TRF6 - 0006516-83.2001.4.01.3800

1ª instância - 11ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCELO PAVAO JACOB

CPF *62.***.*68-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

DESBAN - FUNDACAO BDMG DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ: 19.969.500/0001-64

MARIA ISABEL RAO BOFILL

CPF *44.***.*30-20

IARA VAZ FLOR DE MAIO

CPF *87.***.*28-72

DESBAN-FUNDACAO BDMG DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 15:28

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13F para MGBHCIV11F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 13/02/2025 08:43

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 01/07/2022 16:14

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 13/04/2011 17:11

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/04/2011 15:43

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/04/2011 15:43

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

  • 06/04/2011 14:40

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - POR COTA

  • 06/04/2011 13:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2011 09:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA

  • 22/03/2011 17:31

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG PREV

  • 22/03/2011 17:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2011 17:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2011 16:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR SHIRLEI MARIA DOS SANTOS

  • 21/03/2011 09:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 21/03/2011 09:31

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÕES

  • 21/03/2011 09:31

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÕES

  • 16/03/2011 12:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/02/2011 15:37

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 24/02/2011 15:37

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - (2ª)

  • 24/02/2011 15:37

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 02/02/2011 16:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/01/2011 12:35

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 30/11/2010 17:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTACAO POR COTA

  • 25/11/2010 09:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA

  • 24/11/2010 17:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2010 09:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA

  • 12/11/2010 11:34

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PREV

  • 08/09/2010 09:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EMBARGOS

  • 03/09/2010 16:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 31/08/2010 19:21

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 31/08/2010 19:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 25/08/2010 16:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2010 09:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PFMG PREV - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA

  • 17/08/2010 14:25

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG PREV

  • 17/08/2010 14:25

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/07/2010 15:13

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 28/07/2010 15:13

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/07/2010 11:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/07/2010 14:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/06/2010 12:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 30/06/2010 12:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 25/06/2010 17:21

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/06/2010 11:45

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REGULARIZAÇÃO DE LANÇAMENTO DE JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA REALIZADA EM 12/06/2001.

  • 18/06/2010 12:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - AO MPF. TRASLADE-SE.

  • 15/06/2010 10:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/05/2010 11:12

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 22/01/2010 19:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 40/2009

  • 22/01/2010 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 40/2009

  • 02/06/2009 14:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/06/2009 14:48

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 08/05/2009 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 03/04/2009 00:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/12/2008 16:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2008 14:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 21/11/2008 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2008 16:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/11/2008 17:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/11/2008 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/10/2008 12:32

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

  • 26/09/2008 18:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/09/2008 12:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/09/2008 18:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2008 13:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/09/2008 13:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/09/2008 12:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/08/2008 15:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/03/2008 16:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2008 15:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/02/2008 11:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/02/2008 07:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/02/2008 12:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/11/2007 10:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2007 17:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/11/2007 14:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2007 16:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 19/10/2007 16:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2007 17:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/10/2007 11:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2007 12:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/09/2007 10:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/09/2007 15:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/09/2007 12:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/05/2007 14:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/05/2007 13:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/04/2007 15:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2007 16:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/01/2007 17:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2006 16:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/09/2006 10:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/08/2006 13:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/08/2006 17:45

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...SUSPENDA-SE O PRESENTE FEITO...

  • 22/08/2006 14:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 15/09/2005 10:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2005 16:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/07/2005 18:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/04/2005 18:12

    Classe Processual alterada

  • 20/10/2004 16:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2004 17:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/10/2004 15:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2004 15:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2004 15:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/10/2004 13:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/10/2004 11:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/10/2004 10:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/09/2004 13:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2004 08:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - VIST INSS POR 10 DIAS...

  • 08/09/2004 17:55

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS/10910/2004

  • 17/03/2004 10:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/03/2004 09:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/02/2004 13:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/02/2004 10:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/09/2003 15:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2003 17:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/08/2003 17:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - POR COTA

  • 04/06/2003 17:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 30/05/2003 17:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2003 15:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/05/2003 14:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR ATE 02/06/03

  • 26/05/2003 13:31

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 224/DAT

  • 26/05/2003 13:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/02/2003 16:52

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/02/2003 16:52

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 21/02/2003 16:52

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PEDINDO INFORMACOES A 7 VARA FAMILIA DE BH

  • 07/01/2003 17:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2002 13:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/12/2002 13:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/11/2002 23:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/07/2002 09:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/07/2002 17:31

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 17/07/2002 15:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/07/2002 13:48

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 605/DAT PARA FORUM LAFAYETTE

  • 28/06/2002 08:47

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF.605/DAT EXPEDIDO PARA FORUM LAFAYETTE

  • 31/05/2002 18:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/05/2002 14:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2002 16:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DV. 06/05/2002

  • 30/04/2002 09:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/04/2002 10:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/04/2002 18:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/04/2002 11:18

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 13/08/2001 18:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2001 16:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/08/2001 09:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/07/2001 12:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/07/2001 18:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/07/2001 14:30

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 09/07/2001 19:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2001 17:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/06/2001 16:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2001 12:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 21/05/2001 18:50

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 21/05/2001 16:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2001 10:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 24/04/2001 00:18

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 353/DAT

  • 09/04/2001 14:27

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 03 MADADOS: IARA VAZ; INSS; DESBAN

  • 04/04/2001 17:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

  • 04/04/2001 17:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2001 15:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 14/03/2001 10:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/03/2001 09:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/03/2001 15:44

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - VIA MALOTE-DF

  • 06/03/2001 15:43

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 03 MANDADOS:INSS/DESBAN/IARA VAZ

  • 05/03/2001 18:30

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

  • 05/03/2001 18:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 02/03/2001 15:24

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 21/02/2001 14:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/02/2001 16:00

    Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 15/02/2001 16:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 14/02/2001 17:45

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 14/02/2001 17:45

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/02/2001 15:06

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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