TRF1 - 0002161-85.2015.4.01.4302

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VINICIUS RIBEIRO DE BRITO

CPF *11.***.*49-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2021 09:25

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2021 09:24

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 09/03/2021 06:50

    Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 06:26

    Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL em 08/03/2021 23:59.

  • 11/02/2021 00:52

    Decorrido prazo de VINICIUS RIBEIRO DE BRITO em 10/02/2021 23:59.

  • 07/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002161-85.2015.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXECUTADO: VINICIUS RIBEIRO DE BRITO O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Em vista da documentação apresentada no documento ID 373947046 e da manifestação da exequente no sentido de quitaçao do débito (ID 407473364), julgo extinta ação devido o pagamento nos termos do art. 924 do CPC.

    Determino a Secretaria do Juízo as baixas nos gravames que eventualmente tenham sido feitos. (...)

  • 06/01/2021 11:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/01/2021 11:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/01/2021 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2021 11:37

    Juntada de Certidão

  • 31/12/2020 12:35

    Julgado procedente o pedido

  • 28/12/2020 10:40

    Conclusos para julgamento

  • 27/12/2020 06:00

    Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL em 26/12/2020 11:38.

  • 24/12/2020 00:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/12/2020 11:45

    Mandado devolvido cumprido

  • 23/12/2020 11:45

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2020 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/12/2020 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 23/12/2020 11:11

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/12/2020 17:17

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2020 09:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/11/2020 19:40

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 10/11/2020 19:40

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 04/11/2020 18:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 03/11/2020 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2020 23:12

    Juntada de Certidão.

  • 06/10/2020 13:49

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/10/2020 14:38

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2020 06:14

    Juntada de Petição intercorrente

  • 29/09/2020 13:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/09/2020 09:20

    Decorrido prazo de VINICIUS RIBEIRO DE BRITO em 22/09/2020 23:59:59.

  • 12/08/2020 17:38

    Juntada de Petição intercorrente

  • 06/08/2020 15:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2020.

  • 06/08/2020 15:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/08/2020 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 14:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/08/2020 14:50

    Juntada de volume

  • 31/07/2020 17:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/11/2018 12:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 07/11/2018 12:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DO ATO JUDICIAL FLS. 67 SEM MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE/AUTOR.

  • 09/10/2018 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2018 08:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/09/2018 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/09/2018 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO(A) AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL..."

  • 13/09/2018 12:43

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2018 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER DILIGENCIAS

  • 14/08/2018 15:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 30 DIAS.

  • 14/08/2018 15:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/08/2018 08:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/08/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE O PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS.

  • 25/07/2018 15:13

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2018 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER CONCESSÃO DE PRAZO

  • 29/05/2018 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2018 08:44

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/05/2018 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/05/2018 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

  • 25/04/2018 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2018 10:37

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/04/2018 09:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/04/2018 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO CAIXA Nº159/2018

  • 09/03/2018 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/03/2018 14:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/02/2018 15:07

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 22/02/2018 15:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/01/2018 13:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/12/2017 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA ANAC.

  • 01/12/2017 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2017 11:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/11/2017 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/09/2017 15:13

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 25/09/2017 17:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/09/2017 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/09/2017 17:01

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2017 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2017 11:41

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/07/2017 09:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE.

  • 10/07/2017 10:41

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2017 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2017 09:18

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/04/2017 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/03/2017 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2017 16:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/03/2017 12:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/03/2017 12:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/03/2017 12:10

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/01/2017 14:46

    CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO

  • 19/01/2017 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2016 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/11/2016 15:49

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2016 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2016 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2016 08:42

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/10/2016 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/10/2016 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N 226/2016

  • 29/08/2016 09:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/08/2016 13:53

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/08/2016 13:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/08/2016 13:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/08/2016 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2016 11:30

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2016 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2016 08:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2016 10:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/07/2016 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/05/2016 18:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/05/2016 18:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/05/2016 16:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/05/2016 16:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/04/2016 15:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/04/2016 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2016 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2016 15:07

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/03/2016 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/03/2016 13:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/01/2016 09:51

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 14/01/2016 09:51

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 14/01/2016 09:51

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 18/12/2015 08:57

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 18/12/2015 08:56

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/12/2015 16:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/12/2015 16:20

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/12/2015 16:19

    CitaçãoORDENADA

  • 04/12/2015 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/2015 16:17

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2015 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO PROTOCOLO

  • 21/09/2015 14:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/09/2015 14:12

    INICIAL AUTUADA

  • 19/08/2015 14:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
10/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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