TRF1 - 0001161-25.2010.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONAS UMBUZEIRO JATOBA

CPF *09.***.*92-15

REGINALDO MORAIS DOS SANTOS

CPF *79.***.*58-34

Advogados

LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS

OAB: 25866/BA

CPF *33.***.*24-68

DOUGLAS SILVA CARVALHO

OAB: 21393/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2022 16:59

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2021 09:15

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2021 22:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/11/2021 22:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 13:04

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 13:02

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 03/08/2021 02:59

    Decorrido prazo de JONAS UMBUZEIRO JATOBA em 02/08/2021 23:59.

  • 24/07/2021 01:34

    Decorrido prazo de REGINALDO MORAIS DOS SANTOS em 23/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 02:07

    Publicado Intimação polo passivo em 16/07/2021.

  • 16/07/2021 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

  • 15/07/2021 15:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 2ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : FÁBIO MOREIRA RAMIRO Juiz Substituto : FÁBIO ROQUE DA SILVA ARAÚJO Dir.

    Secret. : CLEMENTE JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO AUTOS COM ( X ) SENTENÇA ID513093878 () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001161-25.2010.4.01.3300 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JONAS UMBUZEIRO JATOBA e outros Advogado do(a) REU: LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS - BA25866 Advogado do(a) REU: DOUGLAS SILVA CARVALHO - BA21393 O Exmo.

    Sr.

    Juiz FÁBIO MOREIRA RAMIRO exarou : "(...) Ante o exposto, decreto extinta a punibilidade de JONAS UMBUZEIRO JATOBÁ, em relação ao delito tipificado do art. 19, parágrafo único, da Lei 7.492/86, na forma do art. 107, IV, c/c os arts. 109, III, e 115, do Código Penal e julgo improcedente o pedido contido na denúncia para absolver REGINALDO MORAIS DOS SANTOS das penas pela imputação do delito tipificado no art. 19, parágrafo único, da Lei 7.492/86, com fundamento no art. 386, V, do Código de Processo Penal.(..)"

  • 14/07/2021 15:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/07/2021 15:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/07/2021 15:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2021 15:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2021 18:53

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/03/2021 02:31

    Decorrido prazo de JONAS UMBUZEIRO JATOBA em 01/03/2021 23:59.

  • 19/01/2021 13:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/01/2021 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 12:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/01/2021 12:34

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2021 15:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/01/2021 15:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - CONCLUSÃO DE 13/09/2019

  • 15/01/2021 15:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - LANÇAMENTO REALIZADO COM A FINALIDADE DE MIGRAR PROCESSO PARA O PJE

  • 15/01/2021 15:04

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - LANÇAMENTO REALIZADO COM A FINALIDADE DE MIGRAR PROCESSO PARA O PJE

  • 13/09/2019 13:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/09/2019 13:18

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - REGINALDO MORAES DOS SANTOS

  • 13/09/2019 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2019 09:36

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AÇÃO PENAL COM 01 (UM) APENSO

  • 19/08/2019 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

  • 15/08/2019 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/08/2019 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2019 11:45

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2019 12:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/04/2019 12:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/04/2019 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2019 12:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2019 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2019 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - AÇÃO PENAL COM 01 (UM) APENSO

  • 28/03/2019 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - SCF

  • 27/03/2019 21:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 22/03/2019 15:18

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2019 14:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/03/2019 14:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/09/2018 14:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1331

  • 03/08/2018 18:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/08/2018 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2018 16:46

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2018 13:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/05/2018 16:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/05/2018 16:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2018 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/05/2018 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/12/2017 10:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/11/2017 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/11/2017 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/10/2017 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/10/2017 11:50

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 20/10/2017 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2017 16:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - av. TANCREDO NEVES, 274, SALA 210. BLOCO B. CENTRO EMPRESARIAL IGUATEMI

  • 17/10/2017 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/10/2017 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/09/2017 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/09/2017 12:45

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 01/09/2017 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 08:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2017 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/08/2017 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2017 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/08/2017 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/08/2017 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/08/2017 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2017 08:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2017 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/07/2017 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2017 19:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2017 16:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/05/2017 16:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/02/2017 16:34

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 15/02/2017 16:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 15/02/2017 16:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/01/2017 12:33

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 26/01/2017 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2017 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2016 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2016 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/12/2016 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/12/2016 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/12/2016 13:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2241

  • 07/12/2016 13:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2240

  • 08/11/2016 13:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/11/2016 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2016 13:50

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2016 15:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/07/2016 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/07/2016 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/07/2016 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/06/2016 19:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2016 17:12

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2016 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2016 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2016 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/03/2016 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/03/2016 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/03/2016 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2016 16:22

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2015 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/06/2015 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/06/2015 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/06/2015 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/06/2015 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2015 16:34

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2015 18:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/03/2015 16:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/03/2015 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2015 19:03

    Conclusos para despacho - SQMF

  • 06/10/2014 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/10/2014 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/10/2014 17:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/08/2014 16:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 786

  • 05/08/2014 16:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 785

  • 11/04/2014 19:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2014 19:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2014 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/04/2014 18:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/04/2014 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2014 18:07

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2014 11:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/08/2013 13:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/07/2013 13:48

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 15/07/2013 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2013 08:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/05/2013 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/05/2013 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2013 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/05/2013 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2013 17:53

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 02/05/2013 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2013 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/04/2013 09:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2013 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/04/2013 17:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2013 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/03/2013 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/03/2013 17:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 290

  • 23/01/2013 16:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA INQUIRIR TEST ACUSAÇÃO-SCF

  • 11/01/2013 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - ACSB

  • 06/12/2012 18:30

    Conclusos para decisão- MANIFESTAÇÃO DO MPF DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM UM APENSO

  • 06/12/2012 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 06/12/2012 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2012 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/11/2012 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/11/2012 12:34

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 11/10/2012 18:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 903

  • 18/07/2012 16:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - BFR

  • 17/07/2012 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 17/07/2012 16:54

    Conclusos para despacho - BFR

  • 11/07/2012 19:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM UM APENSO

  • 03/07/2012 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2012 10:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 APENSO

  • 25/05/2012 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/05/2012 11:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2012 11:43

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2012 09:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/11/2011 08:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/08/2011 17:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 723

  • 31/05/2011 17:54

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ACSPQ

  • 23/05/2011 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACSPQ

  • 23/05/2011 17:50

    Conclusos para despacho - ACSPQ

  • 06/04/2011 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2011 14:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2011 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2011 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/01/2011 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ACSPQ

  • 26/01/2011 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACSPQ

  • 26/01/2011 12:38

    Conclusos para despacho - ACSPQ

  • 25/10/2010 11:22

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 58/2010

  • 19/10/2010 11:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/10/2010 14:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/10/2010 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2010 13:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ENL

  • 13/09/2010 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENL

  • 13/09/2010 15:42

    Conclusos para despacho - ENL

  • 19/08/2010 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFESA PREVIA DE JONAS UMBUZEIRO

  • 19/08/2010 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2010 12:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV ORLANDO OLIVEIRA PIRES, 740 CENTRO JACOBINA/BA TEL 6621-3637 / 9136-8645 COM 01 ANEXO DE 162 PAGINAS

  • 26/07/2010 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2010 11:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/07/2010 09:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/06/2010 14:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ACSPQ - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA ATÉ 13/06/2010

  • 24/05/2010 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACSPQ

  • 24/05/2010 14:08

    Conclusos para despacho - ACSPQ

  • 14/04/2010 15:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 20/01/2010 16:36

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ACSPQ

  • 19/01/2010 16:33

    INICIAL AUTUADA

  • 19/01/2010 16:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2010 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VIA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/01/2010 16:38

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2010

Ultima Atualização
17/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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