TRF1 - 0000266-46.2015.4.01.3702

04/05/2022 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/05/2022 16:28

Juntada de Informação

04/05/2022 16:28

Juntada de termo

08/02/2022 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 07/02/2022 23:59.

29/12/2021 16:30

Juntada de substabelecimento

09/12/2021 17:08

Juntada de contrarrazões

29/11/2021 17:28

Juntada de contrarrazões

12/11/2021 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021 16:17

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021 11:16

Juntada de Certidão

08/11/2021 11:10

Conclusos para despacho

08/11/2021 11:09

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021 11:06

Juntada de Certidão

12/10/2021 09:10

Juntada de manifestação

16/09/2021 00:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA JUREMA LTDA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021 00:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/09/2021 23:59.

09/09/2021 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS-MA em 08/09/2021 23:59.

25/08/2021 09:36

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021 13:35

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

24/07/2021 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

23/07/2021 00:00

Intimação

22/07/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021 11:52

Juntada de Certidão de processo migrado

22/07/2021 11:51

Juntada de volume

07/07/2021 10:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021 10:46

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

07/07/2021 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2021 09:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/03/2021 09:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO(A) NO E-DJF Nº 33 EM 24/02/2021, COM PUBLICAÇÃO EM 25/02/2021.

23/02/2021 13:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/06/2020 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2020 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2019 14:20

Conclusos para decisão

08/08/2019 16:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICIPIO DE CAXIAS E CEF.

11/04/2019 10:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 07/2019.

12/02/2019 16:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/02/2019 16:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/02/2019 10:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/02/2019 10:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/01/2019 11:41

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PET 174

25/01/2019 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018 09:33

CARGA: RETIRADOS AGU - 7 VOLUMES

28/11/2018 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2018 17:24

Conclusos para despacho

09/11/2018 15:56

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE E-MAIL

09/11/2018 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2018 09:22

CARGA: RETIRADOS AGU

04/06/2018 10:21

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

01/06/2018 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018 16:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/05/2018 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2018 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/05/2018 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/05/2018 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018 11:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - FAÇO CARGA RÁPIDA DESTES AUTOS AO DR. JOSÉ DE JESUS CARVALHO JUNIOR, OAB MA 12810, DEVENDO SER ENTREGUE ATÉ AS 18H:00 MIN

08/05/2018 15:17

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº. 56/2018 ENCAMINHADO POR MEIO DE E-MAIL AO TRF 1ªREGIÃO.

07/05/2018 11:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/05/2018 15:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

08/05/2017 15:45

Conclusos para decisão

28/04/2017 16:57

REPLICA APRESENTADA

21/03/2017 09:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/03/2017 11:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/03/2017 08:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/03/2017 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2017 13:35

Conclusos para decisão

06/03/2017 13:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO VEM APRESENTAR A CONTESTAÇÃO.

06/03/2017 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2017 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016 08:33

CARGA: RETIRADOS AGU

02/12/2016 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2016 10:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/07/2016 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 25/07/2016

19/07/2016 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/07/2016 15:11

CitaçãoORDENADA - DA UNIÃO

19/07/2016 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2016 13:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/07/2016 12:01

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

15/07/2016 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2015 14:02

Conclusos para decisão

20/11/2015 16:35

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIAS DAS FLS. 13/18 DOS OS AUTOS N° 266-46.2015.4.01.3702

20/11/2015 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

20/11/2015 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

20/11/2015 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

16/10/2015 08:52

CARGA: RETIRADOS AGU

16/10/2015 08:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 16/10/2015

14/10/2015 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 14/10/2015

14/10/2015 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2015 14:01

Conclusos para decisão

23/06/2015 17:49

REPLICA APRESENTADA

08/06/2015 17:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 05/06/2015.

02/06/2015 18:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 02/06/2015

20/05/2015 14:52

REPLICA APRESENTADA - JUNTADA AOS AUTOS NESTA DATA

20/05/2015 14:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO - PELO MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA - JUNTADA AOS AUTOS NESTA DATA

18/05/2015 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015 17:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - através da secretária da OAB Caxias, a Srta. FELISMINA CAMPELO NETA (RG: *32.***.*82-00-0 SSP-MA)

06/05/2015 16:09

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

04/05/2015 13:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 04/05/2015

14/04/2015 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2015 15:52

Conclusos para despacho

09/04/2015 15:52

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO - PELA CEF

09/04/2015 15:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N° 212/2015 - CUMPRIDA

09/04/2015 15:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/03/2015 13:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Nº 08/2015

18/03/2015 13:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 26/2015

18/03/2015 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMUNICAÇÃO CEF RECEBIMENTO DE EMAIL

26/02/2015 11:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA

26/02/2015 10:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 25/2015 - INTIMAR A CEF DA DECISÃO DE FLS. 205/206

25/02/2015 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

25/02/2015 16:26

Conclusos para decisão

25/02/2015 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

25/02/2015 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2015 11:23

Conclusos para despacho

24/02/2015 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO CONSTRUTORA JUREMA

24/02/2015 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2015 13:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 212

12/02/2015 13:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 11/02/2015

12/02/2015 13:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N° 008/2015 - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAXIAS

06/02/2015 17:52

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/02/2015 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 06/02/2015

06/02/2015 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2015 14:38

Conclusos para decisão

05/02/2015 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015 14:15

INICIAL AUTUADA

05/02/2015 13:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA