TRF1 - 0003252-52.2009.4.01.3000

1ª instância - 1ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ANTONIO CARNEIRO LAMEIRA - ME

CNPJ: 84.302.215/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2022 10:55

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2022 13:25

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 12/02/2022 02:37

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CARNEIRO LAMEIRA - ME em 11/02/2022 23:59.

  • 24/01/2022 00:22

    Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2022.

  • 24/01/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

  • 20/01/2022 11:10

    Juntada de manifestação

  • 19/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0003252-52.2009.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARCOS ANTONIO CARNEIRO LAMEIRA - ME SENTENÇA (Tipo 'B' - Res.

    CJF 535/2006) A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) promoveu execução contra MARCOS ANTONIO CARNEIRO LAMEIRA - ME, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 22 4 09 000010-22, inscrita em 16/03/2009.

    Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, a mesma peticionou anuindo.

    No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 30/08/2010 (data de ciência do despacho ID 644749476 - Pág. 39), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional.

    Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução.

    Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver.

    Sem custas.

    Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente.

    FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC

  • 18/01/2022 18:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/01/2022 18:13

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 18:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2022 18:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/01/2022 18:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/01/2022 18:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/11/2021 10:58

    Conclusos para julgamento

  • 07/09/2021 02:18

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CARNEIRO LAMEIRA - ME em 06/09/2021 23:59.

  • 26/07/2021 10:33

    Juntada de manifestação

  • 23/07/2021 03:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2021.

  • 23/07/2021 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

  • 22/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0003252-52.2009.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS ANTONIO CARNEIRO LAMEIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO CARNEIRO LAMEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 21 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 21/07/2021 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 16:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/05/2021 09:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/05/2011 10:36

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO ATÉ 2016

  • 03/05/2011 10:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSÃO

  • 14/01/2011 10:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/10/2010 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 198, DE 15/10/2010 -SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 180(CENTO E OITENTA) DIAS.2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO,

  • 08/10/2010 18:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/09/2010 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

  • 23/09/2010 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2010 10:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 23/08/2010 19:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2010 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 180 DIAS

  • 05/08/2010 13:29

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2010 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

  • 10/05/2010 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 09/04/2010 10:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 05/04/2010 12:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2010 15:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2010 13:27

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

  • 25/01/2010 17:32

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/11/2009 16:31

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/10/2009 18:20

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 02/09/2009 14:11

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 31/08/2009 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DA EXCDA

  • 14/07/2009 13:51

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2009 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2009 12:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2009

Ultima Atualização
19/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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