STJ - 0004353-25.2004.4.01.3801

17/05/2022 16:58

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

17/05/2022 16:58

Transitado em Julgado em 17/05/2022

22/03/2022 08:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 197797/2022

22/03/2022 08:04

Protocolizada Petição 197797/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2022

18/03/2022 05:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2022

17/03/2022 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/03/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2022

17/03/2022 18:30

Negado seguimento ao recurso de FAZENDA NACIONAL

09/03/2022 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

08/03/2022 13:56

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 150251/2022

08/03/2022 13:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/03/2022 13:52

Protocolizada Petição 150251/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/03/2022

11/01/2022 09:52

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/01/2022 09:52

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

11/01/2022 09:45

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

11/11/2021 17:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO