TRF1 - 0005404-18.2011.4.01.3901

1ª instância - 1ª Maraba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARABA

CNPJ: 05.853.163/0001-30

TATIANA RIBEIRO DA COSTA FACANHA

CPF *51.***.*61-57

CRISTIANE VETTURI

CPF *52.***.*65-00

NEY CALANDRINI DE AZEVEDO

CPF *71.***.*55-04

E B - ALIMENTACAO ESCOLAR LTDA.

CNPJ: 05.836.307/0001-40

MAURINO MAGALHAES DE LIMA

CPF *77.***.*08-04

Advogados

ANDREA AKEMY KAWASHIMA DE OLIVEIRA

OAB: 22185/PA

LILIAN CESCON

OAB: 148920/SP

CPF *36.***.*32-67

DAYANE MACIEL DE LIMA

OAB: 419628/SP

CPF *95.***.*33-22

GILBERTO LEME MENIN

OAB: 187542/SP

JOSE ARMANDO AGUIRRE MENIN

OAB: 78034/SP

RICARDO LEME MENIN

OAB: 196919/SP

JOAO GUILHERME PERRONI LA TERZA

OAB: 242609/SP

ANTONIO CARLOS DE SOUSA GOMES JUNIOR

OAB: 9400/PA

CPF *95.***.*02-20

FABIO SABINO DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB: 203372/SP

FLAVIO DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB: 295390/SP

LUCIANA MARTINS GOMES

OAB: 8901/PA

CPF *80.***.*40-63

PATRICIA DZIK BARBOSA

OAB: 240509/SP

CPF *97.***.*13-50

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

IGOR PATRICK SOUZA LEITE

CPF *29.***.*07-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 18:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/10/2022 18:03

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 18:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2022 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 16:02

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2022 01:31

    Decorrido prazo de MAURINO MAGALHAES DE LIMA em 27/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 01:31

    Decorrido prazo de TATIANA RIBEIRO DA COSTA FACANHA em 27/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 01:06

    Decorrido prazo de E B - ALIMENTACAO ESCOLAR LTDA. em 27/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 01:05

    Decorrido prazo de CRISTIANE VETTURI em 27/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 19:30

    Juntada de manifestação

  • 26/04/2022 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2022 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2022 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2022 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2022 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2022 14:47

    Juntada de resposta

  • 01/04/2022 12:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2022 12:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2022 08:24

    Decorrido prazo de TATIANA RIBEIRO DA COSTA FACANHA em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 08:24

    Decorrido prazo de MAURINO MAGALHAES DE LIMA em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 08:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 00:49

    Decorrido prazo de CRISTIANE VETTURI em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 00:49

    Decorrido prazo de E B - ALIMENTACAO ESCOLAR LTDA. em 24/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 00:34

    Decorrido prazo de NEY CALANDRINI DE AZEVEDO em 22/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 02:24

    Decorrido prazo de IGOR PATRICK SOUZA LEITE em 21/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 02:20

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/03/2022 23:59.

  • 25/02/2022 11:59

    Juntada de parecer

  • 23/02/2022 01:02

    Publicado Decisão em 23/02/2022.

  • 23/02/2022 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

  • 21/02/2022 18:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/02/2022 07:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/02/2022 07:58

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 07:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2022 07:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/02/2022 07:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/02/2022 07:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 01/02/2022 13:39

    Juntada de questão de ordem

  • 29/09/2021 09:40

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 17:10

    Decorrido prazo de MAURINO MAGALHAES DE LIMA em 17/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 00:39

    Decorrido prazo de TATIANA RIBEIRO DA COSTA FACANHA em 10/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 16:49

    Juntada de manifestação

  • 10/08/2021 10:20

    Juntada de manifestação

  • 10/08/2021 02:13

    Decorrido prazo de CRISTIANE VETTURI em 09/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 02:13

    Decorrido prazo de E B - ALIMENTACAO ESCOLAR LTDA. em 09/08/2021 23:59.

  • 20/07/2021 04:57

    Publicado Ato ordinatório em 20/07/2021.

  • 20/07/2021 04:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

  • 19/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ 1ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0005404-18.2011.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

    Juiz Federal, em cumprimento aos termos da PORTARIA-8673973, de 07/02/2020, deste Juízo, e considerando que o MPF e o FNDE já se manifestaram em atenção à decisão ID 330375393 - págs. 122/126, respectivamente, petição intercorrente ID 339168887 e réplica ID 375168402, e que o Município de Marabá se manifestou, espontaneamente, sobre a referida decisão (manifestação ID 410901409), intimem-se os requeridos, com exceção do Município de Marabá, para dizerem se desejam produzir outras provas, no prazo de 15 (quinze) dias, ressalvada a possibilidade de simples ratificação das peças e provas já colacionadas aos autos, se assim entenderem pertinente, advertindo-as que deverão esclarecer, fundamentadamente, a necessidade e a pertinência das provas eventualmente solicitadas, sob pena de indeferimento, e, tratando-se de pedidos de perícia, demonstrar: a) a viabilidade da realização do exame, vistoria ou avaliação (art. 464 do CPC); b) a necessidade da prova do fato depender de conhecimento especial de técnico; c) a imprescindibilidade da prova que não possa ser produzida de outra forma; d) detalhadamente, sobre quais documentos, coisas ou fatos deverão incidir a diligência; e) a especialidade do perito a ser designado para realização da prova; tratando-se prova testemunhal, deverão esclarecer, fundamentadamente, a necessidade e a pertinência da oitiva da testemunha, indicando os fatos que cada uma irá provar, e trazendo desde logo o rol.

    Intimem-se.

    Marabá/PA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) CIRO ADEMIR LUZ DE OLIVEIRA Servidor

  • 16/07/2021 16:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/07/2021 16:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/07/2021 16:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/07/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 11:45

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 10:27

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 14:27

    Expedição de Intimação.

  • 01/07/2021 18:06

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2021 13:58

    Juntada de manifestação

  • 12/11/2020 01:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 11/11/2020 23:59:59.

  • 12/11/2020 01:44

    Decorrido prazo de MAURINO MAGALHAES DE LIMA em 11/11/2020 23:59:59.

  • 11/11/2020 22:17

    Juntada de réplica

  • 04/11/2020 04:41

    Decorrido prazo de CRISTIANE VETTURI em 03/11/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 04:41

    Decorrido prazo de E B - ALIMENTACAO ESCOLAR LTDA. em 03/11/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 22:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/09/2020.

  • 30/10/2020 22:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2020 22:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/09/2020.

  • 30/10/2020 22:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2020 09:58

    Juntada de manifestação

  • 20/10/2020 17:37

    Juntada de manifestação

  • 24/09/2020 22:11

    Juntada de Petição intercorrente

  • 15/09/2020 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 14:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/09/2020 14:03

    Juntada de volume

  • 03/09/2020 13:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/07/2020 17:05

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETICAO N. 166321 - TATIANA RIBEIRO DA COSTA FACANHA

  • 03/07/2020 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/03/2020 10:56

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO AUTOR EB ALIMENTACAO ESCOLAR E CRISTIANE VETTURI PROTOCOLO 165109

  • 05/02/2020 14:39

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DO TRADUTOR IGOR PATRICK S LEITE

  • 28/01/2020 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 28/01/2020 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - FOI DISPONIBILIZADO EM 28/01/2020 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA (E-DJF1), ANO XII, Nº. 16, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 29/01/2020.

  • 27/01/2020 16:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 27/01/2020 16:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 27/01/2020 16:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EM FACE DE TATIANA RIBEIRO DA COSTA FAÇANHA.

  • 27/01/2020 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADO EM 27/01/2020 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA (E-DJF1), ANO XII, Nº. 15, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 28/01/2020.

  • 24/01/2020 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/01/2020 16:16

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - DEPACHO FL 991-992

  • 14/01/2020 16:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DE INTIMACAO DO TRADUTOR - DESPACHO FL 991

  • 19/12/2019 17:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMAR O PERITO POR E MAIL

  • 19/12/2019 17:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) INCLUSAO DO FNDE COMO ASSISTENTE SIMPLES E RETIFICADO O NOME DA RE TATIANA

  • 19/12/2019 17:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DOCUMENTOS DA PETICAO 163040 FL 994 AUTUADOS COMO ANEXO II VOL I II E III

  • 19/12/2019 15:51

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO DE NEY CALANDRINI DE AZEVEDO PROTOCOLADA SOB O N 163040

  • 09/12/2019 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2019 16:17

    Conclusos para despacho - META 6 E 2

  • 21/10/2019 16:16

    PARECER MPF: APRESENTADO - JUNTADA DA PETICAO DO MPF PROTOCOLADA SOB O N 160583

  • 17/10/2019 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 18:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/10/2019 16:22

    REMESSA ORDENADA: MPF - CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CARTA ROGATORIA

  • 09/10/2019 16:00

    CARTA ROGATORIA DEVOLVIDA PELO ROGADO - JUNTADA DA CARTA ROGATORIA N 2019/2279 PROTOCOLADA SOB O N159388

  • 12/09/2019 17:56

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DA COORDENACAO GERAL DE COOPERACAO JURIDICA INTERNACIONAL

  • 12/09/2019 17:53

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDOA COORDENACAO GERAL DE COOPERCAO JURIDICA INTERNACIONAL SOLICITANDO INFORMACOES

  • 26/07/2019 11:09

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MJ/COORDENACAO-GERAL DE COOPERACAO JURIDICA INTERNACIONAL ACERCA DA CARTA ROGATORIA

  • 01/07/2019 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2019 13:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/05/2019 17:40

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE/PGF BELÉM

  • 31/05/2019 17:37

    EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª)

  • 22/05/2019 14:06

    EXTRACAO DE CERTIDAO - ATUAÇÃO DOS DOCUMENTOS DA PETIÇAO, PROTOCOLO 149703, EM FORMA DE ANEXO

  • 22/05/2019 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE PROTOCOLO 149190

  • 22/05/2019 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO 149703

  • 13/05/2019 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2019 13:19

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/03/2019 16:04

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR FNDE/PGF PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE.

  • 22/03/2019 16:01

    EXTRACAO DE CERTIDAO - Certifico que, nesta data, a carta rogatoria expedida para citação de Tatiana Ribeiro da Costa Santos foi entregue no Cartório de Expedição para envio ao destinatário.

  • 15/03/2019 09:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 0359/2018 - RESPOSTA AO OFICIO N. 010/2018 - OAB/PA

  • 01/03/2019 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2019 11:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/01/2019 11:09

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE, PARA EVITAR A PERDA DA SEQUÊNCIA NUMÉRICA OU A RENUMERAÇÃO, A FL. 930-939 FOI ENCARTADA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DA NUMERAÇÃO DAS FOLHAS DOS AUTOS EM ANALOGIA AO QUE PRECEITUA O ART. 3º, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III

  • 23/01/2019 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES DE PROTOCOLOS 140171, 140412 E 142461

  • 23/01/2019 17:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO DE MARABÁ, MAURINO MAGALHAES E NEY CALANDRINI

  • 23/01/2019 17:28

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CRISTIANE VETTURI

  • 23/01/2019 17:22

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - EB ALIMENTAÇÃO ESCOLAR LTDA

  • 22/01/2019 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 21/01/2019 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2018 13:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/10/2018 14:20

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTERPRETE

  • 04/10/2018 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FIM DE PRAZO PARA APRESENTACAO DA TRADUCAO: 22/11/2018 - CERTIFICAR EM 28/11/2018

  • 04/10/2018 14:56

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - TRADUTOR NOMEADO NOS AUTOS PARA FINS DE TRADUCAO DE CARTA ROGATORIA

  • 04/10/2018 10:53

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CRISTIANE VETTURI E EB ALIMENTACAO ESCOLAR LTDA

  • 04/10/2018 10:49

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CRISTIANE VETTURI E EB ALIMENTACAO ESCOLAR LTDA

  • 04/10/2018 10:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MUNICIPIO DE MARABA, NEY CALANDRINI DE AZEVEDO E MAURINO MAGALHAES DE LIMA

  • 04/10/2018 10:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MUNICIPIO DE MARABA, NEY CALANDRINI DE AZEVEDO E MAURINO MAGALHAES DE LIMA

  • 04/10/2018 10:39

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MUNICIPIO DE MARABA, NEY CALANDRINI DE AZEVEDO E MAURINO MAGALHAES DE LIMA

  • 12/09/2018 17:10

    CitaçãoORDENADA - PRIORIDADE - META 6

  • 11/09/2018 11:04

    OFICIO EXPEDIDO - A OAB_PA_SUBSEÇAO MARABA.

  • 26/06/2018 17:09

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/02/2018 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO N. 117553 - OFICIO N. 010/2018 - OAB/PA SUBSECAO MARABA - PRESIDENCIA - OAB SUBSEÇÃO MARABA REQUER ENVIO DE COPIA DE DOCUMENTOS DOS AUTOS

  • 19/12/2017 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2017 10:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 24/04/2017 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2017 10:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/03/2017 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENUNCIA DE PODERES DO ADVOGADO ULISSES VEIGA EM RELAÇÃO AO REQUERIDO NEY CALANDRINI

  • 24/05/2016 11:34

    CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - Tatiana Ribeiro da Costa Santos

  • 24/05/2016 11:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EB Alimentação Escolar Ltda e Cristiane Vetturi

  • 24/05/2016 11:32

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Município de Marabá, Maurino Magalhães de Lima e Ney Calandrini de Azevedo.

  • 24/05/2016 11:20

    CitaçãoORDENADA

  • 24/05/2016 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIDA TATIANA RIBEIRO DA COSTA FAÇANHA INFORMA MUDANÇA DE ENDEREÇO

  • 02/05/2016 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VIII N.77-caderno judicial-Disponibilizado em 29/04/2016.

  • 28/04/2016 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/04/2016 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/04/2016 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) Ante o exposto, recebo a inicial em relação à requerida TATIANA RIBEIRO DA COSTA SANTOS, nos termos do parágrafo nono, do artigo 17 da Lei n. 8.429/92. Cite-se para apresentar contestação, nos termos do r

  • 02/10/2015 17:14

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2015 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PAULO DE TARSO ANUNCIACAO DE MELO RENUNCA MANDATO JUDICIAL OUTORGADO POR EB ALIMENTACAO ESCOLAR LTDA

  • 06/08/2015 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - HENRYETH MUNIZ DE MELLO RENUNCA MANDATO JUDICIAL OUTORGADO POR CRISTIANE VETTURI

  • 02/07/2015 16:07

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - REQUERIDA TATIANA RIBEIRO DA COSTA FAÇANHA APRESENTA MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 17, § 7º DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (LEI N. 8.429/92)

  • 15/06/2015 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF APRESENTA MANIFESTACAO EM ATENCAO AO DESPACHO DE FL. 814

  • 10/06/2015 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2015 15:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/04/2015 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER QUE SEJAM JUNTADOS OS DOCUMENTOS ANEXOS QUE COMPROVAM A PUBLICACAO DE EDITAL

  • 14/04/2015 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2015 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/03/2015 08:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF PARA QUE TOME AS PROVIDENCIAS DO ART. 232, III DO CPC

  • 24/03/2015 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 24/03/2015 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/03/2015 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/03/2015 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/03/2015 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL DE NOTIFICACAO DE TATIANA RIBEIRO DA COSTA SANTOS

  • 19/03/2015 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE NOTIFICACAO DE TATIANA RIBEIRO DA COSTA SANTOS FOI EXPEDIDO E AFIXADO NO PREDIO DESTE JUIZO NESTA DATA

  • 11/02/2015 11:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Expedir edital para notificação

  • 03/02/2015 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determina notificação da demandada Tatiana Ribeiro da Costa Santos por edital e dá outras providências.

  • 03/12/2014 18:05

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2014 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF APRESENTA MANIFESTACAO EM ATENCAO AO DESPACHO DE FL. 805

  • 04/11/2014 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2014 15:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/10/2014 10:16

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/10/2014 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/10/2014 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/10/2014 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/10/2014 11:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ABRA-SE VISTA AO MPF PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 804, PRAZO DE 15 DIAS.

  • 14/08/2014 16:45

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2014 10:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) DILIGENCIA NEGATIVA - CP 1796/2014

  • 02/07/2014 11:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DILIGENCIA NEGATIVA

  • 30/06/2014 15:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/06/2014 11:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/05/2014 16:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFICIO A OAB CONFORME DETERMINADO NO SEGUNDO PARAGRAFO DO DESPACHO DE F. 697

  • 24/04/2014 09:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1796

  • 24/04/2014 09:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1795

  • 07/04/2014 16:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/04/2014 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROVIDENCIAR A NOTIFICAÇÃO DA RÉ - TATIANA RIBEIRO DA COSTA SANTOS - NOS ENDEREÇOS APONTADOS PELO MPF, PARA OFERECIMENTO DE DEFESA PRELIMINAR. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 20/03/2014 17:51

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2014 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 17/02/2014 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2014 14:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/01/2014 16:42

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/01/2014 16:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR MPF CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 730/731

  • 24/01/2014 15:52

    CARTA ROGATORIA DEVOLVIDA PELO ROGADO - CARTA ROGATORIA DEVOLVIDA COM DILIGENCIA NAO CUMPRIDA

  • 26/11/2013 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA ROGATORIA RECEBIDA PELA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTICA/MJ

  • 08/11/2013 08:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 7741/2013-CGCI-DRCI-SNJ-MJ

  • 07/10/2013 11:48

    CARTA ROGATORIA EXPEDIDA - NOTIFICAÇÃO DE TATIANA RIBEIRO DA COSTA SANTOS

  • 19/08/2013 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGDO. TRADUÇÃO CARTA ROGATORIA

  • 14/08/2013 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2013 11:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/07/2013 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PORTARIA DE NOMEACAO DO PROCURADOR DO MUNICIPIO DE MARABA/PA

  • 22/07/2013 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMACAO POR E-MAIL DO TRADUTOR IGOR PATRICK SOUZA LEITE

  • 03/06/2013 10:42

    CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/05/2013 09:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR NOVA CARTA ROGATORIA

  • 15/03/2013 08:31

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2013 08:50

    CARTA ROGATORIA DEVOLVIDA PELO ROGADO - SEM CUMPRIMENTO

  • 12/03/2013 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. Nº 689/2013/CGCI-DRCI-SNJ-MJ

  • 15/02/2013 08:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2013 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA SOLICITADA PELO MPF

  • 06/12/2012 15:23

    CARTA ROGATORIA EXPEDIDA

  • 03/12/2012 15:06

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - APRESENTADA TRADUÇÃO DOCUMENTOS

  • 30/10/2012 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - TRADUTOR

  • 30/10/2012 16:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDOS

  • 26/10/2012 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2012 09:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/10/2012 14:46

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/10/2012 07:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IV Nº 190 DE 01/10/2012.

  • 27/09/2012 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/09/2012 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/09/2012 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIA TRADUTOR IGOR PATRICK SOUZA LEITE

  • 17/09/2012 09:53

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2012 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS

  • 29/06/2012 15:10

    CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/06/2012 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2012 09:03

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 15/06/2012 11:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/06/2012 14:38

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/06/2012 14:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS REQUERIDOS

  • 22/05/2012 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/05/2012 08:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 87 DE 07/05/2012.

  • 03/05/2012 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/05/2012 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/04/2012 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERE PEDIDO DESENTRANHAMENTO. EXPEDIR OFICIO

  • 24/04/2012 10:35

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2012 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 20/04/2012 10:13

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 12/04/2012 15:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/04/2012 15:22

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/04/2012 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PROCURAÇÃO E CONTRATO SOCIAL

  • 02/04/2012 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/04/2012 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IV Nº 62 DE 29/03/2012.

  • 27/03/2012 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/03/2012 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/03/2012 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT. REUS PARA APRESENTAREM PROCURAÇÃO ORIGINAL

  • 26/03/2012 10:34

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2012 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER NOVA DILIGENCIA NOTIFICAÇÃO. JUNTADA DE PROCURAÇÕES CRISTIANE VETTURI E EB ALIMENTAÇÃO ESCOLAR LTDA

  • 15/03/2012 08:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IV Nº 52 DE 15/038/2012.

  • 13/03/2012 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/03/2012 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/03/2012 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFESA PRELIMINAR E PROCURAÇÃO DE CRISTIANE VETTURI

  • 12/03/2012 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE PETIÇÃO INICIAL E DETERMINA CITAÇÃO.

  • 05/03/2012 15:13

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2012 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFESA PREVIA CRISTIANE VETTURI E TATIANA RIBEIRO DA COSTA

  • 29/02/2012 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2012 12:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/02/2012 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFESA PREVIA MAURINO MAGALHÃES DE LIMA E MUNICÍPIO DE MARABÁ

  • 02/02/2012 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2012 10:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/01/2012 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/01/2012 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - TATIANA RIBEIRO DA COSTA SANTOS

  • 10/01/2012 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2011 14:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/10/2011 16:46

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/10/2011 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/10/2011 08:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 24/10/2011 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RENOVAR NOTIFICAÇÃO

  • 24/10/2011 10:17

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2011 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2011 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2011 15:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/09/2011 16:11

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/09/2011 16:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF

  • 23/09/2011 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) CRISTIANE VETTURI

  • 21/09/2011 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - FNDE E EB ALIMENTAÇÃO ESCOLAR LTDA

  • 01/09/2011 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - TATIANA RIBEIRO DA COSTA SANTOS

  • 30/08/2011 15:46

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - NEY CALANDRINI DE AZEVEDO

  • 26/08/2011 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/08/2011 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2011 17:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCESSO COM 529 FLS ACOMPANHADO DE 8 VOLUMES ANEXOS

  • 12/08/2011 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2011 11:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCESSO PRINCIPAL COM 525 FLS. ACOMPANHADO DE 8 VOLUMES ANEXOS

  • 27/07/2011 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 27/07/2011 10:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/07/2011 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOTIFICAÇÃO REQUERIDOS

  • 12/07/2011 11:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFICAR REQUERIDOS PARA DEFESA PRELIMINAR

  • 12/07/2011 09:37

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2011 09:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/07/2011 09:37

    INICIAL AUTUADA

  • 11/07/2011 15:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - TUTELA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2011

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008161-73.2021.4.01.3300

Erenilza Santos da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Felipe Carlos Carvalho Martinez

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/02/2021 18:50

Exibir Processo

Processo nº 1009350-23.2020.4.01.3300

Maria Lucia Santiago Santana de Brito

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marilene Alves Pinho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/03/2020 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0003126-21.2018.4.01.3312

Caixa Economica Federal - Cef

Casa Loterica Diamante da Sorte LTDA - M...

Advogado: Abilio das Merces Barroso Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/06/2018 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0004614-68.2015.4.01.4200

Ministerio Publico Federal - Mpf

Antonio Wilson Santos Mangabeira

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/09/2015 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0004614-68.2015.4.01.4200

Antonio Wilson Santos Mangabeira

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/10/2016 19:19

Exibir Processo