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