TRF1 - 1007793-53.2019.4.01.3100
1ª instância - 6ª Macapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2021 13:53
Arquivado Definitivamente
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30/09/2021 13:39
Juntada de Certidão
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21/07/2021 18:54
Juntada de petição intercorrente
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21/07/2021 15:32
Juntada de manifestação
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16/07/2021 02:08
Publicado Sentença Tipo B em 16/07/2021.
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16/07/2021 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
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15/07/2021 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Amapá 6ª VARA FEDERAL 1007793-53.2019.4.01.3100 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] EXEQUENTE: BENEDITA ENILDA DE MORAIS CARVALHO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA TIPO B (RESOLUÇÃO 535/CJF, DE 18/12/2006) SENTENÇA Trata-se de ação de execução contra a Fazenda Pública movida por BENEDITA ENILDA DE MORAIS CARVALHO contra UNIÃO FEDERAL, para perseguir crédito lastreado em título judicial.
A execução foi integralmente satisfeita por meio do depósito dos valores requisitados.
Decido.
Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.
Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.
O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".
In casu, a parte executada quitou o débito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Macapá, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL -
14/07/2021 15:28
Processo devolvido à Secretaria
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14/07/2021 15:28
Juntada de Certidão
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14/07/2021 15:28
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/07/2021 15:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/07/2021 15:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/07/2021 15:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
14/07/2021 12:44
Conclusos para julgamento
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14/07/2021 12:43
Juntada de Documento Precatório
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07/01/2021 14:26
Juntada de Vistos em correição
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31/08/2020 19:35
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
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28/06/2020 13:08
Juntada de Certidão.
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27/05/2020 20:42
Juntada de manifestação
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19/05/2020 11:59
Juntada de manifestação
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15/05/2020 17:45
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2020 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2020 17:45
Expedição de Documento Precatório.
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07/05/2020 12:37
Juntada de manifestação
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30/03/2020 20:26
Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#
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30/03/2020 20:26
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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30/03/2020 20:26
Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#
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27/03/2020 23:32
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2020 10:04
Conclusos para despacho
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27/03/2020 10:03
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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12/03/2020 17:43
Juntada de manifestação
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11/03/2020 11:34
Remetidos os Autos (em diligência) de Núcleo de Conciliação para 6ª Vara Federal Cível da SJAP
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11/03/2020 11:33
Juntada de Certidão.
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11/03/2020 11:29
Expedição de Comunicação via sistema.
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11/03/2020 11:29
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/03/2020 15:06
Homologada a Transação
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19/02/2020 14:53
Conclusos para julgamento
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19/02/2020 10:58
Juntada de manifestação
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07/02/2020 14:54
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/02/2020 19:54
Juntada de petição intercorrente
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06/02/2020 19:44
Juntada de petição intercorrente
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31/01/2020 10:45
Expedição de Comunicação via sistema.
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28/01/2020 19:05
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2020 15:42
Conclusos para despacho
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23/01/2020 09:30
Juntada de petição intercorrente
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25/11/2019 08:10
Expedição de Comunicação via sistema.
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21/11/2019 09:44
Ato ordinatório praticado
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05/11/2019 16:16
Remetidos os Autos (em diligência) de 6ª Vara Federal Cível da SJAP para Central de Conciliação da SJAP
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05/11/2019 16:16
Juntada de Certidão
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30/10/2019 14:43
Juntada de manifestação
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23/10/2019 18:09
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/10/2019 14:28
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2019 09:28
Conclusos para despacho
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02/10/2019 12:49
Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
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02/10/2019 12:49
Juntada de Informação de Prevenção.
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02/10/2019 11:36
Recebido pelo Distribuidor
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02/10/2019 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2019
Ultima Atualização
30/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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