TRF1 - 0009534-38.2011.4.01.3000
1ª instância - 1ª Rio Branco
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2021 21:16
Arquivado Definitivamente
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27/11/2021 09:35
Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL, DE SERVICOS E AGRICOLA DO ACRE em 26/11/2021 23:59.
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14/10/2021 12:34
Juntada de manifestação
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08/10/2021 14:04
Juntada de Certidão
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08/10/2021 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/10/2021 14:04
Ato ordinatório praticado
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31/08/2021 02:16
Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 30/08/2021 23:59.
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31/08/2021 02:04
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO em 30/08/2021 23:59.
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28/08/2021 05:12
Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL, DE SERVICOS E AGRICOLA DO ACRE em 27/08/2021 23:59.
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21/07/2021 23:21
Juntada de manifestação
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21/07/2021 18:12
Juntada de manifestação
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16/07/2021 02:09
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.
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16/07/2021 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
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16/07/2021 02:09
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.
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16/07/2021 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
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15/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0009534-38.2011.4.01.3000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) POLO ATIVO: ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL, DE SERVICOS E AGRICOLA DO ACRE e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
RIO BRANCO, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) -
14/07/2021 15:31
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2021 15:31
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2021 15:31
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2021 15:31
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2021 01:00
MIGRACAO PJe ORDENADA
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07/07/2021 00:00
RECEBIDOS DO TRF
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14/03/2012 14:25
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM APELAÇÃO
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22/02/2012 14:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FAZENDA NACIONAL INTIMADA
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16/02/2012 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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10/02/2012 15:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO CUMPRIMENTO
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10/02/2012 15:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA
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10/02/2012 15:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE APELAÇÃO. À PARTE APELADA PARA CONTRARRAZOAR
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07/02/2012 11:33
Conclusos para despacho - APRECEIAR RECEBIMENTO APELAÇÃO
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03/02/2012 17:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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25/01/2012 16:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIARIO ELETRONICO N. 18 DE 25/01/2012 - ...15. ANTE O EXPOSTO, DENEGO A SEGURANÇA PLEITEADA PELA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, DE SERVIÇOS E AGRÍCOLA DO ACRE - ACISA, EM FACE DO DELEGADO DA R
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23/01/2012 14:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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18/01/2012 15:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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18/01/2012 15:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE JUDICIAL
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18/01/2012 15:25
OFICIO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE
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18/01/2012 15:24
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - DENEGANDO SEGURANÃ
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18/01/2012 15:24
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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24/11/2011 11:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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16/11/2011 11:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 217 DE 16/11/2011 - CIENTE DO AGRAVO INTERPOSTO PELO IMPETRANTE. 2. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 3. INTIMEM-SE. AGUARDE-SE INFORMAÇÕES.
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10/11/2011 09:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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04/11/2011 17:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO NOTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE JUDICIAL
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04/11/2011 17:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO DESPACHO
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04/11/2011 17:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO INTIMAÇÃO DO MPF PARA PARECER
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04/11/2011 17:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENDO A DECISÃO AGRAVADA
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24/10/2011 13:12
Conclusos para despacho - APRECIAR AGRAVO DE INSTRUMENTO
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24/10/2011 12:06
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
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19/10/2011 12:34
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AUTORIDADE NOTIFICADA. JUNTADO EM 18/10/2011. AGUARDANDO INFORMAÇÕES ATÉ 28/10/2011
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10/10/2011 10:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 193 DE 10/10/2011 - ...09. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR FORMULADO PELA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL DE SERVIÇOS E AGRÍCOLA DO ACRE - ACISA EM FACE DO DELEG
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05/10/2011 11:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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05/10/2011 11:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AG. PUBLICAÇÃO DE DECISÃO
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05/10/2011 11:29
OFICIO REMETIDO CENTRAL - AG. NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE IMPETRADA
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05/10/2011 11:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
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23/09/2011 10:31
Conclusos para decisão- APRECIAR LIMINAR APÓS 72 HORAS
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22/09/2011 11:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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19/09/2011 09:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES PRESTADAS 72 HORAS
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01/09/2011 15:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL
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01/09/2011 12:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O REPRESENTANTE JUDICIAL EM 72 HORAS
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31/08/2011 10:38
Conclusos para decisão- APRECIAR LIMINAR
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31/08/2011 10:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/08/2011 18:06
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2011
Ultima Atualização
11/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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