TRF1 - 0004046-32.1998.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MASSA INSOLVENTE DE ESCOLAS ALFRED NOBEL LTDA

ALCEU LISBOA FILHO

CPF *24.***.*43-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 11:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 18/10/2022 11:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2022 11:51

    Cancelada a conclusão

  • 06/09/2022 19:30

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 16:23

    Juntada de manifestação

  • 19/08/2022 18:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/08/2022 18:02

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 18:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/08/2022 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 10:38

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 08:55

    Juntada de manifestação

  • 25/02/2022 21:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/02/2022 21:29

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 21:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2022 21:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2022 15:13

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 00:33

    Decorrido prazo de ALCEU LISBOA FILHO em 15/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 00:55

    Decorrido prazo de MASSA INSOLVENTE DE ESCOLAS ALFRED NOBEL LTDA em 08/09/2021 23:59.

  • 25/08/2021 18:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2021 00:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

  • 24/07/2021 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

  • 23/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0004046-32.1998.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALCEU LISBOA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA INSOLVENTE DE ESCOLAS ALFRED NOBEL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/07/2021 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 13:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/07/2021 13:49

    Juntada de volume

  • 22/07/2021 13:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/11/2020 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2020 11:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2019 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2019 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/07/2019 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2019 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2019 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2019 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/07/2019 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/06/2019 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/06/2019 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/06/2019 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/04/2019 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/04/2019 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 10/12/2018 18:01

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2018 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2018 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/12/2018 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2018 16:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 03/12/2018

  • 29/11/2018 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2018 16:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2018 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2018 10:33

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - REC EM 27112018 PROT GERAL

  • 20/11/2018 12:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/11/2018 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/11/2018 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/11/2018 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/11/2018 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEIXA DE RECEBER APELAÇAO

  • 09/11/2018 14:10

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2018 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2018 10:36

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - REC EM 05112018 PROT GERAL

  • 10/10/2018 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/10/2018 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/10/2018 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/10/2018 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/10/2018 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 11/07/2018 18:34

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2018 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2018 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2018 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2018 15:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2018 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2018 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2018 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2018 14:32

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 07/06/2018 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/06/2018 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/06/2018 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/05/2018 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/05/2018 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - rejeita a EPE

  • 12/03/2018 12:48

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2018 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2018 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 10:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 26022018

  • 19/02/2018 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2018 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2018 14:31

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2017 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2017 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2017 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 16:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 04/12/2017

  • 01/12/2017 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2017 09:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2017 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2017 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2017 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2017 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EPE

  • 17/10/2017 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/10/2017 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/10/2017 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/10/2017 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/10/2017 11:17

    OFICIO EXPEDIDO - E ENCAMINAHDO EM 09/10/2017

  • 05/10/2017 16:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/10/2017 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Det. estorno de valor

  • 04/10/2017 14:49

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2017 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2017 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 29092017 PROT GERAL

  • 20/09/2017 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/09/2017 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2017 16:16

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2017 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2017 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2017 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2017 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2017 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/09/2017 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/09/2017 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/09/2017 19:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/09/2017 19:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2017 15:21

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2017 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) GUIA DE DEPOISITO

  • 31/08/2017 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPOISITO

  • 24/08/2017 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2017 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2017 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/08/2017 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/08/2017 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/08/2017 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/08/2017 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2017 15:32

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2017 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2017 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2017 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/08/2017 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/08/2017 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/08/2017 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/08/2017 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2017 12:11

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2017 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2017 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2017 08:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/02/2017 12:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/02/2017 12:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2016 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2016 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/07/2016 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2016 10:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 18072016

  • 14/07/2016 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2016 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina susp de oficio - port 396

  • 13/07/2016 16:30

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2016 17:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/02/2016 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito da parte exequente

  • 25/02/2016 12:26

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2015 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2015 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2015 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2015 13:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 19102015

  • 09/10/2015 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2015 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2015 08:22

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2015 14:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/01/2015 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/01/2015 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 27/01/2015 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 27/01/2015 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 19/12/2014 17:11

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 19/12/2014 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2014 14:53

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2014 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2014 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/07/2014 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2014 08:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2014 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2014 10:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 06/12/2013 07:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 26/11/2013 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/10/2013 19:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/10/2013 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/10/2013 18:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIR DESP FL.

  • 17/10/2013 18:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA ROSTO AUTOS

  • 02/08/2013 15:42

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA ROSTO AUTOS

  • 02/08/2013 11:01

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - ROSTO DOS AUTOS

  • 18/07/2013 16:21

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO DE DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA

  • 18/01/2013 18:03

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/01/2013 18:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2012 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2012 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2012 09:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

  • 07/12/2012 11:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

  • 05/12/2012 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2012 14:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2012 18:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/09/2012 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 30/07/2012 08:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

  • 27/07/2012 11:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2012 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2012 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - desconstituição penhora

  • 13/02/2012 17:37

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2011 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 21/02/2011 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/02/2011 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2011 08:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AOUTORIZ.

  • 01/12/2010 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2010 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2010 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 03/08/2010 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/07/2010 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/10/2009 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/10/2009 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2009 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2009 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2009 08:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO MAURICIO DE COSTA LIMA

  • 12/06/2009 19:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2009 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2009 11:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação

  • 09/06/2009 11:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2009 15:17

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 05/05/2009 14:20

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 05/05/2009 14:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2008 13:57

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação

  • 17/12/2008 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2008 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/12/2008 13:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2008 11:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/10/2008 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/08/2008 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/08/2008 15:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2008 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2008 15:28

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2007 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/10/2007 16:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2007 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2007 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2007 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/07/2007 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

  • 11/05/2007 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2007 17:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2007 17:42

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação

  • 07/02/2007 15:48

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - reav.

  • 15/09/2006 19:16

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVAL,

  • 10/08/2006 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2006 09:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2006 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/07/2006 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO SERGIO RODRIGO RUSSO VIEIRA, OAB 16667E

  • 16/05/2006 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2006 16:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2006 16:35

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/03/2006 13:30

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 21/03/2006 14:52

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/01/2006 12:34

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/01/2006 12:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2006 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2005 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 17/10/2005 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA LUCIANA ARAÚJO MONTEIRO, OAB 16933E, RUA ARAÚJO PINHO, 91, CANELA

  • 14/10/2005 09:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2005 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2005 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2005 14:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/08/2005 15:07

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO: ATÉ 05 DE SETEMBRO DE 2005

  • 01/08/2005 15:07

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 01/08/2005 15:07

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 14/07/2005 18:48

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 25/05/2005 17:19

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 25/05/2005 17:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2005 17:19

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/02/2005 16:03

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/11/2004 09:15

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/08/2004 18:40

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/08/2004 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina expedição de mandado de citação penhora e avaliação

  • 24/08/2004 09:27

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2004 15:02

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/06/2004 10:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

  • 30/04/2004 13:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/03/2004 18:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/03/2004 18:18

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 25/03/2004 11:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/03/2004 11:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2004 16:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/12/2003 17:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/10/2003 08:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUACAO RETIFICADA

  • 01/09/2003 12:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUACAO

  • 29/08/2003 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2003 18:37

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2003 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2003 18:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2003 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA E INFORMAÇAO

  • 17/02/2003 13:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SAMPAIO CORREIA

  • 17/02/2003 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2003 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2003 12:56

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2003 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2003 09:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2003 10:03

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 22/01/2003 10:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2003 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DESDE 07/01/2003 C/ COPIA DE AGRAVO

  • 02/12/2002 14:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO RODRIGO SAMPAIO

  • 06/11/2002 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2002 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2002 10:19

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2002 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2002 10:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2002 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2002 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

  • 22/07/2002 11:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO ALEXANDRE ANDRADE QUEIROZ

  • 11/04/2002 12:42

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA COMPLEMENTAR

  • 26/03/2002 17:55

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR

  • 31/01/2002 18:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR

  • 29/01/2002 08:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2002 13:22

    Conclusos para despacho - DRA CLÁUDIA TOURINHO SCARPA

  • 09/11/2001 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2001 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA E INFORMAÇAO

  • 24/09/2001 14:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO USIEL BRITO SANTOS

  • 11/09/2001 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2001 15:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/07/2001 14:42

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 20/07/2001 14:42

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/07/2001 14:23

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 31/05/2001 16:24

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR

  • 31/05/2001 16:21

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/04/2001 15:21

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/04/2001 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2001 09:07

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2001 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/02/2001 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA E INFORMAÇAO

  • 19/02/2001 12:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZ. ANICIO M.C. ROCHA

  • 31/01/2001 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2001 16:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/01/2001 18:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 06/12/2000 17:43

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/10/2000 11:18

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 06/10/2000 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2000 11:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2000 09:30

    Conclusos para despacho - DR AVIO NOVAES

  • 27/09/2000 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2000 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ COTA

  • 19/06/2000 12:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ROBERVAL LEAO

  • 12/06/2000 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2000 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2000 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2000 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/05/2000 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/05/2000 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/05/2000 09:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2000 13:33

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2000 20:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/02/2000 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 21/02/2000 14:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ELIAS

  • 14/02/2000 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2000 16:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2000 16:03

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIAÇÃO

  • 14/02/2000 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/01/2000 18:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

  • 26/10/1999 16:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 22/10/1999 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/1999 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/1999 14:52

    Conclusos para despacho

  • 14/09/1999 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/09/1999 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/09/1999 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/09/1999 19:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - LAVRATURA TERMO PENHORA

  • 02/09/1999 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/1999 13:32

    Conclusos para despacho

  • 26/08/1999 17:37

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - TROCAR CAPA

  • 28/05/1999 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

  • 28/05/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 12/05/1999 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

  • 06/05/1999 14:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/1999 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/1999 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/1999 13:41

    Conclusos para despacho

  • 19/01/1999 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/1998 19:36

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENH AVAL INT

  • 19/08/1998 18:01

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 06/08/1998 13:46

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/06/1998 15:53

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 20/04/1998 19:16

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 18/03/1998 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/1998 13:00

    Conclusos para despacho

  • 12/03/1998 16:00

    INICIAL AUTUADA

  • 10/03/1998 14:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/1998

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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