TRF1 - 0062375-71.2011.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 05.537.452/0001-20

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE NAVEGACAO PORTO E HIDROVIAS - SNPH

CNPJ: 01.253.690/0001-53

PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

JF DE OLIVEIRA NAVEGACAO LTDA/PORTO CHIBATAO/GRUPO EMPRESARIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2021 11:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 08/11/2021 11:38

    Juntada de Informação

  • 08/11/2021 11:37

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 21/10/2021 01:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 20/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 01:59

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE NAVEGACAO PORTO E HIDROVIAS - SNPH em 11/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 08:01

    Decorrido prazo de JF DE OLIVEIRA NAVEGACAO LTDA/PORTO CHIBATAO/GRUPO EMPRESARIAL em 28/09/2021 23:59.

  • 29/09/2021 02:05

    Decorrido prazo de PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 28/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 18:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/08/2021 00:06

    Publicado Intimação em 26/08/2021.

  • 26/08/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

  • 25/08/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0062375-71.2011.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0062375-71.2011.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: União Federal POLO PASSIVO:SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE NAVEGACAO PORTO E HIDROVIAS - SNPH e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF13641-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 00.***.***/0068-59 (APELANTE)].

    Polo passivo: [, PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (APELADO), JF DE OLIVEIRA NAVEGACAO LTDA/PORTO CHIBATAO/GRUPO EMPRESARIAL (APELADO), ESTADO DO AMAZONAS - CNPJ: 04.***.***/0008-67 (APELADO)].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE NAVEGACAO PORTO E HIDROVIAS - SNPH - CNPJ: 01.***.***/0001-53 (APELADO), , , ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 24 de agosto de 2021. (assinado digitalmente)

  • 24/08/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 15:16

    Recurso Especial não admitido

  • 26/03/2021 00:53

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 00:46

    Decorrido prazo de União Federal em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 00:42

    Decorrido prazo de JF DE OLIVEIRA NAVEGACAO LTDA/PORTO CHIBATAO/GRUPO EMPRESARIAL em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 00:42

    Decorrido prazo de PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 25/03/2021 23:59.

  • 20/03/2021 00:24

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE NAVEGACAO PORTO E HIDROVIAS - SNPH em 19/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

  • 27/02/2021 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0062375-71.2011.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0062375-71.2011.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE NAVEGACAO PORTO E HIDROVIAS - SNPH e outros Advogado do(a) APELADO: JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF13641-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE NAVEGACAO PORTO E HIDROVIAS - SNPH INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/01/2021 17:47

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 01:50

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 01:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/12/2020 01:50

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 01:50

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 01:50

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 01:49

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 01:49

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 01:49

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 01:49

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 01:49

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 01:48

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 01:48

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 01:48

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 01:48

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 01:47

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 01:47

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 01:47

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 01:47

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 01:47

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 01:46

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 01:46

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 01:46

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 01:46

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 01:46

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 01:45

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 01:45

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 01:45

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 01:44

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 01:44

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 01:44

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 01:44

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 01:44

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 01:44

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 01:43

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 01:43

    Juntada de volume

  • 26/10/2020 16:36

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 06/09/2017 16:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/09/2017 14:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/09/2017 14:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/07/2017 11:06

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 06/07/2017 18:28

    DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO N. 00057/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS

  • 06/07/2017 17:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/07/2017 14:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/07/2016 14:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/07/2016 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/07/2016 14:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3949757 PROCURAÇÃO

  • 06/07/2016 09:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/07/2016 09:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/06/2016 11:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 31/05/2016 10:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/05/2016 10:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3908412 SUBSTABELECIMENTO

  • 20/05/2016 10:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/05/2016 18:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/12/2015 14:29

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 14/08/2014 09:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/08/2014 16:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/06/2014 15:45

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 13/06/2014 15:44

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 06/06/2014 14:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3301313 SUBSTABELECIMENTO

  • 30/04/2014 12:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3286203 CONTRA-RAZOES

  • 10/01/2014 16:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/01/2014 14:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/01/2014 14:41

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 08/01/2014 14:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3275740 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 08/01/2014 14:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 27/11/2013 09:30

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 14/11/2013 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 12/11/2013 10:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (TERMINATIVO)

  • 05/11/2013 16:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DECISÃO

  • 05/11/2013 16:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 12/09/2013 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 10/09/2013 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 10/09/2013 14:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3190632 PARECER (DO MPF)

  • 09/09/2013 11:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 17/06/2013 09:11

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 14/06/2013 10:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

  • 13/06/2013 19:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 06/12/2012 11:10

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/12/2012 11:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 06/12/2012 08:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 05/12/2012 18:29

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2012

Ultima Atualização
24/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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