TRF1 - 0018856-73.2012.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FERNANDO NILO REZENDE

CPF *27.***.*98-48

Advogados

GUILHERME RENAULT DINIZ

OAB: 87812/MG

CPF *31.***.*90-57

HELIO BATISTA BOLOGNANI

OAB: 72004/MG

CPF *71.***.*75-72

MARCIO HELENO DA SILVA CARIA

JULIANA NOGUEIRA DE AVELAR MARQUES

OAB: 125053/MG

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 18:01

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 18:01

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 23/11/2021 17:59

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2021 00:05

    Decorrido prazo de FERNANDO NILO REZENDE em 12/11/2021 23:59.

  • 19/10/2021 03:11

    Publicado Intimação polo ativo em 19/10/2021.

  • 19/10/2021 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 18/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 3ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : RICARDO MACHADO RABELO Juiz Substituto : WILLIAM KEN AOKI Dir.

    Secret. : VERÔNICA RIBEIRO LYRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0018856-73.2012.4.01.3800 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: FERNANDO NILO REZENDE Advogado do(a) IMPETRANTE: JULIANA NOGUEIRA DE AVELAR MARQUES - MG125053 IMPETRADO: INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : DESPACHO 1.

    Id. 646021468: Não constam depósitos vinculados a este processo. 2.

    Intime-se o (a) impetrante para informar se foram efetuados depósitos neste processo.

    Prazo: 15 (quinze) dias. 3.

    Decorrido o prazo sem manifestação, ou, negativa a resposta, arquive-se este processo.

    Belo Horizonte, 4 de outubro de 2021.

    Ricardo Machado Rabelo Juiz Federal 3ª Vara/MG

  • 15/10/2021 15:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/10/2021 15:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/10/2021 18:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2021 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 07:09

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 02:23

    Decorrido prazo de FERNANDO NILO REZENDE em 02/09/2021 23:59.

  • 22/07/2021 12:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2021 01:16

    Publicado Intimação polo ativo em 21/07/2021.

  • 21/07/2021 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

  • 20/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 3ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : RICARDO MACHADO RABELO Juiz Substituto : WILLIAM KEN AOKI Dir.

    Secret. : VERÔNICA RIBEIRO LYRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0018856-73.2012.4.01.3800 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: FERNANDO NILO REZENDE Advogado do(a) IMPETRANTE: JULIANA NOGUEIRA DE AVELAR MARQUES - MG125053 IMPETRADO: INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : DESPACHO 1.

    Tendo em consideração a certidão de id. 564549890, determino nova intimação da impetrante para manifestar sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe.

    Prazo de 30 (trinta) dias. 2.

    Intimem-se as partes do retorno dos autos do TRF da 1ª Região. 3.

    Nada requerido, arquivem-se os autos.

    Belo Horizonte, 88 de junho de 2021.

    Ricardo Machado Rabelo Juiz Federal 3ª Vara/MG

  • 19/07/2021 15:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/07/2021 15:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/07/2021 15:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/06/2021 14:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2021 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 17:09

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 17:07

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 23:39

    Juntada de manifestação

  • 09/03/2021 17:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/03/2021 17:28

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 21:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 18:17

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 04:11

    Decorrido prazo de FERNANDO NILO REZENDE em 26/01/2021 23:59.

  • 04/12/2020 11:57

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2020 08:23

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 17:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/11/2020 15:28

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2020 10:30

    Decorrido prazo de INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG em 28/09/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 03:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2020.

  • 30/10/2020 03:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/09/2020 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 14:05

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 18:26

    Juntada de manifestação

  • 06/08/2020 13:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2020 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2020 12:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/06/2020 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2020 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2020 08:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/05/2020 20:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2020 20:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2020 20:43

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR A UNIÃO, NA PESSOA DO PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM MINAS GERAIS, DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2020 15:04

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 20/05/2020 15:04

    RECEBIDOS DO TRF

  • 31/07/2013 13:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS TRF (S/BAIXA)

  • 31/07/2013 13:57

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/07/2013 16:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/07/2013 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/07/2013 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/07/2013 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/07/2013 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AO PROCURADOR CHEFE S/ DECISÃO DE RECEBEU APELAÇÃO

  • 10/07/2013 12:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 09/07/2013 17:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/07/2013 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE APELAÇÃO DA UNIÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO

  • 04/07/2013 13:55

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2013 09:15

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 05/06/2013 16:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/06/2013 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/06/2013 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2013 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/05/2013 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/05/2013 16:00

    OFICIO DISTRIBUIDO - CIÊNCIA SENTENÇA AO(À) REL.(A) AGRAVO INSTRUMENTO

  • 24/05/2013 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/05/2013 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CIÊNCIA SENTENÇA AO MPF E AO ÓRGÃO DE REPR. JUR.

  • 24/05/2013 17:22

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - CIÊNCIA SENTENÇA AO IMPETRADO

  • 23/05/2013 15:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA - retificação autuação

  • 23/05/2013 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MPF e órgão representação

  • 23/05/2013 15:53

    OFICIO EXPEDIDO - autoridades coatoras e relator agravo

  • 17/05/2013 13:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/05/2013 13:43

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 26/06/2012 18:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/05/2012 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/05/2012 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/05/2012 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2012 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/05/2012 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantida a decisão agravada, por seus proprios fundamentos.

  • 18/05/2012 17:12

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2012 15:27

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 16/05/2012 18:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/05/2012 15:38

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 10/05/2012 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ao MPF para parecer

  • 10/05/2012 10:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 09/05/2012 16:47

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 04/05/2012 13:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 03/05/2012 19:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/05/2012 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2012 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/04/2012 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/04/2012 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/04/2012 16:26

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 26/04/2012 15:21

    OFICIO EXPEDIDO - 428 A 430.3V.2012

  • 25/04/2012 15:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/04/2012 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 24/04/2012 14:25

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2012 17:41

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 23/04/2012 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2012 13:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2012

Ultima Atualização
18/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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