TRF1 - 0001275-33.2017.4.01.4103
1ª instância - 1ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) PROCESSO: 0001275-33.2017.4.01.4103 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE ESPIGAO DO OESTE LTDA SENTENÇA: TIPO B SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) movida pelo(a) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EXECUTADO: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE ESPIGAO DO OESTE LTDA.
O processo ficou arquivado provisoriamente por período superior a cinco anos (art. 40, §4º e §5º, ambos da Lei nº 6.830/80) e a exequente, após análise de seus registros, comunicou que a dívida objeto da execução foi afetada pela prescrição intercorrente e solicitou a extinção do feito. É o relatório.
Decido.
A Lei nº 6.830/80 estabelece que decorridos cinco anos do arquivamento provisório da execução será pronunciada a prescrição intercorrente do crédito executado (art. 40, §4º).
Ante o exposto, reconheço a prescrição, e, com fundamento no art. 156, V, c/c o art. 174, ambos do CTN, e no art. 487, II, do CPC, declaro extinta a execução.
Intime-se a exequente para a baixa na(s) CDA(s).
Sem honorários, conforme RESP 1.835.174 - MS.
Custas pela exequente, mas isenta na forma da lei.
Levantem-se as restrições se houver.
Expeça-se o necessário.
Após o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa.
Vilhena/RO, data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal -
09/09/2021 01:16
Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE ESPIGAO DO OESTE LTDA em 08/09/2021 23:59.
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13/08/2021 21:52
Arquivado Provisoramente
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13/08/2021 21:52
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2021 14:14
Juntada de manifestação
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26/07/2021 00:19
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.
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24/07/2021 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021
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23/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 0001275-33.2017.4.01.4103 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE ESPIGAO DO OESTE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE ESPIGAO DO OESTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
VILHENA, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) -
22/07/2021 13:45
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2021 13:45
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2021 13:44
Juntada de Certidão de processo migrado
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22/07/2021 13:43
Juntada de capa
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20/04/2021 16:12
MIGRACAO PJe ORDENADA
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31/07/2019 16:53
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
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07/06/2019 13:05
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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13/03/2019 10:15
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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19/07/2018 14:46
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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19/07/2018 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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19/07/2018 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/07/2018 17:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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19/06/2018 16:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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19/06/2018 16:27
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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02/05/2018 10:45
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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24/04/2018 09:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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24/04/2018 09:02
Conclusos para decisão
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29/01/2018 15:16
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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07/12/2017 11:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/11/2017 10:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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21/11/2017 10:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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21/11/2017 10:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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09/11/2017 10:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
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19/10/2017 11:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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11/10/2017 11:07
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL
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06/10/2017 10:33
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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29/09/2017 10:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/09/2017 09:28
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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29/09/2017 09:28
INICIAL AUTUADA
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27/09/2017 16:06
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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