TRF1 - 0002295-12.2013.4.01.3000

1ª instância - 1ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

IVEL ACRE VEICULOS LTDA

CNPJ: 07.753.243/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2022 13:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2022 13:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/03/2022 20:54

    Juntada de manifestação

  • 10/02/2022 00:19

    Decorrido prazo de IVEL ACRE VEICULOS LTDA em 09/02/2022 23:59.

  • 07/12/2021 11:43

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 11:39

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 06/12/2021 20:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/12/2021 20:28

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 20:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2021 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 15:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/11/2021 13:00

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 16:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/10/2021 16:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2021 12:22

    Juntada de manifestação

  • 08/10/2021 17:50

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 17:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 00:31

    Decorrido prazo de IVEL ACRE VEICULOS LTDA em 08/09/2021 23:59.

  • 31/08/2021 02:15

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 30/08/2021 23:59.

  • 31/08/2021 02:04

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO em 30/08/2021 23:59.

  • 21/07/2021 23:01

    Juntada de manifestação

  • 16/07/2021 02:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

  • 16/07/2021 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

  • 16/07/2021 02:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

  • 16/07/2021 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

  • 15/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0002295-12.2013.4.01.3000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: IVEL ACRE VEICULOS LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/07/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 01:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/07/2021 00:00

    RECEBIDOS DO TRF

  • 03/02/2014 14:56

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAR RECURSO DE APELAÇÃO

  • 07/01/2014 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 238 DE 09/12/2013

  • 17/12/2013 12:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN INTIMADA DO DESPACHO

  • 04/12/2013 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/11/2013 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDANDO REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO

  • 29/11/2013 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO INTIMAÇÃO DO DESPACHO

  • 29/11/2013 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA PFN ACERCA DO DESPACHO QUE RECEBEU RECURSO DE APELAÇÃO

  • 29/11/2013 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE IMPETRADA SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO (ART. 14, § 3º, LEI 12.016/09). 2. À PARTE APELADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRARRAZÕES. 3. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDE

  • 18/11/2013 16:47

    Conclusos para despacho - APRECIAR RECURSO DE APELAÇÃO

  • 21/10/2013 12:23

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 18/10/2013 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIARIO ELETRONICO N. 203 DE 18/10/2013 - ...16. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR IVEL ACRE VEÍCULOS LTDA. EM FACE DO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO, PA

  • 14/10/2013 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/10/2013 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF INTIMADO DA SENTENÇA

  • 10/10/2013 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2013 18:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AUTORIDADE COATORA NOTIFICADA DA SENTENÇA

  • 08/10/2013 18:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN INTIMADA ACERCA DA SENTENÇA

  • 01/10/2013 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO INTIMAÇÃO DO MPF

  • 01/10/2013 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO MPF PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA

  • 01/10/2013 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - AGUARDANDO REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA

  • 01/10/2013 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO INTIMAÇÃO DA PFN

  • 01/10/2013 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA PFN ACERCA DA SENTENÇA PROFERIDA

  • 01/10/2013 13:33

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) AGUARDANDO NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA ACERCA DA SENTENÇA

  • 01/10/2013 12:58

    OFICIO EXPEDIDO - NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA ACERCA DA SENTENÇA

  • 01/10/2013 12:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR IVEL ACRE VEÍCULOS LTDA. EM FACE DO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO, PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DECORRENTE

  • 24/07/2013 14:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - PARA SENTENÇA

  • 24/07/2013 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF INTIMADO

  • 23/07/2013 12:01

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 03/07/2013 11:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG. INTIMAÇÃO DO MPF

  • 03/07/2013 11:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMA MPF PARA PARA PARECER

  • 19/06/2013 13:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN INTIMADA

  • 18/06/2013 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2013 13:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO INTIMAÇÃO

  • 04/06/2013 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO PFN PARA INGRESSAR NO FEITO

  • 28/05/2013 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO 84 DE 03/05/2013

  • 08/05/2013 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORIDADE COATORA PRESTA INFORMAÇÕES

  • 29/04/2013 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/04/2013 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/04/2013 13:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO INFORMAÇÕES

  • 17/04/2013 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/04/2013 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DA DECISÃO

  • 02/04/2013 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO INTIMAÇÃO DO REPRESENTE JUDICIAL PARTE COATORA

  • 02/04/2013 15:58

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA

  • 02/04/2013 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 18/03/2013 17:52

    Conclusos para decisão- APRECIAR PEDIDO LIMINAR

  • 15/03/2013 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2013 16:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2013

Ultima Atualização
06/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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