TRF1 - 0006330-84.2019.4.01.3200
1ª instância - 6ª Manaus
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2022 11:25
Arquivado Definitivamente
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21/07/2022 11:09
Juntada de Certidão
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31/05/2022 16:24
MIGRACAO PJe ORDENADA
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30/05/2022 17:14
REQUISICAO DE PAGAMENTO: OUTRAS - OFÍCIO DE SAQUE JUNTADO
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26/04/2022 14:02
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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26/04/2022 14:01
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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13/03/2022 10:42
REQUISICAO DE PAGAMENTO: CUMPRIDA PELO ORGAO E/OU TRIBUNAL - REALIZADO DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO
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17/12/2021 14:40
REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO
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13/12/2021 15:39
REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO - EM CONFERÊNCIA
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24/11/2021 14:47
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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23/11/2021 14:43
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA
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20/10/2021 13:09
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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20/10/2021 13:09
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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20/10/2021 13:08
REQUISICAO DE PAGAMENTO: OUTRAS - MINUTA RPV EXPEDIDA
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13/10/2021 15:41
REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
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14/09/2021 18:38
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/AM - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS
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14/09/2021 18:37
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
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14/09/2021 18:36
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR INSS - APRESENTAR PLANILHA DE CÁLCULOS
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14/09/2021 18:30
TRANSITO EM JULGADO EM
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23/07/2021 16:43
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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23/07/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: (...) conheço dos aclaratórios para, dando-lhes provimento, modificar o teor da sentença proferida, de modo que, onde se lê: (...) leia-se, consoante abaixo: Logo, entendo como devido o restabelecimento da aposentadoria por invalidez desde à cessação indevida (DCB: 31/07/2018) e o acréscimo de 25% (Efeitos financeiros: 01/08/2018), considerando a insuscetibilidade de reabilitação e a necessidade do auxílio de terceiros para os atos do cotidiano, consoante evidenciado pelo conjunto probatório.
Mercê de todo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial por ISAIAS ALVES LUCAS, e resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inc.I do CPC, para CONDENAR o INSS a: a) RESTABELECER a aposentadoria por invalidez Nº 534.238.083-5 com acréscimo de 25%, com início de pagamento em 01/07/2020 (DIP), conferindo-se neste ato ao INSS o prazo máximo de 21 (vinte e um) dias, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais), para cumprimento da medida, ora concedida como TUTELA DE URGÊNCIA, à luz do art. 300, do Código de Processo Civil, devendo o ente comprovar nos autos o cumprimento da presente decisão, nos moldes do quadro indicativo a seguir: (...) invalidez com acréscimo de 25%, compreendidas entre a data de início do benefício (Efeitos financeiros: 01/08/2018) até o dia anterior ao início do pagamento (DIP: 01/07/2020), que deverão ser apuradas mediante cômputo de correção monetária e juros de mora na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal; e, c) REEMBOLSAR os honorários periciais.
Mantenho a sentença no restante.
Intimem-se as partes. (...) -
22/07/2021 16:43
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA
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20/07/2021 16:42
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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19/07/2021 16:42
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA
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25/05/2021 22:27
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ-INSS/MANAUS-AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DO INSS EM MANAUS
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25/05/2021 22:25
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/AM - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS
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24/05/2021 22:23
DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
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15/04/2021 11:42
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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06/07/2020 12:08
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ-INSS/MANAUS-AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DO INSS EM MANAUS
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06/07/2020 12:03
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE TRABALHO REMOTO EM BENEFICIO POR INCAPACIDADE REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO
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02/07/2020 18:00
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
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21/05/2020 17:01
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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16/03/2020 14:26
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/AM - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS
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16/03/2020 14:26
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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18/12/2019 13:46
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO BOLETIM 88/2019.
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17/12/2019 13:43
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - PUBLICACAO ENVIADA BOLETIM 88/2019
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16/12/2019 14:46
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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16/12/2019 14:39
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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16/12/2019 11:52
AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA
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16/12/2019 11:36
EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS
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26/11/2019 08:55
CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE TRABALHO REMOTO EM BENEFICIO POR INCAPACIDADE REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO
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26/11/2019 08:55
EXAME TECNICO: FIXADOS HONORARIOS
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26/11/2019 08:54
EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
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08/11/2019 10:23
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO BOLETIM N.78/2019
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07/11/2019 11:27
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - PUBLICAÇÃO ENVIADA BOLETIM N.78/2019
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06/11/2019 14:11
EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO
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06/11/2019 14:10
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE TRABALHO REMOTO EM BENEFICIO POR INCAPACIDADE REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO
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17/09/2019 10:35
AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS
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17/09/2019 10:35
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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21/08/2019 10:14
RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
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03/07/2019 14:14
CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PF/AM - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS
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26/06/2019 15:49
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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07/05/2019 14:50
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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07/05/2019 10:06
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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07/05/2019 10:06
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MARÍLIA GURGEL ROCHA DE PAIVA E SALES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2019
Ultima Atualização
26/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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