05/08/2022 13:14

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2022 13:14

Declarada decadência ou prescrição
15/02/2022 20:24

Juntada de parecer
11/02/2022 21:05

Conclusos para decisão
11/02/2022 21:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/02/2022 00:21

Decorrido prazo de ROOSEVELT DE OLIVEIRA CAVALCANTE em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:21

Decorrido prazo de N. J. SOARES DE SOUZA IMPORTACAO E EXPORTACAO - ME em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:21

Decorrido prazo de MAURO MARCIO EREIRA MARQUES em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:21

Decorrido prazo de MAURO MARCIO EREIRA MARQUES IMP. E EXP. - ME em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:15

Decorrido prazo de MAURA DA SILVA LIMA em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 00:15

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA em 08/02/2022 23:59.
08/02/2022 10:04

Juntada de petição intercorrente
05/02/2022 01:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/02/2022 23:59.
09/12/2021 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado
22/11/2021 00:15

Publicado Decisão em 22/11/2021.
20/11/2021 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
19/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0000815-25.2012.4.01.4102 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ROOSEVELT DE OLIVEIRA CAVALCANTE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SERGIO ROBERTO BOUEZ DA SILVA - RO3308, ALEXANDRE DOS SANTOS NOGUEIRA - RO2892 e DOMINGOS PASCOAL DOS SANTOS - RO2659 DECISÃO A Lei nº 8.429/92 foi recentemente alterada pela Lei nº 14.230/21, que trouxe uma série inovações no processamento e julgamento da improbidade administrativa, pelo que destaco a necessidade de comprovação de conduta dolosa para todos os atos típicos previstos na lei, a possibilidade de o Ministério Público celebrar acordo para solucionar a lide e a incidência de prazo prescricional para ajuizamento da ação, bem como a previsão de prescrição intercorrente.

Considerando o caráter híbrido da ação de improbidade administrativa, entendo ser o caso de aplicação imediata das normas processuais (tempus regite actum) e de direito material (retroatividade da lei penal benéfica ao réu) previstas na lei, pelo que o presente processo deve ser imediatamente saneado conforme novas disposições trazidas pela Lei nº 14.230/21.

Nesse passo, intimem-se o Ministério Público Federal e as partes para que se manifestem especificamente, no prazo de 30 dias (úteis), sobre: Eventual interesse na tentativa de celebração de acordo na forma do art. 17-B, requerendo, para tanto, a suspensão do feito por prazo determinado (§ 10-A do art. 17) ou designação de audiência de conciliação.

Adequação do feito aos requisitos da petição inicial dispostos no §6º do art. 17.

Incidência ou não de prescrição na forma do caput e parágrafos do art. 23.

Adequação das medidas cautelares na forma do caput e parágrafos do art. 16.

Feitas as intimações, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 30 dias ou até que haja manifestação de qualquer uma das partes.

Intimem-se.

Cumpra-se. -assinado eletronicamente- LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal Substituta 2ª Vara Federal SJRO
18/11/2021 10:18

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2021 10:18

Juntada de Certidão
18/11/2021 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2021 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2021 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
16/11/2021 14:07

Conclusos para decisão
31/07/2021 01:48

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA SILVA em 30/07/2021 23:59.
23/07/2021 01:47

Decorrido prazo de MAURO MARCIO EREIRA MARQUES em 22/07/2021 23:59.
15/07/2021 02:12

Publicado Intimação em 15/07/2021.
15/07/2021 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 19:39

Juntada de manifestação
14/07/2021 13:37

Juntada de manifestação
14/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0000815-25.2012.4.01.4102 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ROOSEVELT DE OLIVEIRA CAVALCANTE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SERGIO ROBERTO BOUEZ DA SILVA - RO3308, ALEXANDRE DOS SANTOS NOGUEIRA - RO2892 e DOMINGOS PASCOAL DOS SANTOS - RO2659 DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de ação civil de improbidade administrativa.

Após a digitalização do processo, verificou-se a ausência da mídia eletrônica relativa à audiência de id 379985921, providência sanada em id 530715387 e seguintes.

Assim sendo, determino a intimação das partes para ciência/manifestação em relação aos arquivos de vídeos encartados nos autos.

Em seguida, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Porto Velho, data da assinatura digital.

JUIZ DO PROCESSO Juiz(íza) Federal da 2ª Vara
13/07/2021 18:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2021 18:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2021 18:18

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2021 18:18

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2021 13:57

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2021 13:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/05/2021 15:39

Conclusos para julgamento
06/05/2021 15:37

Juntada de Certidão
05/04/2021 14:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/03/2021 13:56

Conclusos para julgamento
27/02/2021 02:23

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA SILVA em 26/02/2021 23:59.
09/12/2020 12:13

Juntada de manifestação
20/11/2020 16:27

Juntada de Petição intercorrente
18/11/2020 17:36

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 17:36

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 17:36

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 17:35

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 17:34

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 17:33

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 17:33

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 17:32

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 17:28

Juntada de Certidão de processo migrado
18/11/2020 17:27

Juntada de volume
31/08/2020 12:31

MIGRACAO PJe ORDENADA
31/08/2020 12:31

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/02/2020 14:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..
21/02/2020 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..
21/02/2020 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
06/08/2019 13:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA
06/08/2019 13:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA
26/07/2019 17:38

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - alegações de Fernando N. J. Soares
26/07/2019 17:38

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - alegações de Fernando N. J. Soares
26/07/2019 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com alegações finais
26/07/2019 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com alegações finais
20/05/2019 15:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - autos em carga ao curador especial Dr. Jordão
20/05/2019 15:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - autos em carga ao curador especial Dr. Jordão
17/05/2019 11:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO CURADOR ESPECIAL
17/05/2019 11:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO CURADOR ESPECIAL
10/05/2019 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2019 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2019 11:25

Conclusos para despacho
10/05/2019 11:25

Conclusos para despacho
11/02/2019 16:31

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - alegações de Mauda da Silva
11/02/2019 16:31

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - alegações de Mauda da Silva
11/02/2019 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com alegações finais de Maura da Silva: carga rápida
11/02/2019 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com alegações finais de Maura da Silva: carga rápida
07/02/2019 15:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA
07/02/2019 15:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA
24/01/2019 16:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 306/2018, cumprida.
24/01/2019 16:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 306/2018, cumprida.
24/01/2019 16:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
24/01/2019 16:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/12/2018 15:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
13/12/2018 15:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
13/12/2018 15:39

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - De Lúcia de Fátima Silva.
13/12/2018 15:39

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - De Lúcia de Fátima Silva.
12/12/2018 15:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CURADOR ESPECIAL DR. JORDAO DEMETRIO
12/12/2018 15:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CURADOR ESPECIAL DR. JORDAO DEMETRIO
12/12/2018 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/12/2018 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/11/2018 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV: carga rápida
21/11/2018 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV: carga rápida
21/11/2018 14:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS EM CARGA RÁPIDA (2 HORAS)
21/11/2018 14:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS EM CARGA RÁPIDA (2 HORAS)
19/11/2018 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV:carga rápida
19/11/2018 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV:carga rápida
14/11/2018 12:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA
14/11/2018 12:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA
12/11/2018 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO X N. 210 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 12/11/2018
12/11/2018 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO X N. 210 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 12/11/2018
09/11/2018 16:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
09/11/2018 16:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
08/11/2018 11:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
08/11/2018 11:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
08/11/2018 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Pelo presente, em conformidade com a PORTARIA N. 21/SSJGUM de 27 de setembro de 2011, ABRO VISTA aos réus LUCIA DE FATIMA SILVA, MAURO MARCIO EREIRA MARQUES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, MAURO MARCI
08/11/2018 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Pelo presente, em conformidade com a PORTARIA N. 21/SSJGUM de 27 de setembro de 2011, ABRO VISTA aos réus LUCIA DE FATIMA SILVA, MAURO MARCIO EREIRA MARQUES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, MAURO MARCI
06/11/2018 16:32

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
06/11/2018 16:32

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
06/11/2018 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com alegações finais
06/11/2018 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com alegações finais
10/10/2018 15:29

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS
10/10/2018 15:29

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS
08/10/2018 13:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/10/2018 13:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/10/2018 13:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 307/2018 - cumprida.
08/10/2018 13:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 307/2018 - cumprida.
08/10/2018 13:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº 307/2018 - cumprida.
08/10/2018 13:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº 307/2018 - cumprida.
08/10/2018 12:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 300/2018 - cumprida.
08/10/2018 12:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 300/2018 - cumprida.
08/10/2018 12:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº 300/2018 - cumrpida.
08/10/2018 12:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº 300/2018 - cumrpida.
08/10/2018 12:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 299/2018 - cumprida.
08/10/2018 12:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 299/2018 - cumprida.
08/10/2018 12:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº 299/2018 - cumprida.
08/10/2018 12:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº 299/2018 - cumprida.
08/10/2018 12:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 298/2018 - cumprida.
08/10/2018 12:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 298/2018 - cumprida.
08/10/2018 12:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº 298/2018 - cumprida.
08/10/2018 12:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº 298/2018 - cumprida.
04/10/2018 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/10/2018 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/10/2018 11:39

Conclusos para despacho
04/10/2018 11:39

Conclusos para despacho
04/10/2018 11:34

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
04/10/2018 11:34

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
17/09/2018 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informação de SJRO
17/09/2018 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informação de SJRO
12/09/2018 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INT. DO DEFENSOR DATIVO DA AUDIÊNCIA
12/09/2018 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INT. DO DEFENSOR DATIVO DA AUDIÊNCIA
11/09/2018 14:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - intimação do acusado Fernando Antônio
11/09/2018 14:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - intimação do acusado Fernando Antônio
11/09/2018 14:31

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-mail com informação de audiência por videoconferência
11/09/2018 14:31

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-mail com informação de audiência por videoconferência
10/09/2018 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência
10/09/2018 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência
31/08/2018 12:55

CARGA: RETIRADOS MPF
31/08/2018 12:55

CARGA: RETIRADOS MPF
27/08/2018 15:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/08/2018 15:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/08/2018 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO X N. 159 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 27/08/2018
27/08/2018 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO X N. 159 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 27/08/2018
24/08/2018 13:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/08/2018 13:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/08/2018 12:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/08/2018 12:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/08/2018 12:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/08/2018 12:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/08/2018 12:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
24/08/2018 12:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/08/2018 11:53

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ref. agendamento de Videoconferência.
23/08/2018 11:53

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ref. agendamento de Videoconferência.
23/08/2018 10:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO FERNANDO ANTONIO DA SILVA
23/08/2018 10:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO FERNANDO ANTONIO DA SILVA
23/08/2018 10:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO FERNANDO ANTONIO DA SILVA
23/08/2018 10:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO FERNANDO ANTONIO DA SILVA
16/08/2018 11:51

OFICIO EXPEDIDO - OF. 663/2018 EM ANEXO A CP. 300/2018 VIA SEI.
16/08/2018 11:51

OFICIO EXPEDIDO - OF. 663/2018 EM ANEXO A CP. 300/2018 VIA SEI.
16/08/2018 11:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP. 300/2018 COM ANEXO O OF. 663/2018 ENCAMINHADA VIA SEI PARA SESSÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.
16/08/2018 11:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP. 300/2018 COM ANEXO O OF. 663/2018 ENCAMINHADA VIA SEI PARA SESSÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.
16/08/2018 11:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP. 299/2018 ENCAMINHADA VIA SEI PARA EUNÁPOLIS/BA
16/08/2018 11:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP. 299/2018 ENCAMINHADA VIA SEI PARA EUNÁPOLIS/BA
15/08/2018 10:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 298/2018 AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORTO SEGURO/BA. VIA MALOTE DIGITAL.
15/08/2018 10:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 298/2018 AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORTO SEGURO/BA. VIA MALOTE DIGITAL.
15/08/2018 10:26

OFICIO EXPEDIDO - OF N. 662/2018/SECVA/SEPOD EM ANEXO A CARTA PRECATÓRIA N. 298/2018. VIA MALOTE DIGITAL.
15/08/2018 10:26

OFICIO EXPEDIDO - OF N. 662/2018/SECVA/SEPOD EM ANEXO A CARTA PRECATÓRIA N. 298/2018. VIA MALOTE DIGITAL.
09/08/2018 16:41

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
09/08/2018 16:41

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
09/08/2018 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/08/2018 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/07/2018 17:50

Conclusos para decisão
27/07/2018 17:50

Conclusos para decisão
25/07/2018 19:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/07/2018 19:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/07/2018 19:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação
25/07/2018 19:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação
13/07/2018 12:00

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS
13/07/2018 12:00

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS
09/07/2018 17:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/07/2018 17:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/07/2018 17:02

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - manifestação manuscrita nos próprios autos, do Dr. Jordão
09/07/2018 17:02

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - manifestação manuscrita nos próprios autos, do Dr. Jordão
05/07/2018 19:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CURADOR ESPECIAL - DR. JORDAO
05/07/2018 19:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CURADOR ESPECIAL - DR. JORDAO
05/07/2018 19:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/07/2018 19:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/07/2018 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/07/2018 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/07/2018 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com petição
03/07/2018 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com petição
30/05/2018 17:14

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:
30/05/2018 17:14

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:
29/05/2018 11:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/05/2018 11:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/03/2018 15:12

Conclusos para decisão
23/03/2018 15:12

Conclusos para decisão
23/03/2018 15:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/03/2018 15:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
01/02/2018 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano X N. 18 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 31/01/2018
01/02/2018 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano X N. 18 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 31/01/2018
30/01/2018 16:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/01/2018 16:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/01/2018 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/01/2018 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/01/2018 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Despacho proferido em 19/12/2017, recebido em face da superveniência do recesso forense e posterior indisponibilidade dos sistemas.
10/01/2018 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Despacho proferido em 19/12/2017, recebido em face da superveniência do recesso forense e posterior indisponibilidade dos sistemas.
19/12/2017 12:18

Conclusos para despacho
19/12/2017 12:18

Conclusos para despacho
23/10/2017 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Petição da Ré Maura da Silva Lima.
23/10/2017 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Petição da Ré Maura da Silva Lima.
20/10/2017 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição de Lucia de Fatima
20/10/2017 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição de Lucia de Fatima
18/10/2017 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição de Maura da Silva
18/10/2017 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição de Maura da Silva
18/10/2017 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com petição
18/10/2017 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com petição
10/10/2017 14:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - autos em carga ao Dr. Alexandre Nogueira
10/10/2017 14:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - autos em carga ao Dr. Alexandre Nogueira
28/09/2017 17:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/09/2017 17:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/09/2017 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/09/2017 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/09/2017 17:19

Conclusos para decisão
12/09/2017 17:19

Conclusos para decisão
12/09/2017 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF C/ PARECER
12/09/2017 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF C/ PARECER
14/07/2017 09:26

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:
14/07/2017 09:26

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:
12/07/2017 17:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/07/2017 17:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/07/2017 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/07/2017 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/07/2017 17:34

Conclusos para despacho
01/07/2017 17:34

Conclusos para despacho
20/06/2017 18:04

PARECER MPF: APRESENTADO
20/06/2017 18:04

PARECER MPF: APRESENTADO
20/06/2017 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com parecer
20/06/2017 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com parecer
08/06/2017 14:22

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS
08/06/2017 14:22

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS
06/06/2017 15:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMACAO DO MPF
06/06/2017 15:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMACAO DO MPF
01/06/2017 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/06/2017 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/03/2017 15:56

Conclusos para decisão
06/03/2017 15:56

Conclusos para decisão
06/03/2017 14:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Decorreu o prazo para os réus MAURO MÁRCIO EREIRA MARQUES, MAURO MÁRCIO EREIRA MARQUES IMP. E EXP e ROOSEVELT DE OLIVEIRA CAVALCANTE apresentarem contestação.
06/03/2017 14:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Decorreu o prazo para os réus MAURO MÁRCIO EREIRA MARQUES, MAURO MÁRCIO EREIRA MARQUES IMP. E EXP e ROOSEVELT DE OLIVEIRA CAVALCANTE apresentarem contestação.
14/11/2016 17:28

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Lucia de Fátima Silva.
14/11/2016 17:28

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Lucia de Fátima Silva.
24/08/2016 16:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Cit. a requerida Lúcia de Fátima Silva.
24/08/2016 16:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Cit. a requerida Lúcia de Fátima Silva.
24/08/2016 16:36

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MAURA DA SILVA
24/08/2016 16:36

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MAURA DA SILVA
12/08/2016 14:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Cit. a requerida Maura da Silva Lima.
12/08/2016 14:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Cit. a requerida Maura da Silva Lima.
05/07/2016 17:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO DE LUCIA DE FATIMA SILVA
05/07/2016 17:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO DE LUCIA DE FATIMA SILVA
05/07/2016 17:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO DE LUCIA DE FATIMA SILVA
05/07/2016 17:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO DE LUCIA DE FATIMA SILVA
05/07/2016 17:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO DE MAURA DA SILVA LIMA
05/07/2016 17:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO DE MAURA DA SILVA LIMA
05/07/2016 17:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO DE MAURA DA SILVA
05/07/2016 17:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO DE MAURA DA SILVA
27/05/2016 18:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/05/2016 18:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/05/2016 18:21

PARECER MPF: APRESENTADO
25/05/2016 18:21

PARECER MPF: APRESENTADO
25/05/2016 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com parecer
25/05/2016 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com parecer
06/05/2016 18:39

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR MIGUEL DE ALENCAR MACHADO - MAT. 18.208-7
06/05/2016 18:39

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR MIGUEL DE ALENCAR MACHADO - MAT. 18.208-7
03/05/2016 17:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/05/2016 17:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/05/2016 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/05/2016 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/05/2016 17:41

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
03/05/2016 17:41

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
03/05/2016 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com contestação
03/05/2016 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com contestação
14/04/2016 10:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - defensor dativo
14/04/2016 10:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - defensor dativo
08/04/2016 20:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
08/04/2016 20:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
08/04/2016 20:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/04/2016 20:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/04/2016 20:47

Conclusos para despacho
08/04/2016 20:47

Conclusos para despacho
21/01/2016 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - declaração
21/01/2016 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - declaração
15/12/2015 12:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado n°437/2015/SEPOD.
15/12/2015 12:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado n°437/2015/SEPOD.
25/11/2015 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/11/2015 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/11/2015 17:55

Conclusos para despacho
24/11/2015 17:55

Conclusos para despacho
20/11/2015 12:11

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado Sepod 437/2015, para o requerido Fernando.
20/11/2015 12:11

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado Sepod 437/2015, para o requerido Fernando.
14/11/2015 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o requerido Fernando Antônio da Silva.
14/11/2015 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o requerido Fernando Antônio da Silva.
13/11/2015 17:53

Conclusos para despacho
13/11/2015 17:53

Conclusos para despacho
13/11/2015 17:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Decorreu o prazo sem manifestação de N J Soares de Souza Import. e Export. ME.
13/11/2015 17:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Decorreu o prazo sem manifestação de N J Soares de Souza Import. e Export. ME.
20/08/2015 19:16

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - AFIXADO VIA DO EDITAL NO MURAL DO FORUM NESTA DATA
20/08/2015 19:16

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - AFIXADO VIA DO EDITAL NO MURAL DO FORUM NESTA DATA
20/08/2015 19:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - disponibilizado no e-DJF1, Ano VII, n. 155, do dia 19 de agosto de 2015, com validade de publicação no dia 20 de agosto de 2015
20/08/2015 19:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - disponibilizado no e-DJF1, Ano VII, n. 155, do dia 19 de agosto de 2015, com validade de publicação no dia 20 de agosto de 2015
18/08/2015 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
18/08/2015 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
17/08/2015 11:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
17/08/2015 11:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
10/08/2015 14:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Of.704/2015/SEPOD
10/08/2015 14:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Of.704/2015/SEPOD
06/08/2015 14:18

OFICIO EXPEDIDO - Ofício n. 704/2015 - OAB GUM/RO
06/08/2015 14:18

OFICIO EXPEDIDO - Ofício n. 704/2015 - OAB GUM/RO
28/05/2015 14:49

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
28/05/2015 14:49

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
14/05/2015 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2015 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2015 13:16

Conclusos para despacho
14/05/2015 13:16

Conclusos para despacho
20/03/2015 16:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADA NO E-DJF1, ANO VII, N. 54, DO DIA 19 DE MARÇO DE 2015, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 20 DE MARÇO DE 2015 (ART. 4º, §§ 3º E 4º, DA LEI 11.419/06)
20/03/2015 16:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADA NO E-DJF1, ANO VII, N. 54, DO DIA 19 DE MARÇO DE 2015, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 20 DE MARÇO DE 2015 (ART. 4º, §§ 3º E 4º, DA LEI 11.419/06)
18/03/2015 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/03/2015 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/03/2015 10:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/03/2015 10:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/03/2015 10:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 85/2015 - SEPOD
17/03/2015 10:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 85/2015 - SEPOD
04/02/2015 10:59

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/02/2015 10:59

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/12/2014 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/12/2014 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/11/2014 13:46

Conclusos para despacho
13/11/2014 13:46

Conclusos para despacho
01/09/2014 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
01/09/2014 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
01/09/2014 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF COM MANIFESTAÇÃO
01/09/2014 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF COM MANIFESTAÇÃO
25/06/2014 08:19

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR SEBASTIÃO CARVALHO DE SOUZA NETO - MAT. 18191
25/06/2014 08:19

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR SEBASTIÃO CARVALHO DE SOUZA NETO - MAT. 18191
20/06/2014 18:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/06/2014 18:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/06/2014 11:08

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
11/06/2014 11:08

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
11/06/2014 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2014 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/09/2013 13:51

Conclusos para decisão
23/09/2013 13:51

Conclusos para decisão
23/09/2013 13:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/09/2013 13:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/09/2013 12:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de Intimação nº 327/2013/SEPOD
05/09/2013 12:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de Intimação nº 327/2013/SEPOD
29/08/2013 12:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 327/2013
29/08/2013 12:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 327/2013
31/07/2013 18:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/07/2013 18:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/07/2013 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/07/2013 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/06/2013 12:53

Conclusos para decisão
10/06/2013 12:53

Conclusos para decisão
05/06/2013 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da DPE com petição
05/06/2013 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da DPE com petição
17/05/2013 12:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS EM CARGA À DPE E ENTREGUES AO DR. JOSÉ ALBERTO
17/05/2013 12:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS EM CARGA À DPE E ENTREGUES AO DR. JOSÉ ALBERTO
13/05/2013 12:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
13/05/2013 12:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
09/05/2013 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/05/2013 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/03/2013 14:59

Conclusos para decisão
18/03/2013 14:59

Conclusos para decisão
18/03/2013 14:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/03/2013 14:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/01/2013 16:21

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
29/01/2013 16:21

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
25/01/2013 13:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
25/01/2013 13:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
23/01/2013 18:02

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
23/01/2013 18:02

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
13/12/2012 16:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/12/2012 16:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/12/2012 16:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO IV, Nº 239, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012.
13/12/2012 16:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO IV, Nº 239, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012.
07/12/2012 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/12/2012 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/12/2012 18:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/12/2012 18:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/11/2012 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/11/2012 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2012 16:11

Conclusos para decisão
19/11/2012 16:11

Conclusos para decisão
13/11/2012 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do MPF
13/11/2012 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do MPF
13/11/2012 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com petição
13/11/2012 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com petição
26/10/2012 10:14

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR MIGUEL DE ALENCAR MACHADO - MAT. 18.208-7
26/10/2012 10:14

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR MIGUEL DE ALENCAR MACHADO - MAT. 18.208-7
23/10/2012 14:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/10/2012 14:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/10/2012 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/10/2012 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/10/2012 15:54

Conclusos para decisão
05/10/2012 15:54

Conclusos para decisão
04/10/2012 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Defesa Preliminar apresentada
04/10/2012 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Defesa Preliminar apresentada
04/10/2012 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do advogado com Defesa Preliminar
04/10/2012 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do advogado com Defesa Preliminar
02/10/2012 13:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS EM CARGA AO ADV. DRº ALEXANDRE NOGUEIRA OAB/RO 2892
02/10/2012 13:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS EM CARGA AO ADV. DRº ALEXANDRE NOGUEIRA OAB/RO 2892
25/09/2012 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/09/2012 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/09/2012 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/09/2012 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/09/2012 18:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/09/2012 18:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/09/2012 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2012 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2012 16:32

Conclusos para despacho
19/09/2012 16:32

Conclusos para despacho
18/09/2012 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Petição da parte Maura da Silva Lima com procuração
18/09/2012 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Petição da parte Maura da Silva Lima com procuração
04/09/2012 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da Procuradoria Federal.
04/09/2012 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da Procuradoria Federal.
04/09/2012 11:32

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) Defesa Prévia apresentada de Mauro Márcio Ereira Marques Importação e Exportação.
04/09/2012 11:32

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) Defesa Prévia apresentada de Mauro Márcio Ereira Marques Importação e Exportação.
04/09/2012 11:30

DEFESA PREVIA APRESENTADA - Defesa Prévia Apresentada pela parte requerida de Mauro Márcio Ereira Marques.
04/09/2012 11:30

DEFESA PREVIA APRESENTADA - Defesa Prévia Apresentada pela parte requerida de Mauro Márcio Ereira Marques.
04/09/2012 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Petição de Lúcia de Fátima Silva.
04/09/2012 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Petição de Lúcia de Fátima Silva.
04/09/2012 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Certidão Informativa de Fernando Antônio da Silva
04/09/2012 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Certidão Informativa de Fernando Antônio da Silva
04/09/2012 11:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - Mandado de Notificação n° 151/2012/SEPOD
04/09/2012 11:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - Mandado de Notificação n° 151/2012/SEPOD
03/09/2012 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da Procuradoria Federal no Estado de Rondônia sem petição.
03/09/2012 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da Procuradoria Federal no Estado de Rondônia sem petição.
06/08/2012 11:26

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA A PROCURADORIA FEDERAL E ENTREGUES AO SR. RAFAEL AFONSO DE OLIVEIRA RG;1020026/SSP;RO.
06/08/2012 11:26

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA A PROCURADORIA FEDERAL E ENTREGUES AO SR. RAFAEL AFONSO DE OLIVEIRA RG;1020026/SSP;RO.
27/07/2012 12:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AO IBAMA
27/07/2012 12:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AO IBAMA
27/07/2012 12:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 151/2012
27/07/2012 12:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 151/2012
27/07/2012 12:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 151/2012
27/07/2012 12:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 151/2012
11/07/2012 10:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/07/2012 10:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/07/2012 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/07/2012 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/07/2012 15:17

Conclusos para despacho
09/07/2012 15:17

Conclusos para despacho
05/07/2012 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição
05/07/2012 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição
05/07/2012 08:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/07/2012 08:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/07/2012 08:40

INICIAL AUTUADA
05/07/2012 08:40

INICIAL AUTUADA
04/07/2012 11:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
04/07/2012 11:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2012

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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