11/07/2022 13:31

Arquivado Definitivamente
11/07/2022 13:30

Juntada de Certidão
11/07/2022 12:51

Juntada de Certidão
13/06/2022 10:35

Classe Processual alterada de CRIMES AMBIENTAIS (293) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/03/2022 00:41

Decorrido prazo de AGUINALDO LOPES DA SILVA em 15/03/2022 23:59.
10/03/2022 03:44

Publicado Intimação em 10/03/2022.
10/03/2022 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 19:36

Juntada de petição intercorrente
09/03/2022 07:25

Juntada de Certidão
08/03/2022 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2022 20:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/03/2022 20:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/03/2022 13:00

Juntada de Certidão
04/03/2022 23:44

Processo devolvido à Secretaria
04/03/2022 23:44

Julgado improcedente o pedido
06/12/2021 13:17

Conclusos para julgamento
15/11/2021 12:44

Juntada de alegações/razões finais
11/11/2021 01:18

Publicado Intimação em 11/11/2021.
11/11/2021 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 09:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2021 09:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2021 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2021 10:31

Juntada de diligência
18/08/2021 17:58

Juntada de alegações/razões finais
16/08/2021 15:51

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2021 18:44

Audiência Instrução e julgamento realizada para 12/08/2021 11:00 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
12/08/2021 18:44

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 18:42

Juntada de Certidão
12/08/2021 11:36

Juntada de Ata de audiência
10/08/2021 09:30

Audiência Instrução e julgamento designada para 12/08/2021 11:00 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
10/08/2021 09:29

Juntada de Certidão
09/08/2021 18:21

Juntada de petição intercorrente
09/08/2021 10:05

Juntada de Certidão
07/08/2021 05:15

Publicado Intimação polo passivo em 06/08/2021.
07/08/2021 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
07/08/2021 05:01

Decorrido prazo de PATRÍCIA RIBEIRO SALGADO PINHA em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021 03:20

Decorrido prazo de AGUINALDO LOPES DA SILVA em 05/08/2021 23:59.
06/08/2021 17:22

Juntada de Certidão
05/08/2021 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2021 17:29

Juntada de diligência
05/08/2021 00:14

Decorrido prazo de AGUINALDO LOPES DA SILVA em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1011003-15.2019.4.01.3100 - CRIMES AMBIENTAIS (293) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: AGUINALDO LOPES DA SILVA Advogado do(a) REU: RAIMUNDO JOSE DA COSTA QUEIROGA - PA005219 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : AUDIÊNCIA 12.08/2021 DESPACHO 1.

Considerando o art. 6º da Resolução CNJ 314/2020, que prioriza a realização de atos processuais virtualmente; bem como o disposto no § 3º do referido art. 6º, que orienta as audiências em primeiro grau de jurisdição por meio de videoconferência por considerar as dificuldades de intimação de partes e testemunhas, realizando-se esses atos somente quando for possível a participação; 2.

Considerando a recomendação constante no art. 6º da Resolução CNJ 318/2020, que orienta a intimação das partes, procuradores e Ministério Público, para audiências, pelos órgãos/meios oficiais; 3.

Considerando a Recomendação CNJ 91/2021, que estende até 31 de dezembro de 2021 a orientação para adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus e suas variantes – Covid-19; e 4.

Considerando os artigos 3º e seguintes da Resolução CNJ 329/2020, bem como a retomada das atividades presenciais (parcial) na SJAP, e o cenário de baixa vacinação e altos índices de infecção/reinfecção por COVID-19 divulgados.

Entendo que a realização das audiências penais deve ser na modalidade de videoconferência, facultando-se às partes que não optarem expressamente por este meio, com os instrumentos tecnológicos próprios, a realização da audiência fisicamente nas dependências da Seção Judiciária do Amapá, por meio da sala de audiências virtual a ser disponibilizada. 5.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/08/2021, às 11h00min, com a finalidade da oitiva da testemunha arrolada pela acusação: PATRÍCIA RIBEIRO SALGADO PINHA, bem como do interrogatório do réu AGUINALDO LOPES DA SILVA. 6.

A audiência será realizada, prioritariamente, por meio de videoconferência na plataforma “Microsoft TEAMS”, facultando-se o comparecimento físico, dos que optarem, na sala de audiência da 4ª Vara da SJAP. 7.

Deverão o MPF e a defesa informar número de telefone, bem como endereço de e-mail válido, para que seja encaminhado link para acesso à audiência virtual no prazo de 02 (dois) dias. 8.

O link para acesso é o seguinte: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjA3ODg4ZmYtMGMyZS00MGMzLWFjZTUtYjE0ZDBkMzE0MTU1%40thread.v2/0context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22553ca3e2-3e0f-4de0-9ed2-b952fa3c072b%22%7d sendo que este será enviado para o “whatsApp” e e-mail informado pelas partes e testemunhas, com antecedência de 2 (dois) dias do ato.

Deverá a SECRETARIA certificar nos autos o envio do link aos endereços informados pelas partes, réu e testemunhas.

Deverá a SECRETARIA, ainda, reenviar o link para acesso ao ambiente virtual no dia designado para a audiência. 9.

A não manifestação da defesa no prazo do “item 7”, ensejará presunção de que o causídico comparecerá fisicamente na SJAP, na sala de audiências da 4ª Vara.

A ausência da defesa ao ato, tanto fisicamente quanto virtualmente, não motivará o adiamento da audiência, e implicará na designação de advogado “ad hoc”, sem prejuízo da aplicação das sanções do art. 265 do CPP. 10.

A alegação de impossibilidade técnica ou instrumental para realização do ato por videoconferência no “Microsoft TEAMS”, por qualquer das partes, ou testemunhas, não é motivo para cancelamento ou reagendamento do ato, vez que no mesmo dia/horário, será disponibilizada a sala de audiências da 4ª Vara da SJAP para comparecimento físico daquele que alegar tal impossibilidade com os meios próprios. 11.

Expeça-se mandado para intimação da testemunha PATRÍCIA RIBEIRO SALGADO PINHA, Chefe da Reserva Biológica do Lago Piratuba/ICMBio, Avenida/Rodovia Juscelino Kubitschek, 4281, CS 8159, Vila Tropical, Bairro Universidade, CEP 68.903-419, sendo que no mandado deverá constar, além dos requisitos legais, que: a) o ato ocorrerá por sistema de videoconferência (Microsoft TEAMS), com o link, que deverá constar no mandado em destaque, de acesso para ingresso no dia e hora designados, com informação sobre a forma de acesso; b) caso a testemunha opte por prestar depoimento por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto; c) caberá à testemunha informar ao oficial de justiça que realizar a intimação, no ato, número do telefone e e-mail válido, e se o intimado possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua oitiva por videoconferência, devendo as informações serem certificadas pelo oficial de justiça; d) caso a testemunha informe que não tem condições de realização do ato por videoconferência, deverá o oficial de justiça certificar, e advertir a testemunha sobre sua obrigação de comparecer no dia e hora designados, fisicamente, na sala de audiências da 4ª Vara da SJAP, sob as penas da lei. 12.

Expeça-se ofício ao ICMBio/AP para fins de comunicação da inquirição da testemunha conforme o art. 221, § 3º do CPP. 13.

Expeça-se mandado para intimação do réu AGUINALDO LOPES DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF nº *72.***.*65-72, residente e domiciliado na Quinta Avenida, nº 178, Residencial Lagoa, bairro Cabralzinho, sendo que no mandado deverá constar, além dos requisitos legais, que: a) o ato ocorrerá por sistema de videoconferência (Microsoft TEAMS), com o link, que deverá constar no mandado em destaque, de acesso para ingresso no dia e hora designados, com informação sobre a forma de acesso; b) caso o réu opte por acompanhar por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto; c) caberá ao réu informar ao oficial de justiça que realizar a intimação, no ato, número do telefone e e-mail válido, e se o intimado possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua oitiva por videoconferência, devendo as informações serem certificadas pelo oficial de justiça; d) caso o réu informe que não tem condições de realização do ato por videoconferência, deverá o oficial de justiça certificar, e orientar o réu a comparecer no dia e hora designados, fisicamente, na sala de audiências da 4ª Vara da SJAP, sob as penas da lei.

Havendo silêncio, presumir-se-á que o réu comparecerá fisicamente na SJAP, na sala de audiências da 4ª Vara. 14.

Intimem-se o MPF pelo Portal do PJE e a defesa pelo DJEN.

Cumpra-se com urgência.

Macapá, 27 de julho de 2021.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
04/08/2021 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2021 12:55

Juntada de diligência
04/08/2021 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2021 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2021 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2021 09:24

Expedição de Mandado.
03/08/2021 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2021 03:04

Decorrido prazo de AGUINALDO LOPES DA SILVA em 02/08/2021 23:59.
02/08/2021 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2021 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2021 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2021 13:18

Expedição de Mandado.
02/08/2021 13:17

Expedição de Mandado.
02/08/2021 00:13

Publicado Intimação polo passivo em 02/08/2021.
31/07/2021 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021
30/07/2021 18:28

Juntada de petição intercorrente
30/07/2021 13:31

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal PROCESSO: 1011003-15.2019.4.01.3100 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: AGUINALDO LOPES DA SILVA AUDIÊNCIA 12.08/2021 DESPACHO 1.

Considerando o art. 6º da Resolução CNJ 314/2020, que prioriza a realização de atos processuais virtualmente; bem como o disposto no § 3º do referido art. 6º, que orienta as audiências em primeiro grau de jurisdição por meio de videoconferência por considerar as dificuldades de intimação de partes e testemunhas, realizando-se esses atos somente quando for possível a participação; 2.

Considerando a recomendação constante no art. 6º da Resolução CNJ 318/2020, que orienta a intimação das partes, procuradores e Ministério Público, para audiências, pelos órgãos/meios oficiais; 3.

Considerando a Recomendação CNJ 91/2021, que estende até 31 de dezembro de 2021 a orientação para adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus e suas variantes – Covid-19; e 4.

Considerando os artigos 3º e seguintes da Resolução CNJ 329/2020, bem como a retomada das atividades presenciais (parcial) na SJAP, e o cenário de baixa vacinação e altos índices de infecção/reinfecção por COVID-19 divulgados.

Entendo que a realização das audiências penais deve ser na modalidade de videoconferência, facultando-se às partes que não optarem expressamente por este meio, com os instrumentos tecnológicos próprios, a realização da audiência fisicamente nas dependências da Seção Judiciária do Amapá, por meio da sala de audiências virtual a ser disponibilizada. 5.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/08/2021, às 11h00min, com a finalidade da oitiva da testemunha arrolada pela acusação: PATRÍCIA RIBEIRO SALGADO PINHA, bem como do interrogatório do réu AGUINALDO LOPES DA SILVA. 6.

A audiência será realizada, prioritariamente, por meio de videoconferência na plataforma “Microsoft TEAMS”, facultando-se o comparecimento físico, dos que optarem, na sala de audiência da 4ª Vara da SJAP. 7.

Deverão o MPF e a defesa informar número de telefone, bem como endereço de e-mail válido, para que seja encaminhado link para acesso à audiência virtual no prazo de 02 (dois) dias. 8.

O link para acesso é o seguinte: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjA3ODg4ZmYtMGMyZS00MGMzLWFjZTUtYjE0ZDBkMzE0MTU1%40thread.v2/0context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22553ca3e2-3e0f-4de0-9ed2-b952fa3c072b%22%7d sendo que este será enviado para o “whatsApp” e e-mail informado pelas partes e testemunhas, com antecedência de 2 (dois) dias do ato.

Deverá a SECRETARIA certificar nos autos o envio do link aos endereços informados pelas partes, réu e testemunhas.

Deverá a SECRETARIA, ainda, reenviar o link para acesso ao ambiente virtual no dia designado para a audiência. 9.

A não manifestação da defesa no prazo do “item 7”, ensejará presunção de que o causídico comparecerá fisicamente na SJAP, na sala de audiências da 4ª Vara.

A ausência da defesa ao ato, tanto fisicamente quanto virtualmente, não motivará o adiamento da audiência, e implicará na designação de advogado “ad hoc”, sem prejuízo da aplicação das sanções do art. 265 do CPP. 10.

A alegação de impossibilidade técnica ou instrumental para realização do ato por videoconferência no “Microsoft TEAMS”, por qualquer das partes, ou testemunhas, não é motivo para cancelamento ou reagendamento do ato, vez que no mesmo dia/horário, será disponibilizada a sala de audiências da 4ª Vara da SJAP para comparecimento físico daquele que alegar tal impossibilidade com os meios próprios. 11.

Expeça-se mandado para intimação da testemunha PATRÍCIA RIBEIRO SALGADO PINHA, Chefe da Reserva Biológica do Lago Piratuba/ICMBio, Avenida/Rodovia Juscelino Kubitschek, 4281, CS 8159, Vila Tropical, Bairro Universidade, CEP 68.903-419, sendo que no mandado deverá constar, além dos requisitos legais, que: a) o ato ocorrerá por sistema de videoconferência (Microsoft TEAMS), com o link, que deverá constar no mandado em destaque, de acesso para ingresso no dia e hora designados, com informação sobre a forma de acesso; b) caso a testemunha opte por prestar depoimento por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto; c) caberá à testemunha informar ao oficial de justiça que realizar a intimação, no ato, número do telefone e e-mail válido, e se o intimado possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua oitiva por videoconferência, devendo as informações serem certificadas pelo oficial de justiça; d) caso a testemunha informe que não tem condições de realização do ato por videoconferência, deverá o oficial de justiça certificar, e advertir a testemunha sobre sua obrigação de comparecer no dia e hora designados, fisicamente, na sala de audiências da 4ª Vara da SJAP, sob as penas da lei. 12.

Expeça-se ofício ao ICMBio/AP para fins de comunicação da inquirição da testemunha conforme o art. 221, § 3º do CPP. 13.

Expeça-se mandado para intimação do réu AGUINALDO LOPES DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF nº *72.***.*65-72, residente e domiciliado na Quinta Avenida, nº 178, Residencial Lagoa, bairro Cabralzinho, sendo que no mandado deverá constar, além dos requisitos legais, que: a) o ato ocorrerá por sistema de videoconferência (Microsoft TEAMS), com o link, que deverá constar no mandado em destaque, de acesso para ingresso no dia e hora designados, com informação sobre a forma de acesso; b) caso o réu opte por acompanhar por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto; c) caberá ao réu informar ao oficial de justiça que realizar a intimação, no ato, número do telefone e e-mail válido, e se o intimado possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua oitiva por videoconferência, devendo as informações serem certificadas pelo oficial de justiça; d) caso o réu informe que não tem condições de realização do ato por videoconferência, deverá o oficial de justiça certificar, e orientar o réu a comparecer no dia e hora designados, fisicamente, na sala de audiências da 4ª Vara da SJAP, sob as penas da lei.

Havendo silêncio, presumir-se-á que o réu comparecerá fisicamente na SJAP, na sala de audiências da 4ª Vara. 14.

Intimem-se o MPF pelo Portal do PJE e a defesa pelo DJEN.

Cumpra-se com urgência.

Macapá, 27 de julho de 2021.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
29/07/2021 17:51

Publicado Intimação em 28/07/2021.
29/07/2021 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
29/07/2021 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2021 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2021 12:11

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2021 12:10

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 14:56

Conclusos para despacho
27/07/2021 09:18

Juntada de Certidão
27/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCÉLIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - eDJF1 AUTOS COM DECISÃO (ID nº ) PROCESSO nº 1011003-15.2019.4.01.3100 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: AGUINALDO LOPES DA SILVA Advogado do(a) REU: RAIMUNDO JOSE DA COSTA QUEIROGA - PA005219 O Exmo Sr.

Juiz Exarou: EMENTA: PROCESSO PENAL.

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL.

RÉU INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SENDO QUE DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO IN ALBIS SEM MANIFESTAÇÃO.

PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.

JUÍZO NEGATIVO.

DESIGNA AUDIÊNCIA. [...] 03.

CONCLUSÃO.

Ante o exposto, assim decido: 3.1.

PROMOVO juízo negativo de absolvição sumária em relação ao réu AGUINALDO LOPES DA SILVA, CPF nº *72.***.*65-72, haja vista a inocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP. 3.2.

DEIXO de designar audiência de instrução nesta oportunidade, tendo em vista o trancamento da pauta de audiências deste Juízo em razão da interrupção das atividades presenciais na sede da Seção Judiciária do Amapá (Portaria SJAP-DIREF 41/2021, de 26/02/2021), com o intuito de colaborar com as autoridades governamentais competentes face à pandemia da COVID-19; 3.3.

Todavia, ressalto que a audiência será designada oportunamente por despacho específico, ocasião em que determinarei as rotinas necessárias para realização do ato, de acordo com o plano de retomada de realização de audiência deste Juízo da 4ª Vara Federal SJAP. [...]
26/07/2021 20:12

Juntada de petição intercorrente
26/07/2021 14:05

Expedição de Comunicação via sistema.
26/07/2021 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2021 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2021 11:04

Juntada de Certidão
26/07/2021 11:02

Juntada de Certidão
26/07/2021 10:57

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para CRIMES AMBIENTAIS (293)
08/07/2021 13:17

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2021 13:17

Outras Decisões
08/06/2021 08:18

Conclusos para decisão
06/06/2021 12:14

Mandado devolvido cumprido
06/06/2021 12:13

Juntada de diligência
04/06/2021 14:54

Juntada de resposta à acusação
26/05/2021 10:35

Juntada de Certidão
10/05/2021 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/03/2021 17:49

Juntada de petição intercorrente
03/03/2021 18:46

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2021 17:57

Expedição de Mandado.
02/03/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 12:50

Conclusos para despacho
02/03/2021 12:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/11/2020 19:04

Juntada de Petição (outras)
28/10/2020 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/10/2020 23:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 10:24

Expedição de Comunicação via sistema.
17/07/2020 13:55

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 12:11

Conclusos para despacho
13/04/2020 09:35

Juntada de Outros documentos
27/03/2020 15:17

Juntada de Petição intercorrente
27/03/2020 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.
27/03/2020 10:32

Expedição de Comunicação via sistema.
09/12/2019 16:23

Classe Processual REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/12/2019 15:00

Recebida a denúncia
09/12/2019 12:30

Conclusos para decisão
03/12/2019 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2019

Ultima Atualização
05/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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