TRF1 - 0005097-32.2017.4.01.3100
1ª instância - 4ª Macapa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2022 15:54
Arquivado Definitivamente
-
29/06/2022 15:50
Juntada de Certidão
-
29/06/2022 12:19
Juntada de Certidão
-
04/02/2022 09:54
Decorrido prazo de UBERLAN FERREIRA DOS SANTOS em 03/02/2022 23:59.
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31/01/2022 10:13
Decorrido prazo de ORLANDO DOS SANTOS PINHEIRO em 28/01/2022 23:59.
-
31/01/2022 10:13
Decorrido prazo de MARCOLINO DE LIMA SANTANA em 28/01/2022 23:59.
-
31/01/2022 10:13
Decorrido prazo de FRANCISCO ABDIAS ALVES FERNANDES em 28/01/2022 23:59.
-
23/01/2022 12:41
Publicado Intimação em 21/01/2022.
-
23/01/2022 12:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
-
14/01/2022 16:30
Juntada de petição intercorrente
-
13/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP SENTENÇA TIPO "E" PROCESSO: 0005097-32.2017.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARCOLINO DE LIMA SANTANA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDERSON COUTO DO AMARAL - AP1343, NADSON RODRIGO DOS SANTOS COLARES - AP2740, ANTONIO APARECIDO DA SILVA - AP2151, GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA - AP2893, ROGERIO DE CASTRO TEIXEIRA - AP596 e PAULA WANDA FERNANDES DA SILVA - AP3849. 1.
RELATÓRIO.
Trata-se de Ação Penal movida contra UBERLAN FERREIRA DOS SANTOS, MARCOLINO DE LIMA SANTANA, ORLANDO DOS SANTOS PINHEIRO e FRANCISCO ABDIAS ALVES FERNANDE, pela prática dos crimes dos arts. 296, § 1º, II, CP e art. 29, § 1º, III, da lei 9.605/98.
Os referidos réus foram condenados, pelo delito ambiental, às penas privativa de liberdade de 9 (nove) meses de detenção e 15 dias-multa, sendo aquela substituída por restritiva de direitos (prestação pecuniária no valor atual de quatro mil reais).
Por outro lado, foram absolvidos em relação ao crime de falsidade documental.
Após o trânsito em julgado para a acusação (20/7/2021), o MPF se manifestou pela ocorrência da prescrição (810077077 - Parecer). É o relatório.
Decido. 2.
FUNDAMENTAÇÃO.
A pena privativa de liberdade imposta aos réus é inferior a 1 ano.
Logo, constata-se a prescrição da pretensão punitiva Estatal, na modalidade retroativa, pois transcorreram mais de três anos entre os marcos interruptivos da prescrição consistentes no recebimento da denúncia (18/7/2017) e a publicação da sentença condenatória (15/7/2021 - artigos 117, I e IV, c/c 109, VI, e 110, § 1º, CP). 3.
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade dos réus UBERLAN FERREIRA DOS SANTOS, MARCOLINO DE LIMA SANTANA, ORLANDO DOS SANTOS PINHEIRO e FRANCISCO ABDIAS ALVES FERNANDE, em relação ao delito do artigo 29, § 1º, III, da lei 9.605/98, com fundamento nos artigos 107, IV, CP.
Sem custas processuais.
Publique-se (art. 389, CPP).
Intimem-se (art. 390 e 392, II, CPP).
Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.
Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.
MÁRIO DE PAULA FRANCO JÚNIOR Juiz Federal -
12/01/2022 19:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/01/2022 19:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/01/2022 19:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/01/2022 19:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/01/2022 22:31
Processo devolvido à Secretaria
-
11/01/2022 22:31
Extinta a punibilidade por prescrição
-
10/11/2021 14:36
Conclusos para julgamento
-
10/11/2021 13:55
Juntada de parecer
-
04/11/2021 15:54
Juntada de renúncia de mandato
-
27/10/2021 14:27
Juntada de Certidão
-
27/10/2021 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/10/2021 14:27
Ato ordinatório praticado
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27/10/2021 14:22
Juntada de Certidão
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27/10/2021 10:05
Juntada de parecer
-
19/10/2021 14:54
Juntada de Certidão
-
19/10/2021 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/10/2021 14:54
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 14:45
Juntada de Certidão
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19/10/2021 14:32
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
07/08/2021 03:02
Decorrido prazo de UBERLAN FERREIRA DOS SANTOS em 05/08/2021 23:59.
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26/07/2021 15:26
Juntada de apelação
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21/07/2021 20:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2021 20:11
Juntada de diligência
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21/07/2021 00:19
Decorrido prazo de ORLANDO DOS SANTOS PINHEIRO em 20/07/2021 23:59.
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21/07/2021 00:12
Decorrido prazo de MARCOLINO DE LIMA SANTANA em 20/07/2021 23:59.
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20/07/2021 17:44
Juntada de Certidão
-
20/07/2021 16:46
Juntada de apelação
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19/07/2021 09:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/07/2021 02:10
Publicado Intimação em 15/07/2021.
-
15/07/2021 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
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14/07/2021 17:49
Juntada de petição intercorrente
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14/07/2021 09:35
Expedição de Mandado.
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14/07/2021 09:33
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/07/2021 09:33
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.
JUCÉLIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - eDJF1 AUTOS COM SENTENÇA (ID nº 296060362) PROCESSO nº 0005097-32.2017.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO REU: MARCOLINO DE LIMA SANTANA, UBERLAN FERREIRA DOS SANTOS, ORLANDO DOS SANTOS PINHEIRO, FRANCISCO ABDIAS ALVES FERNANDES Advogados do(a) REU: ANDERSON COUTO DO AMARAL - AP1343, NADSON RODRIGO DOS SANTOS COLARES - AP2740 Advogados do(a) REU: PAULA WANDA FERNANDES DA SILVA - AP3849, ROGERIO DE CASTRO TEIXEIRA - AP596 Advogados do(a) REU: ANTONIO APARECIDO DA SILVA - AP2151, GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA - AP2893 O Exmo Sr.
Juiz Exarou: [...] III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para: a) absolver FRANCISCO ABDIAS ALVES FERNANDES, CPF nº *08.***.*77-20; absolver MARCOLINO DE LIMA SANTANA, CPF nº *09.***.*32-20; absolver ORLANDO DOS SANTOS PINHEIRO, CPF:*19.***.*65-34; e absolver UBERLAN FERREIRA DOS SANTOS, CPF: *74.***.*88-49; todos da acusação de prática do crime previsto no art. 296, §1º, I, do Código Penal, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. b) condenar FRANCISCO ABDIAS ALVES FERNANDES, CPF nº *08.***.*77-20; condenar MARCOLINO DE LIMA SANTANA, CPF nº *09.***.*32-20; condenar ORLANDO DOS SANTOS PINHEIRO, CPF:*19.***.*65-34; e condenar UBERLAN FERREIRA DOS SANTOS, CPF: *74.***.*88-49; todos pela prática do crime previsto no art. 29, §1º, III, da Lei nº 9.605/98. [...] -
13/07/2021 19:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/07/2021 19:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/07/2021 09:27
Juntada de Certidão
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12/07/2021 20:25
Processo devolvido à Secretaria
-
12/07/2021 20:25
Julgado procedente em parte do pedido
-
05/08/2020 14:02
Conclusos para julgamento
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11/05/2020 19:35
Juntada de alegações/razões finais
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30/04/2020 12:51
Juntada de Certidão
-
12/04/2020 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2020 22:06
Conclusos para despacho
-
19/03/2020 01:24
Decorrido prazo de UBERLAN FERREIRA DOS SANTOS em 18/03/2020 23:59:59.
-
19/03/2020 01:24
Decorrido prazo de FRANCISCO ABDIAS ALVES FERNANDES em 18/03/2020 23:59:59.
-
19/03/2020 01:24
Decorrido prazo de ORLANDO DOS SANTOS PINHEIRO em 18/03/2020 23:59:59.
-
19/03/2020 01:24
Decorrido prazo de MARCOLINO DE LIMA SANTANA em 18/03/2020 23:59:59.
-
07/02/2020 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2020 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2020 14:29
Juntada de Certidão de processo migrado
-
07/02/2020 14:28
Juntada de volume
-
28/01/2020 11:00
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
28/01/2020 11:00
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
-
20/01/2020 15:07
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
20/01/2020 15:07
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
16/08/2019 14:33
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) MARCOLINO DE LIMA SANTANA
-
15/07/2019 16:04
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ORLANDO DOS SANTOS PINHEIRO
-
08/07/2019 16:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
05/07/2019 09:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
04/07/2019 15:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
04/07/2019 15:51
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DPU- UBERLAN FERREIRA DOS SANTOS
-
04/07/2019 15:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/06/2019 09:15
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
14/06/2019 12:25
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/06/2019 12:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
14/06/2019 12:24
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
-
14/06/2019 12:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/06/2019 09:21
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/06/2019 10:34
REMESSA ORDENADA: MPF
-
06/06/2019 10:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
06/06/2019 10:34
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
-
05/06/2019 10:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/06/2019 09:33
Conclusos para despacho
-
05/06/2019 09:31
INTERROGATORIO REALIZADO - DOS RÉUS
-
05/06/2019 09:29
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
16/05/2019 11:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
15/05/2019 08:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
13/05/2019 17:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
13/05/2019 16:59
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FRANCISCO ABDIAS, MARCOLINO DE LIMA, UBERLAN FERREIRA, ORLANDO DOS SANTOS
-
13/05/2019 16:20
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - FRANCISCO ABDIAS, MARCOLINO DE LIMA, UBERLAN FERREIRA, ORLANDO DOS SANTOS,
-
10/05/2019 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU
-
10/05/2019 08:54
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
09/05/2019 16:14
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/05/2019 16:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
09/05/2019 16:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
09/05/2019 16:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/05/2019 09:20
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/04/2019 13:39
REMESSA ORDENADA: MPF
-
09/04/2019 13:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/04/2019 13:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
08/04/2019 12:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
05/04/2019 11:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
05/04/2019 11:35
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
-
03/04/2019 11:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/03/2019 20:27
Conclusos para despacho
-
31/10/2018 11:23
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
29/10/2018 11:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/10/2018 17:27
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
24/08/2018 10:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO FLS. 124 A 128 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 158/2018 EM 24/08/2018
-
23/08/2018 12:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO FLS. 124 A 128
-
23/08/2018 11:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ORLANDO, FRANCISCO, UBERLAN, MARCOLINO
-
22/08/2018 10:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
17/08/2018 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/08/2018 14:09
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
08/08/2018 13:39
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
08/08/2018 13:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
07/08/2018 17:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/08/2018 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/08/2018 09:18
CARGA: RETIRADOS MPF
-
01/08/2018 13:23
REMESSA ORDENADA: MPF
-
01/08/2018 13:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
01/08/2018 13:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FRANCISCO; MARCOLINO; ORLANDO; UBERLAN
-
01/08/2018 10:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MARCOLINO, FRANCISCO, UBERLAN e ORLANDO
-
31/07/2018 16:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
31/07/2018 16:18
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
24/07/2018 13:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/05/2018 16:35
Conclusos para decisão
-
10/05/2018 21:02
Conclusos para decisão
-
14/02/2018 18:43
DEFESA PREVIA APRESENTADA - FRANCISCO ABDIAS ALVES FERNANDES (18900)
-
01/02/2018 10:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FL. 107 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 19/2018 EM 01/02/2018.
-
31/01/2018 14:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 107
-
29/01/2018 11:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
26/01/2018 18:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. À vista da certidão supra, intime-se, novamente, por publicação, a defesa do réu FRANCISCO ABDIAS ALVES FERNANDES, constante na Procuração de fl. 81, para apresentar a Resposta à Acusação (arts. 396 e 396-A do CPP), no prazo de
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25/01/2018 13:18
Conclusos para despacho
-
25/01/2018 13:17
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - defesa do réu FRANCISCO ABDIAS
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29/11/2017 12:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FL. 102 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 218/2017 EM 29/11/2017.
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28/11/2017 15:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 102
-
21/11/2017 18:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
21/11/2017 18:17
DEFESA PREVIA APRESENTADA - UBERLAN SANTOS (1777)
-
21/11/2017 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DPU
-
20/10/2017 17:08
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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20/10/2017 15:37
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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20/10/2017 15:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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20/10/2017 15:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Considerando o teor da certidão acima lançada, nomeio a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO para assistir o réu UBERLAN FERREIRA DOS SANTOS. 2. Abram-se vistas ao referido órgão, para formulação da resposta escrita à acusação, nos ter
-
13/10/2017 14:27
Conclusos para despacho
-
13/10/2017 14:27
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
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13/10/2017 14:27
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - réu UBERLAN
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10/10/2017 16:21
DEFESA PREVIA APRESENTADA - ORLANDO PINHEIRO (16946)
-
04/10/2017 12:45
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 MANDADOS (UBERLAN FERREIRA DOS SANTOS E MARCOLINO DE LIMA SANTANA)
-
02/10/2017 14:04
DEFESA PREVIA APRESENTADA - MARCOLINO DE LIMA SANTANA (16798)
-
26/09/2017 12:21
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
-
26/09/2017 11:08
ADJUDICACAO INDEFERIDA - DR. ROGERIO (FRANCISCO)
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25/09/2017 12:53
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 MANDADOS
-
21/09/2017 09:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPF (16585)
-
21/09/2017 09:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - ORLANDO DOS S. PINHEIRO (16474
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20/09/2017 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM PEÇA, PROT. (16585)
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15/09/2017 10:41
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO
-
12/09/2017 13:46
REMESSA ORDENADA: MPF
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12/09/2017 13:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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12/09/2017 13:46
OFICIO EXPEDIDO - sinic
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05/09/2017 10:12
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SINIC E INFOSEG
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05/09/2017 10:12
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 04 MANDADOS
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01/09/2017 15:53
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Acusados: Uberlan, Orlando, Marcolino e Francisco
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31/08/2017 17:09
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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31/08/2017 17:09
CitaçãoORDENADA
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07/08/2017 16:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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27/07/2017 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SECLA
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27/07/2017 17:43
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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27/07/2017 17:43
INICIAL AUTUADA
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26/07/2017 17:41
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2017
Ultima Atualização
13/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo E • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo
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Sentença Tipo D • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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