TRF6 - 0060877-59.2015.4.01.3800

1ª instância - 7ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ILDA AUGUSTA DA CONCEICAO ALVES

CPF *29.***.*23-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.695.025/0001-97

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

CNPJ: 18.715.383/0001-40

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ: 17.316.563/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 15:45

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV07F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 24/04/2025 10:45

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 25/01/2022 13:17

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

  • 25/01/2022 13:14

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 25/01/2022 07:58

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 23/01/2022 03:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/01/2022 23:59.

  • 23/01/2022 03:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 21/01/2022 23:59.

  • 08/12/2021 21:44

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/12/2021 16:04

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2021 09:24

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/12/2021 08:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2021 08:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 15:13

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 01/12/2021 15:13

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 09:37

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ILDA AUGUSTA DA CONCEICAO ALVES em 21/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 00:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 00:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 09/09/2021 23:59.

  • 24/08/2021 02:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ILDA AUGUSTA DA CONCEICAO ALVES em 10/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 10:13

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2021 09:28

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2021 13:44

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0060877-59.2015.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ILDA AUGUSTA DA CONCEICAO ALVES POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/07/2021 11:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 11:04

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/07/2021 11:04

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/07/2021 10:51

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 10:51

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 10:51

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 10:51

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 10:49

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 27/07/2021 10:48

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/07/2021 10:35

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/06/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/03/2021 15:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRO AO AUTOR/EXEQUENTE

  • 02/03/2021 12:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/03/2021 10:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2021 10:18

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 02/03/2021 10:18

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 04/06/2018 10:30

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 29/05/2018 14:11

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/05/2018 18:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2018 18:00

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/05/2018 15:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 14/05/2018 00:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/05/2018 14:33

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pu

  • 11/05/2018 14:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2018 10:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR RONALD VICTOR DA SILVA

  • 03/05/2018 16:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2018 15:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/03/2018 17:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/03/2018 17:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 19/03/2018 09:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 13/03/2018 13:55

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 13/03/2018 10:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/03/2018 15:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/03/2018 15:36

    Não conhecido o recurso - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

  • 12/12/2017 09:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/12/2017 09:34

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 12/12/2017 09:34

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MBH

  • 07/12/2017 14:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 04/12/2017 09:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.

  • 29/11/2017 14:34

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 29/11/2017 14:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 10:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PELO EMG.

  • 16/11/2017 15:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 16:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICIPIO / POR ANDRÉ VASCONCELOS

  • 05/10/2017 09:38

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MBH

  • 05/10/2017 09:38

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

  • 04/10/2017 13:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2017 08:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.

  • 06/09/2017 12:59

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS

  • 13/07/2017 14:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/07/2017 14:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2017 08:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.

  • 06/07/2017 15:22

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 06/07/2017 11:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/07/2017 11:02

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 06/07/2017 11:02

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - EMG

  • 05/07/2017 13:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2017 08:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.

  • 30/06/2017 13:07

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/06/2017 13:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2017 10:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - POR JEMER CARLOS FERREIRA.

  • 12/06/2017 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/06/2017 12:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 05/06/2017 08:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.

  • 02/06/2017 15:08

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - DPU

  • 19/09/2016 14:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/09/2016 16:54

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/08/2016 17:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/08/2016 17:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 16/08/2016 09:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - M.B.H

  • 05/08/2016 17:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2016 13:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PROCESSO ENVIADO JUNTO COM O MANDADO

  • 22/07/2016 12:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2016 17:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2016 11:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO E.M.G

  • 04/07/2016 08:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2016 15:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2016 09:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - CONFORME GUIA DE CARGA.

  • 24/06/2016 14:06

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PU

  • 24/06/2016 14:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/06/2016 13:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 15/06/2016 10:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - POR MARLOM MARQUES

  • 15/06/2016 09:39

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 15/06/2016 09:39

    Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 15/06/2016 09:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2016 14:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2016 12:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 01/06/2016 14:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PROCESSO ENVIADO JUNTO COM O MANDADO

  • 01/06/2016 08:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2016 17:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2016 10:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EMG. POR FRANCISCO DE ASSIS MARTINS

  • 18/05/2016 14:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/05/2016 10:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2016 10:21

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/05/2016 15:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2016 08:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

  • 29/04/2016 14:57

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. UNIÃO

  • 29/04/2016 14:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2016 08:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/04/2016 11:53

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/04/2016 11:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 15/04/2016 17:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/04/2016 17:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2016 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO PERITO

  • 09/03/2016 17:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

  • 07/03/2016 08:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/03/2016 14:56

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 04/03/2016 11:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA.

  • 02/03/2016 17:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/03/2016 17:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 25/02/2016 10:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 25/02/2016 08:48

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/02/2016 14:36

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/02/2016 15:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/02/2016 14:45

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

  • 05/02/2016 14:45

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/01/2016 18:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/01/2016 13:18

    Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 22/01/2016 12:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAD

  • 22/01/2016 12:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2016 12:56

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) EMG

  • 22/01/2016 12:55

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MBH

  • 11/01/2016 10:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2016 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/01/2016 09:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AO EMG

  • 18/12/2015 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/12/2015 11:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/12/2015 11:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2015 15:03

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/11/2015 11:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 25/11/2015 11:08

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 25/11/2015 11:08

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 25/11/2015 11:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - TUTELA DEFERIDA

  • 23/11/2015 17:37

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/11/2015 16:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/11/2015 16:03

    Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 20/11/2015 14:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 20/11/2015 14:17

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 20/11/2015 14:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/11/2015 10:37

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/11/2015 10:33

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - MEDICAMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
01/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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