31/03/2022 11:23

Juntada de comunicações
18/11/2021 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
16/11/2021 15:48

Juntada de documentos diversos
16/11/2021 15:43

Juntada de Informação
12/11/2021 14:52

Desentranhado o documento
12/11/2021 11:33

Juntada de documentos diversos
11/10/2021 15:46

Juntada de documentos diversos
15/09/2021 13:49

Juntada de Informação
10/09/2021 19:10

Juntada de petição intercorrente
10/09/2021 16:10

Juntada de Informação
09/09/2021 12:10

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2021 12:10

Juntada de Certidão
09/09/2021 12:10

Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2021 12:10

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 10:38

Conclusos para despacho
09/09/2021 10:38

Juntada de Certidão
11/08/2021 01:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/08/2021 23:59.
04/08/2021 15:17

Juntada de petição intercorrente
04/08/2021 00:39

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/08/2021 23:59.
02/08/2021 10:29

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021 10:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 09:29

Juntada de Certidão
31/07/2021 22:50

Juntada de razões de apelação criminal
30/07/2021 11:50

Juntada de e-mail
27/07/2021 03:23

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ TRINDADE FERNANDES em 26/07/2021 23:59.
26/07/2021 19:24

Juntada de petição intercorrente
26/07/2021 16:03

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2021 16:03

Juntada de Certidão
26/07/2021 16:03

Expedição de Comunicação via sistema.
26/07/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 10:51

Conclusos para despacho
26/07/2021 10:26

Juntada de Certidão
26/07/2021 10:21

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
24/07/2021 01:46

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ TRINDADE FERNANDES em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021 01:36

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ TRINDADE FERNANDES em 23/07/2021 23:59.
23/07/2021 15:48

Juntada de apelação
21/07/2021 07:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2021 07:26

Juntada de diligência
21/07/2021 00:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/07/2021 23:59.
20/07/2021 03:48

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/07/2021 23:59.
16/07/2021 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2021 14:31

Juntada de documentos diversos
16/07/2021 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2021 02:11

Publicado Intimação em 16/07/2021.
16/07/2021 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
15/07/2021 21:34

Juntada de Certidão
15/07/2021 21:25

Juntada de petição intercorrente
15/07/2021 17:12

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2021 17:12

Juntada de Certidão
15/07/2021 17:12

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2021 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2021 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2021 15:27

Conclusos para decisão
15/07/2021 15:21

Expedição de Mandado.
15/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 1018016-56.2020.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANTONIO LUIZ TRINDADE FERNANDES Advogados do(a) REU: JOSIEL DA SILVA CARNEIRO - PA28934, RENATO REBELO BARRETO - PA022119 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal, para condenar ANTÓNIO LUIZ TRINDADE FERNANDES à pena de 9 (nove) anos, 4 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e multa de 937 (novecentos e trinta e sete) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 33 c/c art. 40, l, da Lei n° 11.343/2006.

Mantenho a prisão preventiva do Réu, negando-lhe o direito de apelar em liberdade, conforme o art. 387, § 1°/CP c/c art. 59, da Lei n° 11.343/2006.

Certificado o trânsito em julgado para a acusação, expeça-se guia de recolhimento provisória, na forma do art. 8° da Resolução CNJ n° 113/2010.

Custas pelo Réu, conforme o art. 804/CPP.

Publique-se.
14/07/2021 18:06

Juntada de embargos de declaração
14/07/2021 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2021 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2021 18:49

Juntada de petição intercorrente
12/07/2021 11:19

Juntada de Certidão
12/07/2021 11:16

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2021 11:16

Juntada de Certidão
12/07/2021 11:16

Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2021 11:16

Julgado procedente o pedido
12/07/2021 11:08

Conclusos para julgamento
12/07/2021 11:08

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2021 11:07

Juntada de Certidão
12/07/2021 11:07

Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2021 11:07

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 10:12

Conclusos para julgamento
05/07/2021 19:04

Juntada de alegações/razões finais
30/06/2021 12:25

Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2021 12:04

Juntada de alegações/razões finais
30/06/2021 01:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/06/2021 23:59.
24/06/2021 13:32

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 13:27

Audiência Instrução e julgamento realizada para 23/06/2021 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
24/06/2021 13:27

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 13:27

Juntada de Ata de audiência
23/06/2021 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2021 09:44

Juntada de Certidão
15/06/2021 08:51

Audiência Instrução e julgamento designada para 23/06/2021 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
08/06/2021 13:55

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
27/05/2021 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ TRINDADE FERNANDES em 26/05/2021 23:59.
25/05/2021 01:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/05/2021 23:59.
17/05/2021 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2021 15:06

Juntada de documentos diversos
12/05/2021 14:25

Expedição de Mandado.
07/05/2021 18:35

Juntada de petição intercorrente
07/05/2021 09:53

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2021 09:53

Juntada de Certidão
07/05/2021 09:53

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2021 09:53

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 11:07

Conclusos para despacho
24/03/2021 10:07

Mandado devolvido sem cumprimento
24/03/2021 10:07

Juntada de diligência
15/03/2021 10:05

Juntada de petição intercorrente
11/03/2021 23:08

Juntada de petição intercorrente
11/03/2021 17:55

Juntada de Certidão
11/03/2021 17:17

Juntada de Certidão
11/03/2021 17:17

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 17:17

Outras Decisões
11/03/2021 16:06

Conclusos para decisão
09/03/2021 19:33

Juntada de petição intercorrente
09/03/2021 14:15

Juntada de Certidão
09/03/2021 14:15

Expedição de Comunicação via sistema.
09/03/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 11:28

Conclusos para despacho
09/03/2021 11:27

Audiência Instrução e julgamento convertida em diligência para 26/03/2021 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
03/03/2021 12:05

Juntada de Certidão
01/03/2021 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2021 07:17

Juntada de petição intercorrente
25/02/2021 10:39

Juntada de documentos diversos
25/02/2021 10:32

Expedição de Mandado.
25/02/2021 09:55

Expedição de Comunicação via sistema.
19/02/2021 12:14

Audiência Instrução e julgamento designada para 26/03/2021 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
19/02/2021 12:12

Audiência Instrução e julgamento realizada para 19/02/2021 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
19/02/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 12:09

Juntada de Ata de audiência
19/02/2021 07:51

Decorrido prazo de DELEGADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ em 18/02/2021 23:59.
09/02/2021 11:00

Mandado devolvido cumprido
09/02/2021 11:00

Juntada de diligência
09/02/2021 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2021 01:54

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR NO ESTADO DO PARÁ em 08/02/2021 23:59.
08/02/2021 13:51

Audiência Instrução e julgamento designada para 19/02/2021 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
03/02/2021 13:41

Mandado devolvido cumprido
03/02/2021 13:41

Juntada de diligência
02/02/2021 13:30

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ TRINDADE FERNANDES em 01/02/2021 23:59.
01/02/2021 18:27

Juntada de Vistos em correição
29/01/2021 03:49

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ TRINDADE FERNANDES em 26/01/2021 23:59.
28/01/2021 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2021 16:28

Expedição de Mandado.
27/01/2021 08:39

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/01/2021 23:59.
27/01/2021 01:21

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR NO ESTADO DO PARÁ em 25/01/2021 23:59.
26/01/2021 14:27

Juntada de petição intercorrente
25/01/2021 18:12

Expedição de Comunicação via sistema.
22/01/2021 13:48

Juntada de documentos diversos
21/01/2021 15:23

Juntada de documentos diversos
21/01/2021 14:20

Juntada de Certidão
19/01/2021 23:22

Juntada de petição intercorrente
18/01/2021 12:15

Audiência Instrução e julgamento designada para 21/01/2021 09:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
18/01/2021 11:43

Mandado devolvido cumprido
18/01/2021 11:43

Juntada de diligência
18/01/2021 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2021 15:08

Juntada de Certidão
15/01/2021 11:48

Juntada de petição intercorrente
14/01/2021 14:03

Expedição de Mandado.
11/01/2021 14:00

Juntada de documentos diversos
11/01/2021 13:49

Expedição de Comunicação via sistema.
11/01/2021 13:32

Expedição de Comunicação via sistema.
11/01/2021 13:27

Expedição de Mandado.
07/01/2021 13:50

Desentranhado o documento
07/01/2021 13:50

Cancelada a movimentação processual
07/01/2021 13:48

Juntada de e-mail
16/12/2020 17:19

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 14:33

Conclusos para despacho
15/12/2020 14:18

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/12/2020 13:17

Recebida a denúncia contra ANTONIO LUIZ TRINDADE FERNANDES (REQUERIDO)
14/12/2020 08:12

Conclusos para despacho
11/12/2020 19:44

Juntada de defesa prévia
10/12/2020 15:16

Expedição de Comunicação via sistema.
09/12/2020 13:55

Juntada de Certidão
09/12/2020 13:55

Expedição de Comunicação via sistema.
09/12/2020 13:55

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 15:28

Mandado devolvido cumprido
07/12/2020 15:28

Juntada de diligência
07/12/2020 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2020 14:29

Conclusos para despacho
01/12/2020 13:53

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ TRINDADE FERNANDES em 30/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 15:33

Juntada de e-mail
12/11/2020 09:19

Juntada de Petição intercorrente
11/11/2020 17:21

Expedição de Comunicação via sistema.
11/11/2020 17:19

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 17:17

Não concedida a liberdade provisória de ANTONIO LUIZ TRINDADE FERNANDES (REQUERIDO)
10/11/2020 11:50

Conclusos para decisão
06/11/2020 18:57

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 18:57

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
05/11/2020 16:55

Expedição de Mandado.
05/11/2020 11:35

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 11:04

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 09:37

Conclusos para despacho
02/11/2020 22:53

Juntada de manifestação
04/09/2020 10:48

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.
13/07/2020 17:47

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 11:06

Conclusos para despacho
10/07/2020 18:53

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 18:53

Juntada de Denúncia
09/07/2020 12:22

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 12:13

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 11:40

Conclusos para despacho
08/07/2020 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2020

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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