TRF1 - 0001109-62.2016.4.01.3803

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FERNANDA MORAIS MENDES

CPF *64.***.*94-18

Advogados

ROGERIO FERNANDO CONESSA

OAB: 93077/MG

CPF *46.***.*28-41

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.695.025/0001-97

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0001-15

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0031-30

Advogados

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB: 62597/MG

CPF *91.***.*09-91

LUCIANO VILELA NUNES

OAB: 77199/MG

CPF *99.***.*69-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

HOSPITAL SANTA GENOVEVA LTDA

CNPJ: 18.484.378/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 18:35

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 30/08/2022 20:28

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 20:28

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001109-62.2016.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001109-62.2016.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) LITISCONSORTE: MARCIA JULIANA ALVES - MG126185-A POLO PASSIVO: FERNANDA MORAIS MENDES e outros Advogado do(a) APELADO: CLEUDEMIR MARQUES SOARES - MG118749-A Advogado do(a) LITISCONSORTE: LUCAS QUEIROZ DE LIMA VIOLA - MG118072 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 19/11/2020 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 27/04/2017 17:27

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAR RECURSO

  • 07/04/2017 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 10:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/03/2017 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/03/2017 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2017 08:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 03/03/2017 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 02/03/2017 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2017 10:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/02/2017 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2017 14:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 09/02/2017 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/02/2017 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/02/2017 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/02/2017 09:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/02/2017 09:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM OS AUTOS AO TRF

  • 06/02/2017 16:47

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2016 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - HOSPITAL SANTA GENOVEVA LTDA

  • 14/11/2016 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2016 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/11/2016 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2016 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2016 17:35

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR

  • 03/11/2016 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2016 11:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/10/2016 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/10/2016 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/10/2016 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/10/2016 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/10/2016 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

  • 05/10/2016 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2016 10:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/09/2016 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/09/2016 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/09/2016 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/09/2016 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/09/2016 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/09/2016 11:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA INCLUSÃO DO HOSPITAL SANTA GENOVEVA NO POLO ATIVO DO FEITO.

  • 01/09/2016 13:59

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2016 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

  • 28/07/2016 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SANTA GENOVEVA LTDA

  • 19/07/2016 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2016 09:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/07/2016 15:50

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

  • 08/07/2016 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PMU

  • 08/07/2016 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2016 09:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/06/2016 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/06/2016 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2016 09:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/06/2016 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MG

  • 13/05/2016 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/05/2016 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/05/2016 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/05/2016 14:51

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 01/04/2016 16:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/04/2016 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - HOSPITAL SANTA GENOVEVA

  • 01/04/2016 14:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 29/03/2016 17:57

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA-MG

  • 10/03/2016 13:59

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 10/03/2016 13:57

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 25/02/2016 15:50

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 25/02/2016 15:50

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 19/02/2016 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/02/2016 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/02/2016 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/02/2016 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/02/2016 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - autor

  • 15/02/2016 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 12/02/2016 14:09

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2016 14:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UNIÃO

  • 12/02/2016 14:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA-MG

  • 12/02/2016 13:19

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 11/02/2016 12:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DIRETOR DA CENTARAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS

  • 05/02/2016 16:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIÃO E ESTADO MG

  • 05/02/2016 16:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - citar união, municipio e Estado e MG (CEMAN BH)

  • 05/02/2016 13:03

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - para a comissão técnica de saúde

  • 05/02/2016 13:02

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/02/2016 13:02

    CitaçãoORDENADA

  • 05/02/2016 13:02

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 05/02/2016 13:02

    OFICIO EXPEDIDO - central de regulaçao de leitos

  • 05/02/2016 13:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - central de regulaçao de leitos

  • 05/02/2016 13:01

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 05/02/2016 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2016 12:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

  • 04/02/2016 16:29

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2016 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/02/2016 16:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/02/2016 16:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2016

Ultima Atualização
03/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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