TRF1 - 0000160-09.2019.4.01.4102

1ª instância - 7ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MACHADO COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME

CNPJ: 04.099.289/0001-07

JAMERSON GALVAO DA SILVA

CPF *85.***.*30-87

ROGERIO LEAO MAIA

CPF *50.***.*80-20

VALDIR JOSE CORDEIRO

CPF *79.***.*19-68

Advogados

ANDERSON LOPES MUNIZ

OAB: 3102/RO

CPF *92.***.*52-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 12:48

    Juntada de documentos diversos

  • 30/08/2022 16:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 02:47

    Decorrido prazo de MACHADO COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 02:47

    Decorrido prazo de ROGERIO LEAO MAIA em 09/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 02:47

    Decorrido prazo de VALDIR JOSE CORDEIRO em 09/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 02:46

    Decorrido prazo de JAMERSON GALVAO DA SILVA em 09/08/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:47

    Decorrido prazo de JAMERSON GALVAO DA SILVA em 30/07/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:47

    Decorrido prazo de MACHADO COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME em 30/07/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:47

    Decorrido prazo de VALDIR JOSE CORDEIRO em 30/07/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:46

    Decorrido prazo de ROGERIO LEAO MAIA em 30/07/2021 23:59.

  • 23/07/2021 03:42

    Publicado Intimação em 23/07/2021.

  • 23/07/2021 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

  • 22/07/2021 22:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Juiz Substituto : DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Dir.

    Secret. : LUCINEIA DE MOURA JESUS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000160-09.2019.4.01.4102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MACHADO COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME e outros (3) Advogado do(a) REU: ANDERSON LOPES MUNIZ - RO3102 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se ação penal ajuizada em desfavor de MACHADO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (MINERAÇÃO PARANAENSE) pela prática, em tese, dos crimes previstos nos arts. 55 e 60 da Lei 9.605/98; e JAMERSON GALVÃO DA SILVA, ROGÉRIO LEÃO MAIA e VALDIR JOSÉ CORDEIRO, pela prática, em tese, dos delitos tipificados nos arts. 2° da Lei n. 8.176/91 e 55 e 60 da Lei n. 9.605/98, na forma do art. 70 do Código Penal. (...)

    III- DISPOSITIVO Em face do exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva articulada na denúncia para absolver MACHADO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (MINERAÇÃO PARANAENSE), JAMERSON GALVÃO DA SILVA, ROGÉRIO LEÃO MAIA e VALDIR JOSÉ CORDEIRO, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

    Sem custas e honorários.

    Intimem-se.

    Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

  • 21/07/2021 16:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/07/2021 16:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/07/2021 16:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/07/2021 16:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2021 16:34

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/04/2021 15:37

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2021 15:17

    Juntada de manifestação

  • 30/12/2020 15:52

    Juntada de alegações/razões finais

  • 11/12/2020 20:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/10/2020 07:14

    Decorrido prazo de MACHADO COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME em 08/09/2020 23:59:59.

  • 05/10/2020 07:14

    Decorrido prazo de VALDIR JOSE CORDEIRO em 08/09/2020 23:59:59.

  • 05/10/2020 07:14

    Decorrido prazo de JAMERSON GALVAO DA SILVA em 08/09/2020 23:59:59.

  • 05/10/2020 07:14

    Decorrido prazo de ROGERIO LEAO MAIA em 08/09/2020 23:59:59.

  • 05/10/2020 05:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2020.

  • 16/09/2020 13:47

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/09/2020 23:59:59.

  • 01/08/2020 18:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/07/2020 18:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/07/2020 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2020 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2020 14:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/07/2020 13:58

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 12:53

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 12:47

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2020 16:29

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2020 15:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/07/2020 15:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/07/2020 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/07/2020 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/07/2020 12:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2020 12:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2020 13:31

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 16/03/2020 13:31

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 16/03/2020 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com alegações finais

  • 16/03/2020 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com alegações finais

  • 21/02/2020 14:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 1716-51.2016.4.01.4102).

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 1716-51.2016.4.01.4102).

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 06/12/2019 13:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS

  • 06/12/2019 13:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS

  • 04/12/2019 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/12/2019 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/12/2019 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/2019 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/2019 17:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/12/2019 17:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 08/11/2019 12:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO DE HELENA PEREIRA

  • 08/11/2019 12:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO DE HELENA PEREIRA

  • 08/11/2019 12:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE WAGNER FICNER

  • 08/11/2019 12:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE WAGNER FICNER

  • 08/11/2019 12:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N. 850/2019/SECVA/SEPOD

  • 08/11/2019 12:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N. 850/2019/SECVA/SEPOD

  • 08/11/2019 12:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N.239/2019 DILIGÊNCIA NEGATIVA

  • 08/11/2019 12:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N.239/2019 DILIGÊNCIA NEGATIVA

  • 08/11/2019 12:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N.239/2019 DILIGÊNCIA NEGATIVA

  • 08/11/2019 12:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N.239/2019 DILIGÊNCIA NEGATIVA

  • 07/11/2019 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 07/11/2019 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 07/11/2019 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF COM MANIFESTAÇÃO.

  • 07/11/2019 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF COM MANIFESTAÇÃO.

  • 23/10/2019 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS

  • 23/10/2019 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS

  • 18/10/2019 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF

  • 18/10/2019 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF

  • 18/10/2019 15:54

    OFICIO EXPEDIDO - OF 850/2019 À DPF

  • 18/10/2019 15:54

    OFICIO EXPEDIDO - OF 850/2019 À DPF

  • 18/10/2019 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO AS TESTEMUNHAS HELENA FERREIRA E WAGNER FICNER

  • 18/10/2019 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO AS TESTEMUNHAS HELENA FERREIRA E WAGNER FICNER

  • 18/10/2019 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO AS TESTEMUNHAS HELENA FERREIRA E WAGNER FICNER

  • 18/10/2019 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO AS TESTEMUNHAS HELENA FERREIRA E WAGNER FICNER

  • 09/10/2019 16:47

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/10/2019 16:47

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/10/2019 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/10/2019 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/10/2019 16:41

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/10/2019 16:41

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/10/2019 16:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ofício n.707/2019/SECVA/SEPOD

  • 04/10/2019 16:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ofício n.707/2019/SECVA/SEPOD

  • 04/10/2019 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - mandado de intimação de Wagner Ficner

  • 04/10/2019 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - mandado de intimação de Wagner Ficner

  • 04/10/2019 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado de intimação de Valdir José

  • 04/10/2019 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado de intimação de Valdir José

  • 04/10/2019 16:44

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-mail informativo

  • 04/10/2019 16:44

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-mail informativo

  • 04/10/2019 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação do MPF

  • 04/10/2019 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação do MPF

  • 04/10/2019 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF

  • 04/10/2019 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF

  • 19/09/2019 14:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF ENVIADO PELOS CORREIOS

  • 19/09/2019 14:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF ENVIADO PELOS CORREIOS

  • 18/09/2019 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF

  • 18/09/2019 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF

  • 18/09/2019 13:45

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 707/2019 À DPF.

  • 18/09/2019 13:45

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 707/2019 À DPF.

  • 12/09/2019 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. INT. TES. WAGNER FICNER

  • 12/09/2019 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. INT. TES. WAGNER FICNER

  • 12/09/2019 14:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. INT. TES. WAGNER FICNER

  • 12/09/2019 14:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. INT. TES. WAGNER FICNER

  • 10/09/2019 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO AO RÉU VALDIR JOSÉ CORDEIRO

  • 10/09/2019 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO AO RÉU VALDIR JOSÉ CORDEIRO

  • 10/09/2019 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO AO RÉU VALDIR JOSÉ CORDEIRO

  • 10/09/2019 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO AO RÉU VALDIR JOSÉ CORDEIRO

  • 03/09/2019 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2019 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2019 14:03

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 03/09/2019 14:03

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 27/08/2019 14:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 239/2019, À SSJ PIRACICABA/SP, A FIM DE INTIMAR A TESTEMUNHA MARCUS VALÉRIO MARTINS DE OLIVEIRA, PARA PARTICIPAR DE AIJ, NO DIA 03/09/2019, ÀS 11H00 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).

  • 27/08/2019 14:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 239/2019, À SSJ PIRACICABA/SP, A FIM DE INTIMAR A TESTEMUNHA MARCUS VALÉRIO MARTINS DE OLIVEIRA, PARA PARTICIPAR DE AIJ, NO DIA 03/09/2019, ÀS 11H00 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).

  • 26/08/2019 12:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de intimação de Jamerson Galvão, Rogério Leão e Valdir José.

  • 26/08/2019 12:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de intimação de Jamerson Galvão, Rogério Leão e Valdir José.

  • 26/08/2019 12:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Mandado de intimação de Helena Ferreira.

  • 26/08/2019 12:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Mandado de intimação de Helena Ferreira.

  • 26/08/2019 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício n. 6/2019-DPF/GMI/RO.

  • 26/08/2019 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício n. 6/2019-DPF/GMI/RO.

  • 20/08/2019 10:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Mandado de intimação de Lucas Farias.

  • 20/08/2019 10:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Mandado de intimação de Lucas Farias.

  • 20/08/2019 10:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de intimação de José Figueiredo.

  • 20/08/2019 10:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de intimação de José Figueiredo.

  • 12/08/2019 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 12/08/2019

  • 12/08/2019 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 12/08/2019

  • 09/08/2019 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/08/2019 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/08/2019 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/08/2019 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/08/2019 10:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 459/2019/SECVA/SEPOD.

  • 06/08/2019 10:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 459/2019/SECVA/SEPOD.

  • 06/08/2019 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF SEM PETIÇÃO.

  • 06/08/2019 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF SEM PETIÇÃO.

  • 23/07/2019 14:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS

  • 23/07/2019 14:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS

  • 15/07/2019 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF

  • 15/07/2019 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF

  • 15/07/2019 17:02

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 459/2019 À DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM GUAJARÁ-MIRIM, REQUISITANDO AS TESTEMUNHAS LUIZ FERNANDO SILVA VIEIRA E WAGNER FICNER

  • 15/07/2019 17:02

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 459/2019 À DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM GUAJARÁ-MIRIM, REQUISITANDO AS TESTEMUNHAS LUIZ FERNANDO SILVA VIEIRA E WAGNER FICNER

  • 15/07/2019 17:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO AOS ACUSADOS ROGÉRIO LEÃO MAIA, JAMERSON GALVÃO DA SILVA, MACHADO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (MINERAÇÃO PARANAENSE), VALDIR JOSÉ CORDEIRO, E AS TESTEMUNHAS LU

  • 15/07/2019 17:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO AOS ACUSADOS ROGÉRIO LEÃO MAIA, JAMERSON GALVÃO DA SILVA, MACHADO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (MINERAÇÃO PARANAENSE), VALDIR JOSÉ CORDEIRO, E AS TESTEMUNHAS LU

  • 15/07/2019 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO AOS ACUSADOS ROGÉRIO LEÃO MAIA, JAMERSON GALVÃO DA SILVA, MACHADO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (MINERAÇÃO PARANAENSE), VALDIR JOSÉ CORDEIRO, E AS TESTEMUNHAS LUCAS FARI

  • 15/07/2019 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO AOS ACUSADOS ROGÉRIO LEÃO MAIA, JAMERSON GALVÃO DA SILVA, MACHADO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (MINERAÇÃO PARANAENSE), VALDIR JOSÉ CORDEIRO, E AS TESTEMUNHAS LUCAS FARI

  • 03/07/2019 15:26

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2019 15:26

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 02/07/2019 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/07/2019 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/04/2019 16:21

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2019 16:21

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2019 15:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 59/2019/SEPOD

  • 19/03/2019 15:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 59/2019/SEPOD

  • 19/03/2019 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência

  • 19/03/2019 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência

  • 28/02/2019 14:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS

  • 28/02/2019 14:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS

  • 27/02/2019 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF

  • 27/02/2019 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF

  • 27/02/2019 15:48

    OFICIO EXPEDIDO - OF N 59/2019 AO INI - PF EM GUAJARA MIRIM

  • 27/02/2019 15:48

    OFICIO EXPEDIDO - OF N 59/2019 AO INI - PF EM GUAJARA MIRIM

  • 27/02/2019 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GRU ref. mês 02/2019 de Rogério Leão.

  • 27/02/2019 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GRU ref. mês 02/2019 de Rogério Leão.

  • 07/02/2019 18:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/02/2019 18:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/02/2019 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da distribuição

  • 07/02/2019 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da distribuição

  • 31/01/2019 16:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/01/2019 16:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/01/2019 16:18

    INICIAL AUTUADA

  • 31/01/2019 16:18

    INICIAL AUTUADA

  • 31/01/2019 15:38

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 31/01/2019 15:38

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2019

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

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