TRF1 - 0005656-62.2012.4.01.3100

1ª instância - 2ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EQUADOR ENGENHARIA COM. E REPRESENTACAO LTDA - ME

CNPJ: 00.443.728/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP EDITAL DE INTIMAÇÃO N. 007/2023 - 2ª VARA SJAP (Prazo: 15 dias) PROCESSO: 0005656-62.2012.4.01.3100.

    CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116).

    EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL).

    EXECUTADO: EXECUTADO: EQUADOR ENGENHARIA COM.

    E REPRESENTACAO LTDA - ME.

    INTIMAÇÃO EDITALÍCIA DE: EQUADOR ENGENHARIA COM.

    E REPRESENTACAO LTDA - ME (CNPJ: 00.***.***/0001-98), em lugar incerto e não sabido.

    FINALIDADE: INTIMAR EQUADOR ENGENHARIA COM.

    E REPRESENTACAO LTDA - ME (CNPJ: 00.***.***/0001-98), em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao recolhimento das custas processuais devidas no processo em epígrafe, que, em 09/2022 perfazia o montante de R$ 459,10 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e dez centavos), devendo para tal providenciar a emissão on-line da Guia de Recolhimento da União - GRU no portal do TRF da 1ª Região (http://v w.trfl.jus.br/Processos/CalculoDeCustas/gru.php), mediante inserção dos seguintes dados: Instância [1ª instância]; Estado [Amapá]; Seção [Seção Judiciária do Estado do Amapá]; Nome [EQUADOR ENGENHARIA COM.

    E REPRESENTACAO LTDA - ME]; Tipo de Pessoa [Pessoa jurídica]; CNPJ [00.***.***/0001-98]; Número do processo [0005656-62.2012.4.01.3100]; Custas/despesas a serem calculadas [Tabela 1: Das Ações Cíveis em Geral]; Opções da Tabela 1 [Recurso no Juizado Especial Federal ou pagamento de Execução Fiscal: 1,0% s/vrl da causa cor/mon, com valor mínimo devido de R$ 10,64 e máximo de R$ 1.915,38]; Data do ajuizamento [26/10/2012]; Valor da causa [R$ 25.236,65].

    OBSERVAÇÃO: O comprovante do recolhimento das custas processuais deverá ser encaminhado a este Juízo pela via eletrônica (e-mail: [email protected]) ou Whatssap (96) 3198-9570.

    SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível da SJAP - Rodovia Norte-Sul, s/n, Infraero II, Macapá - AP - CEP: 68908-911.

    FONE: (96)3198-9350 (Ramal: 3200).

    WHATSAPP: (96) 3198-9570.

    Email: [email protected].

    Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL SUBSCRITOR Respondendo pela 2ª Vara SJAP

  • 10/10/2022 17:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/10/2022 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 12:31

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP.

  • 06/09/2022 12:30

    Juntada de cálculos judiciais

  • 06/09/2022 09:10

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 06/09/2022 09:10

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 06/09/2022 09:10

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 08:13

    Decorrido prazo de EQUADOR ENGENHARIA COM. E REPRESENTACAO LTDA - ME em 01/09/2022 23:59.

  • 10/08/2022 01:46

    Publicado Intimação em 10/08/2022.

  • 10/08/2022 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

  • 09/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular João Bosco Costa Soares da Silva Dir.

    Secret.

    Shirley Peres Hausseler AUTOS COM SENTENÇA 0005656-62.2012.4.01.3100 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EQUADOR ENGENHARIA COM.

    E REPRESENTACAO LTDA - ME O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil.Custas processuais pelo(a) executado(a).

    Adote a Secva as providências necessárias para o cancelamento de eventual restrição ou penhora, seja em que sistema judicial for, por exemplo, SISBAJUD, RENAJUD, etc...

    Inclusive, antes do transcurso de eventual prazo recursal.

    Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Registre-se.

    Publique-se.

    Intime-se."

  • 08/08/2022 17:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/08/2022 17:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/05/2022 00:49

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/05/2022 23:59.

  • 01/04/2022 14:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/04/2022 14:43

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 14:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2022 14:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/03/2022 20:48

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2022 08:25

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 08:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2022 17:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/02/2022 17:07

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 17:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 09:03

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 02:34

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 01:37

    Decorrido prazo de EQUADOR ENGENHARIA COM. E REPRESENTACAO LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

  • 21/07/2021 01:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/07/2021.

  • 21/07/2021 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

  • 20/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0005656-62.2012.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: EQUADOR ENGENHARIA COM.

    E REPRESENTACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EQUADOR ENGENHARIA COM.

    E REPRESENTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 19 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/07/2021 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 13:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/06/2021 19:56

    Juntada de volume

  • 04/12/2020 13:32

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 04/12/2020 13:32

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 04/12/2020 13:32

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 04/12/2020 13:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/12/2020 13:31

    DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 25/04/2018 10:30

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2018 10:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/02/2017 11:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/01/2017 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2017 08:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2017 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2016 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80) pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40,

  • 24/10/2016 09:29

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2016 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO

  • 03/08/2016 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

  • 03/08/2016 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

  • 20/07/2016 10:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2016 09:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2016 09:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/04/2016 11:13

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VIII, nº 60, do dia 05/04/2016, com validade de publicação no dia 06/04/2016

  • 30/03/2016 14:18

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 18/11/2015 18:18

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 18/11/2015 18:18

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 18/11/2015 18:18

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 18/11/2015 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a citação editalícia... Expeça-se o edital.

  • 15/09/2015 16:26

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2015 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 17/06/2015 10:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2015 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2015 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido de citação por edital, haja vista que a exequente não comprovou ter esgotado os meios para localizar a executada e/ou bens passíveis de penhora. Intime-se.

  • 16/04/2015 18:07

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2015 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

  • 31/03/2015 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 24/03/2015 11:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2015 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2015 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - À LUZ DESSES FUNDAMENTOS, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA, SUPRINDO A CONTRARIEDADE NELE APONTADA, ANULAR O DESPACHO DE FLS. 59, INDEFERINDO, TODAVIA, O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA A SÓCIA

  • 11/12/2014 09:40

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2014 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APRESENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/09/2014 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

  • 23/09/2014 15:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2014 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2014 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Observo que a presente execução se refere a Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, onde o Superior Tribunal de Justiça, na súmula nº. 353, estabeleceu que as disposições do Código Tributário Nacional não se aplicam à refer

  • 21/08/2014 15:47

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2014 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

  • 30/05/2014 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 21/05/2014 13:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2014 09:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2014 08:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE FL. 42, TRAGA À EXEQUENTE O ENDEREÇO ATUALIZADO DA CORREPONSÁVEL.

  • 12/05/2014 08:51

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2014 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

  • 06/02/2014 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 08/01/2014 08:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2013 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2013 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, abra-se vista à exequente. Sem manifestação, a

  • 29/11/2013 16:11

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2013 19:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 16/10/2013 19:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 02/10/2013 09:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2013 18:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2013 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o prazo requerido à fl. (...) já fluiu, intime-se a exeqüente para requerer o que entender de direito.

  • 08/08/2013 11:53

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2013 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos.

  • 14/05/2013 13:31

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2013 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 20/02/2013 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 30/01/2013 13:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2013 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2013 16:16

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/12/2012 21:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/12/2012 20:19

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/12/2012 20:19

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/12/2012 20:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se...

  • 18/12/2012 16:52

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2012 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 11/12/2012 09:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/12/2012 17:54

    REDISTRIBUICAO MANUAL - ATENDIMENTO AO DESPACHO DA FOLHA DE Nº 21

  • 10/12/2012 17:07

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 10/12/2012 10:00

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 27/11/2012 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETA-SE ESTA EXECUÇAO FISCAL A SECRETARIA DA 2 VARA DSTA SEÇAO JUDICIARIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS. A DISTRIBUIÇAO PARA O COMPRIMENTO DA DETERMINAÇAO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

  • 27/11/2012 17:12

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2012 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2012 15:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/11/2012 15:54

    INICIAL AUTUADA - q

  • 31/10/2012 16:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2012

Ultima Atualização
25/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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