TRF1 - 0006530-50.2003.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2022 14:06
Juntada de Certidão
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25/01/2022 12:44
Conclusos para decisão
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24/01/2022 21:43
Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
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24/01/2022 21:42
Juntada de Certidão
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04/12/2021 02:23
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/12/2021 23:59.
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09/11/2021 00:26
Decorrido prazo de BRKB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 08/11/2021 23:59.
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13/10/2021 00:00
Publicado Intimação em 13/10/2021.
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12/10/2021 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
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11/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0006530-50.2003.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: BRKB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.
DESTINATÁRIO: BRKB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.
ADVOGADO: JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA - RJ15059 FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 135793019 - fl. 213.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 8 de outubro de 2021.
CARLOS FREITAS DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
08/10/2021 14:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/10/2021 14:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/10/2021 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/09/2021 00:28
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.
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02/09/2021 00:11
Decorrido prazo de BRKB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 01/09/2021 23:59.
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20/07/2021 00:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.
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20/07/2021 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
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19/07/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006530-50.2003.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006530-50.2003.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: BRKB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.
Advogado do(a) AGRAVADO: PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES - RJ82922 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BRKB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.
PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES - (OAB: RJ82922) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
16/07/2021 17:48
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2021 17:48
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2021 07:59
Juntada de Certidão de processo migrado
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09/07/2021 07:59
Juntada de volume
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02/07/2021 17:08
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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01/07/2021 16:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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30/06/2021 19:00
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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19/05/2021 16:48
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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19/05/2021 16:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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19/05/2021 16:41
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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19/05/2021 16:31
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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19/05/2021 16:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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19/05/2021 11:22
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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13/03/2018 10:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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13/03/2018 10:26
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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27/05/2013 18:22
SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DE AIRE
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28/09/2010 14:35
PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS / COREC - ARM: 046 SB. 011 2ºSS
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24/09/2010 18:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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16/12/2005 15:27
PROCESSO REMETIDO AO S.T.J.
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13/12/2005 18:12
REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 200501000728616
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24/11/2005 18:23
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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23/11/2005 19:00
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (VEREDA S/A)
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14/11/2005 18:24
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO
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11/11/2005 13:39
Decisão PUBLICADA NO D.J. ADMITINDO RESP - E INADMITINDO RE.
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06/10/2005 18:07
PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS
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06/10/2005 13:42
PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA
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30/07/2004 14:50
CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP
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29/07/2004 16:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1453027 CONTRA-RAZOES
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29/07/2004 16:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1453025 CONTRA-RAZOES
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29/07/2004 15:33
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL
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06/07/2004 11:55
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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06/07/2004 10:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA - P/ CONTRA-RAZÕES AO RESP. E/OU RE., NO PRAZO DE 15 DIAS.
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06/07/2004 09:30
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
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22/06/2004 13:42
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO
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18/06/2004 12:53
PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS
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17/06/2004 18:40
PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA
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17/06/2004 11:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1434436 RECURSO EXTRAORDINARIO
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17/06/2004 11:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1434435 RECURSO ESPECIAL
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16/06/2004 15:39
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL
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03/06/2004 17:52
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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03/06/2004 16:57
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
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02/06/2004 18:08
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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19/05/2004 14:47
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO
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18/05/2004 09:52
Acórdão PUBLICADO NO D.J.
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17/05/2004 17:26
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 18/05/2004. Nº de folhas do processo: 95
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05/05/2004 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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12/04/2004 17:22
CONCLUSÃO AO RELATOR
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06/04/2004 17:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1416120 EMBARGOS DE DECLARACAO
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06/04/2004 15:31
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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05/04/2004 17:39
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (VEREDA S/A)
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01/04/2004 09:45
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO
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31/03/2004 10:22
Acórdão PUBLICADO NO D.J.
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29/03/2004 18:30
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 31/03/2004. Nº de folhas: 78
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18/03/2004 09:30
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
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17/03/2004 17:53
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
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09/03/2004 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL
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02/10/2003 17:23
CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
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01/10/2003 00:00
REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
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15/05/2003 14:29
CONCLUSÃO AO RELATOR - DES. FED. PLAUTO RIBEIRO
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15/05/2003 10:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1292613 AGRAVO REGIMENTAL
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29/04/2003 19:00
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (VEREDA S/A)
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29/04/2003 18:56
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
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29/04/2003 18:53
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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24/04/2003 16:41
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO
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24/04/2003 12:00
Despacho PUBLICADO NO D.J. - TERMINATIVO.
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22/04/2003 19:00
Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 24/04/2003
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11/04/2003 14:23
FAX EXPEDIDO - VARA DE ORIGEM
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10/04/2003 19:06
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES. FED. PLAUTO RIBEIRO
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07/04/2003 18:20
CONCLUSÃO AO RELATOR
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07/04/2003 18:19
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL PLAUTO RIBEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2003
Ultima Atualização
11/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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