21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular : MARIANA ALVARES FREIRE Dir.

Secret. : SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001908-61.2008.4.01.3100 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SOMMAVILLA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME e outros (3) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução em desfavor do(a) EXECUTADO: SOMMAVILLA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, JOSE EUGENIO SOMMAVILLA, LUIZ CARLOS FORTUNATO DE VILHENA, WANDERLEY PARDO DA SILVA.

O exequente requereu a extinção do feito, eis que o débito foi integralmente quitado.

Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Custas processuais pelo(a,s) executado(a,s).

Adote a Secva as providências necessárias para o cancelamento de eventual restrição ou penhora, seja em sistema judicial, por exemplo, SISBAJUD, RENAJUD, etc...

Inclusive, antes do transcurso de eventual prazo recursal.

Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Registre-se.

Publique-se.

Intime-se
24/02/2022 09:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/02/2022 09:01

Juntada de Certidão
15/09/2021 02:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.
03/09/2021 01:39

Decorrido prazo de JOSE EUGENIO SOMMAVILLA em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 01:39

Decorrido prazo de SOMMAVILLA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 01:37

Decorrido prazo de WANDERLEY PARDO DA SILVA em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 01:37

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FORTUNATO DE VILHENA em 02/09/2021 23:59.
21/07/2021 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.
21/07/2021 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001908-61.2008.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SOMMAVILLA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WANDERLEY PARDO DA SILVA JOSE EUGENIO SOMMAVILLA LUIZ CARLOS FORTUNATO DE VILHENA SOMMAVILLA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

MACAPÁ, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
19/07/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 13:00

Juntada de Certidão de processo migrado
17/06/2021 01:34

Juntada de volume
04/12/2020 13:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
04/12/2020 13:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
04/12/2020 13:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
04/12/2020 13:45

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/12/2020 13:45

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
22/02/2018 12:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
21/02/2018 12:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/02/2017 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
24/01/2017 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN: CIENTE DO DESPACHO QUE DETERMINA SUSPENSÃO
24/01/2017 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2017 08:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/01/2017 14:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/11/2016 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80) pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40,
24/10/2016 09:29

Conclusos para despacho
30/08/2016 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO
03/08/2016 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn
03/08/2016 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn
22/06/2016 08:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/05/2016 16:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DE C.P Nº 1307/2014 DA SJDF - PARCIALMENTE CUMPRIDA
05/05/2016 16:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DE C.P Nº 1307/2014 DA SJDF - PARCIALMENTE CUMPRIDA
08/01/2016 11:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATE 30.05.2016
30/11/2015 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão pelo prazo requerido...
09/11/2015 11:42

Conclusos para despacho
28/09/2015 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN
28/09/2015 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
15/09/2015 08:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/09/2015 19:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/09/2015 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido de fl. 193, comprove o(a) exequente que diligenciou junto à Capitania dos Portos, Cartório de Registro de Imóveis, URBAM, DETRAN, CEA, CAESA e INCRA em busca de bens e/ou endereços dos executados, trazen
05/08/2015 15:05

Conclusos para despacho
08/07/2015 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN
08/07/2015 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
10/06/2015 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/05/2015 17:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/05/2015 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido de citação por edital, haja vista que a exequente não comprovou ter esgotado os meios para localizar os executados e/ou bens passíveis de penhora. Intime-se.
13/04/2015 08:35

Conclusos para despacho
16/03/2015 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn
24/02/2015 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/02/2015 11:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA Nº 1308/2014 DA SJPA - NÃO CUMPRIDA
23/02/2015 11:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA Nº 1308/2014 DA SJPA - NÃO CUMPRIDA
15/12/2014 08:15

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - EMAIL DA SJPA/7ª VARA
04/12/2014 15:47

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) AR. REF A CARTA PRECATÓRIA N. 1308/2014 À SJ/PA
02/12/2014 12:23

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
18/11/2014 14:24

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - SJDF - CP N.1307/2014
12/11/2014 17:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - somente a citação
05/11/2014 15:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/11/2014 10:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/11/2014 10:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1308
04/11/2014 10:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1307
16/10/2014 13:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/10/2014 12:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
15/10/2014 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - É firme na jurisprudência o entendimento segundo o qual a não localização da empresa no endereço fornecido como domicílio fiscal gera presunção relativa de dissolução irregular, o que é suficiente para o redirecionamento da execuç
12/08/2014 14:18

Conclusos para decisão
23/05/2014 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN
23/05/2014 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
20/05/2014 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/05/2014 11:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/05/2014 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE APRECIAR O PEDIDO FORMALIZADO À FL. 105/108, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA INDICAR O ENDEREÇO PARA TENTATIVA DE CITAÇÃO POR MANDADO DOS CORRESPONSÁVEIS JOSÉ EUGÊNIO SOMMAVILLA, WANDERLEY PARDO DA SILVA, LUIZ CARLOS FORTUNATO
12/05/2014 11:37

Conclusos para despacho
27/02/2014 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN
27/02/2014 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2013 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/10/2013 13:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/10/2013 13:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO
03/06/2013 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
14/05/2013 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro pedido de suspensão por 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, dê-se vista à (ao) exequente.
14/05/2013 11:14

Conclusos para despacho
13/12/2012 19:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE
13/12/2012 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
21/11/2012 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/11/2012 11:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO
24/10/2012 10:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 24/10/2012
06/09/2012 13:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - O Conselho da Justiça Federal, por meio da Resolução n° 524/2006, estabeleceu que, no processo de execução, a emissão da ordem de bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de in
27/06/2012 13:17

Conclusos para decisão
11/11/2011 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE
09/11/2011 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN
14/09/2011 09:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/08/2011 20:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/08/2011 20:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça não reconhece responsabilidade tributária ao sócio de sociedade por quota de responsabilidade limitada que não possua atribuições administrativas, consoante ilustra o aresto
01/08/2011 08:47

Conclusos para despacho
12/04/2011 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Voltem-se os autos conclusos para decisão
12/04/2011 16:57

Conclusos para despacho
08/02/2011 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
24/11/2010 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
03/11/2010 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/11/2010 09:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/11/2010 09:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/08/2010 08:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
13/07/2010 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de d
08/07/2010 15:49

Conclusos para despacho
12/05/2010 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN
03/03/2010 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
24/02/2010 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/02/2010 12:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/02/2010 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) Sendo assim, antes de apreciar o pedido de fl. 48, intime-se a Fazenda Nacional para fazer prova de que Renato de Souza, Luiz Carlos Fortunato de Vilhena e José Eugênio Sommavilla detêm ou detinha atribuições de gerência na
19/01/2010 13:58

Conclusos para despacho
25/08/2009 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN
18/06/2009 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
27/05/2009 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/05/2009 13:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/02/2009 13:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/01/2009 09:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/11/2008 17:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/11/2008 17:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/11/2008 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº 1025/69. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) exe
08/10/2008 15:06

Conclusos para despacho
04/09/2008 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
04/09/2008 09:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/09/2008 09:52

INICIAL AUTUADA
02/09/2008 13:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2008

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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