TRF1 - 0006019-76.2014.4.01.4200
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2022 14:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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15/07/2022 14:57
Juntada de Certidão
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15/07/2022 14:57
Juntada de Informação
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04/07/2022 16:16
Juntada de certidão
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04/07/2022 14:46
Juntada de contrarrazões ao recurso
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30/06/2022 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2022 00:14
Decorrido prazo de FRANCISCO JUNIOR ALMEIDA DA SILVA em 29/06/2022 23:59.
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24/05/2022 09:56
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
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19/05/2022 08:14
Juntada de petição intercorrente
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18/05/2022 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2022 18:26
Juntada de Certidão
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18/05/2022 18:25
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2022 18:25
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2022 18:25
Recurso Especial não admitido
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04/05/2022 14:37
Juntada de certidão
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23/02/2022 00:04
Decorrido prazo de FRANCISCO JUNIOR ALMEIDA DA SILVA em 22/02/2022 23:59.
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07/01/2022 18:37
Juntada de petição intercorrente
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17/12/2021 14:47
Juntada de manifestação
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17/12/2021 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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17/12/2021 12:09
Conclusos para admissibilidade recursal
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17/12/2021 12:09
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2021 12:09
Juntada de certidão de processo migrado
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17/12/2021 12:09
Juntada de volume
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17/12/2021 12:08
Juntada de volume
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02/12/2021 09:54
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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01/12/2021 17:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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30/11/2021 19:39
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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30/11/2021 19:38
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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30/11/2021 15:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4924179 CONTRA-RAZOES
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30/11/2021 11:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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23/11/2021 16:29
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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22/11/2021 16:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4923720 RECURSO ESPECIAL
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19/11/2021 14:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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11/10/2021 09:21
PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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04/10/2021 09:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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24/09/2021 11:09
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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24/09/2021 08:37
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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23/09/2021 00:00
Intimação
EMENTA PENAL.
APELAÇÃO CRIMINAL.
CONTRABANDO.
GASOLINA.
DOSIMETRIA DA PENA.
CULPABILIDADE.
CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. 1.
Apelante condenado à pena de 01 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, pela prática do crime de contrabando, consistente em internalizar mercadoria proibida pela lei brasileira, na hipótese gasolina importada da Venezuela (art. 334 do CP, na redação anterior à Lei 13.008/2014). 2.
A culpabilidade (art. 59 do CP) merece juízo negativo quando o acusado usa o ardil de não portar documentos para dificultar sua identificação revelando uma premeditação que ultrapassa o normal para o tipo penal. 3.
As circunstâncias do crime extrapolam o esperado para o tipo penal, quando é grande a quantidade de gasolina transportada em um veículo de forma precária (236 litros) expondo a perigo a saúde e segurança dos demais transeuntes e do próprio acusado. 4.
Apelação desprovida.
Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à apelação, nos termos do voto do Relator.
Brasília, 27 de julho de 2021.
Juiz Federal JOSÉ ALEXANDRE FRANCO Relator Convocado -
22/09/2021 13:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/09/2021. Nº de folhas do processo: 253
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19/08/2021 12:19
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 10
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05/08/2021 09:38
PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - REVISOR
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30/07/2021 14:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
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30/07/2021 11:35
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
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27/07/2021 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
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27/07/2021 13:51
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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27/07/2021 13:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
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27/07/2021 13:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
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15/07/2021 13:37
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 14/07/2021.
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14/07/2021 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 27 de julho de 2021, Terça-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.
Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected] , nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Brasília, 13 de julho de 2021.
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente -
29/06/2021 14:52
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/07/2021
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25/06/2021 14:50
CONCLUSÃO PARA REVISÃO
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25/06/2021 14:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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25/06/2021 14:05
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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08/03/2018 16:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
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05/03/2018 15:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
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05/03/2018 11:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4426911 PARECER (DO MPF)
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01/03/2018 13:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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19/02/2018 20:14
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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19/02/2018 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2018
Ultima Atualização
24/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
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AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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